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Legislação e normatizações Legislação - Acupuntura
LEI Nº 15.345, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - Regulamenta o exercício profissional de acupuntura. Regulamenta o exercício profissional de acupuntura no território nacional. "Considera-se acupuntura o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano." Disponível em https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.345-de-12-de-janeiro-de-2026-680677644 Equipe Riscobiologico.org
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EPI, EPC, Precauções e Isolamentos Equipamentos de Proteção Individual - Eficácia contra agentes biológicos
Boa tarde, Solicito divulgar dois pareceres sobre a eficácia de EPIs contra agentes biológicos na proteção de trabalhadores de serviços de saúde, de minha autoria e de colegas da Fundacentro, que foram elaborados após demanda da Turma Nacional de Uniformização no âmbito do julgamento do Tema 383. Os pareceres podem ser obtidos na biblioteca da Fundacentro ou a partir do link: https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/centrais-de-conteudo/biblioteca/publicacoes-institucionais. Outras informações e pareceres sobre o Tema 383 podem ser obtidos no site da TNU, no link: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&num_processo=10043563220194013802&eventos=true&num_chave=&num_chave_documento=&hash=a66a7185b50990a4977f374dbc6dc116. Érica Lui Reinhardt Pesquisadora Fundacentro
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 795 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem no processo de vacinação e imunização, e dá outras providências. ANEXO RESOLUÇÃO COFEN Nº 795 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, CIENTÍFICAS, ÉTICAS E LEGAIS DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NO PROCESSO DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO Disponível em https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-795-de-10-de-novembro-de-2025/ Equipe Riscobiologico.org
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Material bilbiográfico e educativo Material bibliográfico - Epidemiologia dos acidentes com material biológico
Epidemiologia dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico em Goiânia, Goiás, entre 2014 e 2024 "Acidentes de trabalho com exposição a material biológico envolvem situações nas quais profissionais entram em contato com sangue ou outros fluidos orgânicos. A literatura aponta que a maior parte desses eventos acomete profissionais da saúde e poderia ser evitada. Estudo descritivo e transversal que analisou aspectos epidemiológicos dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico, utilizando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação referentes a Goiânia, no período de 2014 a 2024. Identificou-se predomínio de acidentes de trabalho com exposição a material biológico envolvendo enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem (49,90%), mulheres (76,75%) e indivíduos entre 20 e 29
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anos (37,44%). Entre as vítimas, 580 não estavam vacinadas contra hepatite B, e 1.004 apresentavam status vacinal ignorado ou não registrado. O sangue foi o material orgânico mais frequentemente envolvido (75,47%). Em 17,41% das notificações, houve abandono do acompanhamento clínico. Registraram-se dois óbitos diretamente relacionados aos acidentes. Há necessidade de ampliar ações de educação continuada em biossegurança para profissionais da saúde e promover campanhas de vacinação em larga escala contra hepatite B. Também se destaca a importância de melhorar a completude e a qualidade das notificações para reduzir a subnotificação dos agravos." Disponível em https://rbmt.org.br/Content/pdf/v23n4e20251485.pdf Equipe Riscobiologico.org
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Centro Cirúrgico e CME Cirurgia - Passagem de plantão
Segurança do Paciente Novo modelo de passagem de plantão cirúrgico pode reduzir eventos adversos e melhorar parâmetros fisiológicos https://ibsp.net.br/passagem-de-plantao-pode-reduzir-eventos-adversos/ A Surgical Handover System for Patient Physiology and Safety - https://jamanetwork.com/journals/jamanetworkopen/fullarticle/2839650 Equipe Riscobiologico.org
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Material bilbiográfico e educativo Manual para Registro de Materiais de Uso em Saúde
Anvisa lança Manual para Registro de Materiais de Uso em Saúde A Anvisa disponibilizou o Manual para Registro de Materiais de Uso em Saúde. O documento reúne orientações atualizadas sobre os requisitos regulatórios aplicáveis ao registro de dispositivos médicos, conforme as normas vigentes, incluindo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 751/2022. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/produtos-para-a-saude/manuais/manual-para-registro-de-materiais-de-uso-em-saude.pdf Equipe Riscobiologico.org
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Legislação e normatizações Boas Práticas - Infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS)
Consulta Pública discute requisitos para prevenir e controlar infecções em serviços de saúde "Resistência microbiana e surtos infecciosos também são temas da proposta Foi publicada na sexta-feira, 26/12, proposta de norma que estará aberta a consulta pública por 90 dias, sobre os requisitos de Boas Práticas para prevenir e controlar infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), bem como a resistência aos medicamentos antimicrobianos e os surtos infecciosos em serviços de saúde (categoria que abrange hospitais, clínicas, ambulatórios, postos de saúde etc) . A norma atualmente vigente sobre o tema ( Portaria 2616 /1998) é anterior à criação da Anvisa e tinha como foco o hospital . Além de atualizar as regras para hospitais, a proposta prevê normas aplicáveis a todos
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os tipos de serviços de saúde , com medidas que se adaptam aos diferentes níveis de risco. O texto também detalha melhor como devem ser a investigação e o monitoramento de surtos infecciosos e traz uma sessão específica sobre o gerenciamento de antimicrobianos (medicamentos destinados a combater microorganismos como bactérias e vírus). A resistência microbiana eleva a gravidade das infecções e atualmente é um problema de saúde pública de preocupação global. Pela norma proposta, todo serviço de saúde precisará ter ações de prevenção e controle de infecções planejadas e descritas, bem como os protocolos para ução das mesmas. Também deverão estar previstos, por exemplo, processos para higienização das mãos ,para limpeza e desinfecção de superfícies e para uso de equipamentos individuais de proteção (EPI)." Relatório de análise de impacto regulatório sobre Boas Práticas de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas a Assistência à Saúde - https://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1925074.pdf O prazo para contribuições começa em sete dias após a publicação da Consulta Pública no Diário Oficial da União (de 2/1/2026 a 1/4/2026). Maiores informações e links de acesso disponíveis em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/consulta-publica-discute-requisitos-para-prevenir-e-controlar-infeccoes-em-servicos-de-saude Equipe Riscobiologico.org
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Material bilbiográfico e educativo Gestão de Riscos - Eventos Adversos Relacionados à Assistência à Saúde
Gestão de Riscos e Investigação de Eventos Adversos Relacionados à Assistência à Saúde Série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2025 Disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/manuais/copy2_of_infecc_qualidade_cad_7_completo_web_20250915_final2.pdf "A Segurança do Paciente compreende a redução do risco de danos desnecessários ao paciente nos serviços de saúde. Estudos estimam que a ocorrência de incidentes relacionados à assistência à saúde, e em particular os eventos adversos (EA), afete de 4,0% a 16% de pacientes hospitalizados em países desenvolvidos, o que sensibilizou sistemas de saúde em todo o mundo a melhorar a segurança do paciente. Considerando que os serviços de saúde são ambientes complexos, onde vários fatores podem contribuir para a ocorrência dos incidentes relacionados à assistência, faz-se
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necessária a identificação e tratamento dos riscos aos quais os pacientes estão submetidos. ...... A presente publicação objetiva instrumentalizar os profissionais que atuam nos serviços de saúde e no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) acerca da vigilância e monitoramento dos incidentes relacionados à assistência, e dos métodos que podem ser utilizados para análise de risco e auxiliar na detecção de riscos no cuidado, identificação das causas fundamentais e proposição de medidas corretivas e preventivas, corretas e oportunas para a redução dos riscos e segurança do paciente em serviços de saúde." Equipe Riscobiologico.org
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Ameaça Invisível: Paraná desmistifica bactéria rara e lidera diagnóstico nacional "O Laboratório Central do Paraná (Lacen/PR), referência para a saúde pública no Estado, está no centro de uma iniciativa estratégica que visa proteger o Brasil de uma ameaça invisível e potencialmente letal: a bactéria emergente Phytobacter diazotrophicus. O microrganismo, que se revelou um patógeno oportunista de alta periculosidade, estava há anos passando despercebido nos diagnósticos nacionais, sendo confundido com bactérias de menor risco. A descoberta do Paraná agora foi compartilhada com cerca de 300 laboratórios de todo o país para um diagnóstico unificado e melhor controle da qualidade da identificação dessa bactéria. A Phytobacter diazotrophicus é um microrganismo historicamente associado a plantas que se tornou um causador de infecções graves em
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ambientes hospitalares, explorando pacientes com sistema imunológico enfraquecido. A ameaça se tornou palpável em um surto de sepse (infecção descontrolada e grave) associado à Nutrição Parenteral Total (NPT) contaminada, ocorrido em vários estados brasileiros entre 2013 e 2014. Na ocasião, a taxa de mortalidade entre os casos confirmados de bacteremia foi de 26,8% (15 óbitos em 56 casos), afetando gravemente neonatos e pacientes críticos. O grande risco da Phytobacter, que inclui as espécies P. diazotrophicus e P. ursingii, não é apenas a virulência, mas o fato de que ela foge do radar diagnóstico dos sistemas tradicionais. A ameaça é estratégica devido a sua "invisibilidade" diagnóstica. Em um ensaio de proficiência recente, realizado com laboratórios de todo o Brasil, houve uma taxa de erro (não conformidade) de 86% ao tentar identificar a Phytobacter diazotrophicus. Os sistemas automatizados comerciais e métodos manuais falham sistematicamente, identificando-a erroneamente como a bactéria Pantoea agglomerans, Kluyvera ou Enterobacter - essas que são bactérias de menor relevância clínica, que normalmente vivem no corpo ou no ambiente sem causar problemas, mas se aproveitam de um hospedeiro com o sistema imunológico enfraquecido ou com alguma doença/lesão para causar infecções graves que uma pessoa saudável não desenvolveria. Sem a identificação correta, não há controle de surto nem tratamento adequado." Mensagem encaminhada pelo colega Gustavo
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Nota informativa: Influenza A(H3N2) subclado K (J.2.4.1), considerações para a Região das Américas A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) emite esta Nota Informativa para informar os Estados Membros sobre a situação da Influenza A(H3N2) relacionada ao subclado K em várias regiões do mundo e, ao mesmo tempo, reiterar as recomendações formuladas no Alerta Epidemiológico da OPAS/OMS de 4 de dezembro de 2025 (https://www.paho.org/pt/documentos/alerta-epidemiologico-influenza-sazonal-na-regiao-das-americas-encerramento-da-temporada) em relação à Influenza sazonal na Região das Américas. Disponível em: https://www.paho.org/pt/documentos/nota-informativa-influenza-ah3n2-subclado-k-j241-consideracoes-para-regiao-das-americas Equipe Riscobiologico.org
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