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Legislação e normatizações
Normas Regulamentadoras - CIPA

PORTARIA MTP Nº 4.219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA nas Normas Regulamentadoras - https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-4.219-de-20-de-dezembro-de-2022-452780351
"DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/12/2022 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 1133
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
PORTARIA MTP Nº 4.219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. (Processo nº 19966.100910/2021-44).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943
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Enviada em 29/12/2022

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Legislação e normatizações
Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - Registro

Registro de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho passa a ser obrigatório em nova plataforma

Ferramenta anterior deve ser descontinuada e mesmo os que já tinham registro devem procurar se adequar ao link novo

A partir da vigência da nova NR 04 (9 de novembro de 2022), publicada por meio da Portaria MTP n° 2.318, de 3 de agosto de 2022, a organização deve registrar o SESMT junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-servicos-especializados-em-seguranca-e-medicina-do-trabalho. Será necessário informar e manter atualizados os seguintes dados: número de Cadastro de Pessoa Física - CPF dos profissionais integrantes do SESMT; qualificação e número de registro dos profissionais; grau de risco estabelecido; número de trabalhadores atendidos, por estabelecimento e horário
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Enviada em 28/12/2022

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Divulgação de cursos e eventos
Divulgação - Livro

EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA INTEGRADA DE SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS AGUDAS

"A pandemia da covid-19 trouxe ao mundo inúmeros desafios e muitas lições. Entre todas as lições, talvez a mais importante seja a capacidade de agir, apesar do caos e das incertezas.

Ficou evidente, ao longo da pandemia, a necessidade de reforçar, nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a preparação e resposta às emergências de saúde pública e, dentre estas, as síndromes respiratórias agudas.

Para mitigar os danos de situações emergenciais, no segundo ano de resposta à pandemia da covid-19, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) elaborou a publicação Emergências em Saúde Pública e Vigilância Integrada de Síndromes Respiratórias Agudas, para motivar os gestores estaduais e municipais
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Enviada em 22/12/2022

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Legislação e normatizações
Prontuário Ocupacional - Guarda

GUARDA DE PRONTUÁRIO OCUPACIONAL

Caros colegas, boa tarde.

Alguém pode informar as diretrizes relacionada ao formato da Guarda dos Prontuários Ocupacional?

Em busca na NR7 e no CFM não identifiquei a informação se os prontuários podem ser arquivados de forma eletrônica ou existe a obrigatoriedade da forma física.

Obrigado..

Mensagem encaminhada pela colega Marizia


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Enviada em 21/12/2022

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Odontologia
Odontologia - Livro Práticas Ilustradas de Biossegurança

Editora UFJF lança livro sobre biossegurança no ensino de Odontologia

PESQUISA E INOVAÇÃO

https://www2.ufjf.br/noticias/2022/12/14/editora-ufjf-lanca-livro-sobre-biosseguranca-no-ensino-de-odontologia/

"O livro "Práticas Ilustradas de Biossegurança em Instituição de Ensino de Odontologia: conceitos, rotinas e processos" é o mais novo lançamento da Editora UFJF. A obra apresenta os procedimentos para gerenciamento de riscos com agentes químicos, radioativos e ergonômicos nas atividades em ensino, pesquisa e extensão da área.

Os capítulos foram escritos por professores, alunos de graduação e pós-graduação. Dentre os pesquisadores, há membros da Comissão de Biossegurança da faculdade, existente desde 1994.

De acordo com a professora Aneliese Holetz de Toledo Lourenço, "a obra visa contribuir para a estratégia de formação de competências em biossegurança odontológica institucional, de maneira a cooperar para a capacitação de profissionais, educadores, gestores, administradores, líderes e
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Enviada em 16/12/2022

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Conceitos e condutas gerais
Acidente de Trabalho

PNC!!!
E aí pessoal, É ou não é, Acidente de Trabalho??? O trabalhador exerce suas atividades fora do local físico da empresa.
Será que só é AT se estiver em contato no EAS ( típico), ou fora do EAS exercendo atividades externas ( típico)???
O Contagio só é possível exclusivamente no ambiente hospitalar ( fonte: os pacientes), ou poderá ser adquirido fora dele(pacientes em potencial)???
Se o mesmo estivesse em horário de folga, ou fora do expediente, tem como provar que adquiriu a doença ???
Na minha humilde opinião, são 2 cenários distintos:
1- se o trabalhador está a serviço da empresa, não importando o local, é AT,
2- Fora do expediente, não importando o local, NÃO é AT.

https://www.saudeocupacional.org/2022/12/justica-do-trabalho-afasta-estabilidade-provisoria-de-trabalhador-que-contraiu-covid-19.html

At

Bartolomeu Dias -
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Enviada em 14/12/2022

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Legislação e normatizações
Normas Regulamentadoras - Agentes biológicos

Tomada pública de subsídios para revisão de anexo sobre agentes biológicos na NR15 e elaboração de anexo sobre agentes biológicos na NR 9

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência
Setor: MTP - Secretaria de Trabalho
Publicação no DOU: 07/12/2022 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-licitacao-448829784
Abertura: 07/12/2022
Encerramento: 07/02/2023
Processo: 19966.131758/2022-22

"Objetivo

Esta consulta pública objetiva coletar subsídios para a identificação de problemas regulatórios relacionados à revisão de anexo sobre agentes biológicos na Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres e elaboração de anexo sobre agentes biológicos na Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Escopo

A consulta pública para tomada de subsídios visa a identificar os possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes, suas repercussões e subsidiar os
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Enviada em 09/12/2022

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Doenças emergentes, alertas sanitários
Monkeypox - OMS / Mpox

OMS anuncia recomendação de novo nome para varíola dos macacos: "mpox"

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/oms-anuncia-recomendacao-de-novo-nome-para-variola-dos-macacos-mpox/

Duas opções serão utilizadas simultaneamente por um ano para adaptação ao novo termo

Mpox se tornará um termo preferencial após um período de um ano de transição. Isso serve para atenuar as preocupações levantadas por especialistas sobre a confusão que uma mudança de nome rápida pode causar em meio a um surto global

Marcelo

 

[ Riscobiologico.org - OMS: https://www.who.int/news/item/28-11-2022-who-recommends-new-name-for-monkeypox-disease ]


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Enviada em 05/12/2022

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Infecção pelo HIV/AIDS
HIV/AIDS - Boletim Epidemiológico

1. Boletim Epidemiológico de HIV/Aids 2022 - https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/arquivos/boletim_hiv_aids_-2022_internet_24-11_finalizado.pdf

"Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (1°), a campanha nacional para reforçar e conscientizar sobre a prevenção do HIV/Aids - principalmente entre os jovens de 15 a 24 anos, população mais afetada, segundo o Boletim Epidemiológico de HIV/Aids 2022. O lançamento ocorre no Dia Mundial de Luta contra a Aids.

A estimativa de 2021 do Ministério da Saúde mostra que 960 mil pessoas estão vivendo com HIV no Brasil. No mesmo ano, foram detectados 40,8 mil casos de HIV e 35,2 mil casos de Aids. Cerca de 727 mil estão em tratamento.

O novo boletim, também divulgado nesta quinta, revela que há maior concentração dos casos de Aids em pessoas com idade entre 25 e 39
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Enviada em 02/12/2022

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Áreas de apoio
Ventilação / Qualidade do ar interno

Qualidade do Ar interior dos EAS, o que mudou ???

PNC!!!
O EPI é importante, porém pouco eficiente, assim o empregador deveria investir na coletivamente, precisamente no EPC: RE09/2003, PMOC, Selo de Qualidade " AR MONITORADO e SEGURO" apelo ao marketing do EAS, mais clientes, ampliação da estrutura, investimento em tecnologia, Qualidade de Vida para clientes e principalmente para TRABALHADORES, Treinamento, Monitoramento Biológico, etc..
O que falta pra termos Qualidade do Ar nestes ambientes que são climatizados por máquinas, principalmente em EAS ( NR32)!!! qtos óbitos mais ??? Qtos pacientes???Qtos visitantes???Qtos familiares???Qtos trabalhadores ??? Qtos mais ???
Extingamos com a Monetização da Saúde, e invistamos no Ambiente Laboral, pra ontonte!!!
https://abrava.com.br/a-importancia-da-qualidade-do-ar-interno-foi-destaque-na-expoqualindoor-confira-o-que-disseram-os-especialistas/
Prof. Bjarne W. Olesen, da Universidade Técnica da Dinamarca que abordou
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Enviada em 23/11/2022

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