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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

"O PPP respalda ocorrências e movimentações em GFIP (recolhimento das empresas ao INSS, ex. risco biológico, o código informado será 04, a empresa recolhe ao INSS, 6% da folha salárial do empregado), sendo elaborado pela empresa empregadora, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), no caso do Trabalhador Portuário Avulso (TPA) e pelo respectivo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.
O PPP deve ser elaborado pela empresa com base no LTCAT e assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto (responde pelo RH da empresa, ou o contador, grifo meu), indicando o nome do médico do trabalho (campo 18 do PPP, grifo meu) e do engenheiro de segurança do trabalho (campo16 do PPP, grifo meu). Obrigação de fiscalizar se a emprega está recolhendo os impostos devidos, por ocasião do GFIP, É DO INSS, e não do trabalhador. O INSS é esperto, ou criminoso, quando empurra para o trabalhador a responsabilidade em fiscalizar se as empresas estão recolhendo os impostos devidos.
o que diz a própria IN 77/2015, no seu art. 687:
O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido.
Nesse sentido, cabe lembrar que deve o empregador recolher "Adicional do SAT", que prevê percentual proporcional ao grau de nocividade da exposição do empregado aos agentes agressivos, exclusivamente sobre a remuneração do segurado exposto ao agente especial.

...as contribuições do empregador
Assim, não se pode permitir a descaracterização da atividade especial ou a não concessão do benefício de aposentadoria especial ao segurado pela não contribuição a cargo do empregador, eis que se presume que ela foi realizada pelo empregador!
Ademais, a contribuição existe e está prevista em lei. Basta que haja fiscalização e cobrança efetiva pela Autarquia Previdenciária! Incabível, portanto, discutir em um processo de concessão de benefício matéria de custeio. Se houve exposição do segurado aos agentes nocivos, cabe ao INSS propor a ação de cobrança que entender cabível para sanar a discussão sobre o equilíbrio financeiro e atuarial.

... o correto preenchimento de documentos trabalhistas e previdenciários"
fonte: https://previdenciarista.com/colunistas/aposentadoria-especial-dispensa-ltcat-laudos-ppp/
Bartolomeu Dias
TST Recife

[ Riscobiologico.org - Autor - Átila Abella ]

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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

 


Enviada por Bartolomeu Dias, em 04/05/2018


Perfil Profissiográfico Previdenciário (1)

Dúvidas sobre PPP
Prezados Boa tarde.
Tenho uma dúvida. O perfil profissiografico previdenciário só será emitido quando houver exposição a agentes biológicos, no caso do enfermeiro ou mesmo quando não houver risco será emitido também?
Ana Carolina Brandão


Respondida por Ana Carolina Brandão, em 25/07/2018


Perfil Profissiográfico Previdenciário (2)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

Bom dia Ana,
O PPP independente do risco no qual o colaborador está exposto, pode ser emitido, pois é utilizado para fins de aposentadoria.
Atenciosamente,
Leonardo Alexandre dos Santos
Técnico em Seg. do Trabalho


.........................

O PPP é um documento que todos os empregados ao ser desligado da empresa deve possuir independente da exposição à risco
Mensagem encaminhada pelo colega Edson

 

 


Respondida por Vários autores, em 26/07/2018


Perfil Profissiográfico Previdenciário (3)

Bom dia, amigos!
Numa empresa, de qual setor é a responsabilidade de se confeccionar o PPP?
Grato,
Juan Pablo Damazio
Téc. em Segurança do Trabalho


Respondida por Juan Pablo Damazio, em 27/07/2018


Perfil Profissiográfico Previdenciário (4)

Bom dia,
A confecção do PPP vai depender do tamanho da empresa, caso a empresa tenha o DP e SESMT, a responsabilidade seria de ambos.
DP - preenchimentos de dados do colaborador, setor, função, período, ASO e etc.
SESMT - preenchimento de dados referentes aos riscos ambientais.
Lembrando que: o documento base para confecção do PPP é o LTCAT.
SDS
Sandro Alex Souza Santos
Técnico de Segurança do Trabalho


Respondida por Sandro Alex Souza Santos, em 30/07/2018


Perfil Profissiográfico Previdenciário (5)

Preenchimento do PPP podem ser realizadas de 2 formas:
- Automática: Programas adquirido pela empresa, exemplo TOTUS, e outros..ou produzidos pelo pessoal da Informática, preenchimento do banco de dados, pelo DP e Sesmt, os campos são preenchidos pelo sistema, a busca do PPP pode ser pelo nome do trabalhador, ou registro;
- Manual: Prioridade no preenchimento da 1ª parte, são os dados administrativos (admissão, vida laboral, ...), enviar para o SESMT preencher a 2ª e 3ª parte, devolver ao DP para preencher a 4ª parte, o responsável pelo Setor ou Depto, Chefe, Coordenador, Gerente do DP, ou RH deverá assinar, entregar ao trabalhador.
Bartolomeu Dias
Seg. do Trabalho Recife


Respondida por Bartolomeu Dias, em 31/07/2018


Perfil Profissiográfico Previdenciário (6)

Pessoal !
tenho uma duvida
. No campo onde preenchemos o dado do responsável pelos registros ambientais e pela monitoração biológica , quando não sabemos quem era o responsável em um determinado período , como devemos preencher este campo
tenho colocado a expressão "ignorado", porém, os profissionais tem retornado dos postos onde querem essa informação preenchida , mais se não temos esta informação por se tratar de serem datas muito antiga o que fazer
Alguém já passou por esta experiência /
at
Paulo


Respondida por Paulo, em 02/08/2018


Perfil Profissiográfico Previdenciário (7)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

Bom dia:
Aqui na empresa preenchemos com Não há Registros, e no campo observações registramos que Não foi encontrado registros n época mencionada, sendo anexado ao PPP cópia do LTCAT atual (quando há neste o mesmo setor da época antiga) para auxílio no que couber.
Rosane/TST

.........................

Prezados, bom dia.
Os responsáveis pelos registros ambientais e monitoração biológica, pode ser encontrado no PPRA e PCMSO da época, mas se não existir tal documento, será complicado provar de onde você retirou as informações. Lembrando que o PPP deve ser feito com base no LTCAT, porém em último caso, utilize o PPRA e o PCMSO.
Mensagem encaminhada pelo colega Marcus

 

 


Respondida por Vários autores, em 03/08/2018


Perfil Profissiográfico Previdenciário (8)

Duvidas sobre PPP
Trabalhei como dentista do Ministério da Saúde, gerenciada pela SESPA desde o ano de 1990, quando o SUS foi implantado, pois fui contratada por concurso publico em 5/4/1984. Ante de solicitar aposentadoria pedi o PPP por protocolo. Nunca deram resposta e retornei varias vezes à repartição na tentativa de obter o laudo para ter a aposentadoria especial. Até que um dia uma chefe do setor disse que me aposentaria como servidora publica que nas normas do serviço publico nao havia isto que era somente para empresas. Meu trabalho envolvia atender pessoas com necessidades especiais, em odontologia (neurologicas, psiquiatricas, autistas) e uma vez por semana fazia um atendimento de paciente que nao aceitava o atendimento ambulatorial e fazia o
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Respondida por Rosely, em 06/08/2018


Perfil Profissiográfico Previdenciário (9)

Rosely,

O PPP é um documento previdenciário criado pelo INSS, ou seja, para quem esta submetido ao Regime Geral da Previdência Social. Verifique portanto qual regime você estava vinculado na época! Funcionários de carreira normalmente estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência, seja esta Municipal, Estadual ou Federal, com regras diferenciadas do INSS.

Quanto a aposentadoria especial como autônoma, a principio atualmente não há enquadramento, pois necessita de um vínculo CLT ou ainda através de Cooperativa, mas tenho visto muitos profissionais entrando na Justiça e conseguido o benefício, mesmo como autônomo. Sugiro que procure um Advogado especialista em Direito Previdenciário que pode lhe ajudar mais.

Att,

Juliano Martins dos Santos
Engenheiro Eletricista
Engenheiro de Segurança do Trabalho

 


Respondida por Juliano Martins dos Santos, em 07/08/2018

 
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