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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

ATESTADO APOS LICENÇA MATERNIDADE
Prezado Silvio e demais listeiros,
Tenho uma dúvida a respeito desta legislação abaixo relacionada:
RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção VII
Do Salário-maternidade
Art. 93. O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado na forma prevista no § 3o. (Redação dada pelo Decreto nº 4.862, de 2003)
§ 3º Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico. (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)
Na interpretação legal, como deverá ser este atestado médico específico, para ser aceito? Deverá constar aleitamento materno exclusivo ou alguma patologia da mãe ou do bebê?
Obrigada!
Patrícia- médica do trabalho
Rio de Janeiro

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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.


Enviada por Patrícia, em 02/10/2017


Legislação - Salário Maternidade (1)

Bom dia listeiros...
Bela colocação Dra. Patrícia...
Ansioso para ver os debates sadios sobre este tema...
Forte abraço!
Mensagem encaminhada pelo colega Paulo Cezar


Respondida por Paulo Cezar, em 03/10/2017


Legislação - Salário Maternidade (2)

Olá Patrícia!
Esse afastamento se daria por motivos de saúde (mãe ou bebê).
O aleitamento materno, infelizmente, não entra como causa de um maior afastamento.
O que a mãe tem direito são às duas pausas de 30 minutos para amamentar durante a jornada diária de trabalho.
Silmara Oliveira
Enfermeira do Trabalho


Respondida por Silmara Oliveira, em 04/10/2017


Legislação - Salário Maternidade (3)

Como fui provocado (rsrsrsrs) e estando quase 4 meses sem internet (coisas de interior), só agora respondo.
Porém a colega Silmara já o fez por mim.
Legalmente é exatamente isto que ela apontou.
Há uma tentativa de estender a licença maternidade para um período maior, pelo menos até o desmame da criança.
Lobby difícil num congresso eminentemente empresarial.

Sílvio Andrade

 


Respondida por Silvio Andrade, em 05/10/2017


Legislação - Salário Maternidade (4)

Licença maternidade
Boa tarde
Dr. Silvio e demais
Na prática de vocês na medicina do trabalho O médico do trabalho homologa os atestados de licença maternidade e de doação de sangue?
Eu entendo que não há necessidade de homologação já que se trata de uma modalidade de atestado que é direito líquido e certo.
Qual prática de vocês?
Cordialmente
Mensagem encaminhada pelo colega Marcelo


Respondida por Marcelo, em 28/12/2017


Legislação - Salário Maternidade (5)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

Marcelo bom dia !
Aqui na unidade e outras em que já atuei, esses documentos são encaminhados diretamente ao DP , justamente pelo motivo que você expôs.
Uma vez ou outra eles param na nossa mão por hábito dos colaboradores de nos notificarem as ausências, mas logo são redirecionados ao Departamento Pessoal.
Atenciosamente,
Mariana Almeida
Enfermeira do Trabalho

.........................

Bom dia colega Marcelo.
Meu entendimento é o mesmo.
Não questiono atestação do obstetra em relação ao período de afastamento que é validado pela Previdência Social, que é que, efetivamente paga a licença.
Quanto ao atestado de doação de sangue: todo hemocentro emite esta atestado, que simplesmente anoto no prontuário do trabalhador e
[ + ] Exibir tudo


Respondida por Vários autores, em 29/12/2017


Legislação - Salário Maternidade (6)

Bom dia!
Na empresa em que trabalho também não era prática a validação do atestado até o dia em que uma funcionária foi afastada por licença maternidade (com atestado emitido pelo obstetra) ainda na metade do período de gestação.
Conclusão: quando o bebê nasceu ela já estava no fim da licença maternidade. A empresa perdeu na justiça e teve que pagar mais quatro meses de afastamento.
A partir daí passamos a validar os atestados de Lucena maternidade com referência no cartão de pré natal.
Cintia


Respondida por Cintia, em 03/01/2018


Legislação - Salário Maternidade (7)

Pessoal,
Lembrando que afastamentos de gestante com < 36 semanas incompletos,temos que encaminhá-la ao INSS como auxílio-doença.
Gestante com >36 semanas completos,já pode ser incluída na Licença Maternidade.
Então,se a gestante apresentar atestado de 15 dias antes do parto,estando com mais de 36 semanas completos,já poderá ser incluída na Licença Maternidade.
O atestado de aleitamento materno de 15 dias é um abono administrativo da empresa e não obrigatório por lei.
Andreia
médica do trabalho


Respondida por Andreia, em 04/01/2018


Legislação - Salário Maternidade (8)

Pessoal!
Na empresa que atuo, o médico valida todos os atestados, mas, para fins de evitar o absenteísmo dos funcionários.
E com isso, realmente ouve uma redução de ausência.
Mensagem encaminhada pela colega Eliane


Respondida por Eliane, em 11/01/2018


Legislação - Salário Maternidade (9)

Boa tarde mosteiros.
Alguém sabe informar se quando se tem mais de um emprego, como é o benefício da licença maternidade. Exemplo: 2 empregos dois benefícios a receber?
Ana


Respondida por Ana, em 22/05/2018


Legislação - Salário Maternidade (10)

Contrato temporario- licença maternidade
Prezados,
Uma duvida: uma funcionária possui um contrato temporário com término para Novembro 2018.
Nesta fase estará de licença maternidade e retornará só em janeiro 2019.
Este contrato poderá ser finalizado ou a empresa precisa renova-lo?
Quais são os direitos da funcionária neste caso?
Att.
Ana Carolina Brandão


Respondida por Ana Carolina Brandão, em 29/08/2018

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