"Anvisa disponibiliza nova ferramenta para consulta de alertas sanitários Funcionalidade integra o portal de consultas da Anvisa e substitui o Sistec AAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou uma nova funcionalidade para consulta de Alertas Sanitários, permitindo que cidadãos, profissionais de saúde, empresas e demais interessados tenham acesso rápido e facilitado às informações sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária. A consulta está disponível no endereço: https://consultas.anvisa.gov.br/#/alertas-sanitarios/ A ferramenta reúne os alertas publicados pela Anvisa e oferece diferentes opções de pesquisa para facilitar a localização das informações. Os usuários podem realizar consultas por: Número do alerta; Área de atuação; Data de publicação; Nome do produto; Número de regularização do produto. Além disso, a busca pode ser realizada por meio de palavras-chave, possibilitando
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a localização de alertas relacionados a problemas, eventos ou situações específicas de interesse. Outra novidade é a possibilidade de cadastrar um endereço de e-mail para receber automaticamente novos alertas sanitários, facilitando o acompanhamento de informações relevantes e contribuindo para uma atuação mais ágil diante de potenciais riscos à saúde. A nova funcionalidade integra o portal de consultas da Anvisa e substitui o Sistec, anteriormente utilizado para a consulta de Alertas de Tecnovigilância, oferecendo uma experiência mais moderna, intuitiva e abrangente para o acesso às informações de monitoramento e segurança de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Para o diretor Thiago Campos, a iniciativa representa um avanço importante na transparência e na disseminação de informações sobre riscos sanitários. "A nova ferramenta amplia o acesso da sociedade a informações essenciais para a proteção da saúde. Ao facilitar a consulta e o recebimento de alertas sanitários, fortalecemos a capacidade de cidadãos, profissionais de saúde e empresas de acompanhar situações de risco e adotar medidas apropriadas de forma tempestiva", destacou. A iniciativa reforça o compromisso da Anvisa com a transparência e o acesso à informação, permitindo que a população acompanhe de forma mais ágil alertas relacionados à segurança e ao desempenho de produtos regulados pela Agência. Dessa forma, consumidores, profissionais de saúde e outros interessados passam a contar com mais um instrumento para apoiar a tomada de decisões informadas e contribuir para a proteção da saúde pública." Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/anvisa-disponibiliza-nova-ferramenta-para-consulta-de-alertas-sanitarios Equipe Riscobiologico.org
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Odontologia Odontologia - Acidentes / Limpeza de instrumentais
Acidentes de trabalho com material biológico durante a limpeza de instrumentais odontológicos Estudo com objetivo identificar, analisar e estimar a taxa de incidência de ATMB durante a higienização de instrumentais odontológicos por profissionais da saúde bucal no Brasil. As notificações registradas entre janeiro de 2015 e julho de 2020 foram extraídas do Sistema de Informações sobre Agravos de Notificação (SINAN). Disponível em https://www.scielo.br/j/bor/a/YvCzM63zjZRBQ8nCbDRg8kS/?format=pdf&lang=en Equipe Riscobiologico.org
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Sistemas de vigilância e números em geral Saúde do Trabalhador no SUS - Aplicativo
"MS lança miniapp para ampliar o acesso à informação e valorizar ações da Saúde do Trabalhador no SUS O fortalecimento da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ST) no Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou novo instrumento de apoio com o lançamento de uma iniciativa inédita do Ministério da Saúde (MS): o aplicativo "Lista na Mão". A ferramenta foi apresentada nesta quarta-feira (10), durante o 13º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renasttão), em Brasília (DF), e representa o avanço na qualificação da vigilância, da atenção à saúde e da disseminação de informações estratégicas para trabalhadores, gestores e profissionais do SUS. Desenvolvido pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) em parceria
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com a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS), pesquisadores, especialistas e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o aplicativo "Lista na Mão" foi criado para tornar mais acessível a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.999-de-27-de-novembro-de-2023-526629116), um dos principais instrumentos para o reconhecimento dos agravos e doenças associados às atividades laborais. Lista na Mão no Meu SUS Digital Disponível na plataforma Meu SUS Digital, a ferramenta reúne conteúdos técnicos e materiais em linguagem acessível, contribuindo para a popularização do conhecimento sobre a relação entre trabalho e adoecimento. O mini aplicativo oferece orientações voltadas tanto para profissionais de saúde quanto para trabalhadores e representantes do controle social, facilitando a identificação de agravos relacionados ao trabalho e fortalecendo os processos de vigilância, notificação e cuidado em saúde. Em sua apresentação sobre a estrutura e potencialidades da ferramenta no Meu SUS Digital, o representante da SEIDIGI, Marcos Nobre, explicou como acessar as funcionalidades. O miniapp está disponível para celulares e computadores, tem padrão GOV.BR, acessibilidade, alto constraste, navegação por teclado, e conta com a descrição da portaria de instituição, 15 capítulos sobre os agravos, além de uma lista com mais de 500 doenças e seus respectivos números na Classificação Internacional de Doenças (CID). Entre os objetivos da iniciativa, está a ampliação do alcance da LDRT em todo o território nacional, apoiando a atuação dos serviços de saúde e promovendo maior conscientização sobre os impactos das condições de trabalho na saúde da população. Ao aproximar esse conhecimento do cotidiano dos profissionais e da sociedade, o aplicativo contribui para o reconhecimento precoce dos agravos e para a garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras." Ministério da Saúde - https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/ms-lanca-miniapp-para-ampliar-o-acesso-a-informacao-e-valorizar-acoes-da-saude-do-trabalhador-no-sus Equipe Riscobiologico.org
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Sistemas de vigilância e números em geral Saúde do Trabalhador no SUS - Aplicativo
"MS lança miniapp para ampliar o acesso à informação e valorizar ações da Saúde do Trabalhador no SUS O fortalecimento da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ST) no Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou novo instrumento de apoio com o lançamento de uma iniciativa inédita do Ministério da Saúde (MS): o aplicativo "Lista na Mão". A ferramenta foi apresentada nesta quarta-feira (10), durante o 13º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renasttão), em Brasília (DF), e representa o avanço na qualificação da vigilância, da atenção à saúde e da disseminação de informações estratégicas para trabalhadores, gestores e profissionais do SUS. Desenvolvido pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) em parceria
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com a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS), pesquisadores, especialistas e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o aplicativo "Lista na Mão" foi criado para tornar mais acessível a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.999-de-27-de-novembro-de-2023-526629116), um dos principais instrumentos para o reconhecimento dos agravos e doenças associados às atividades laborais. Lista na Mão no Meu SUS Digital Disponível na plataforma Meu SUS Digital, a ferramenta reúne conteúdos técnicos e materiais em linguagem acessível, contribuindo para a popularização do conhecimento sobre a relação entre trabalho e adoecimento. O mini aplicativo oferece orientações voltadas tanto para profissionais de saúde quanto para trabalhadores e representantes do controle social, facilitando a identificação de agravos relacionados ao trabalho e fortalecendo os processos de vigilância, notificação e cuidado em saúde. Em sua apresentação sobre a estrutura e potencialidades da ferramenta no Meu SUS Digital, o representante da SEIDIGI, Marcos Nobre, explicou como acessar as funcionalidades. O miniapp está disponível para celulares e computadores, tem padrão GOV.BR, acessibilidade, alto constraste, navegação por teclado, e conta com a descrição da portaria de instituição, 15 capítulos sobre os agravos, além de uma lista com mais de 500 doenças e seus respectivos números na Classificação Internacional de Doenças (CID). Entre os objetivos da iniciativa, está a ampliação do alcance da LDRT em todo o território nacional, apoiando a atuação dos serviços de saúde e promovendo maior conscientização sobre os impactos das condições de trabalho na saúde da população. Ao aproximar esse conhecimento do cotidiano dos profissionais e da sociedade, o aplicativo contribui para o reconhecimento precoce dos agravos e para a garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras." Ministério da Saúde - https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/ms-lanca-miniapp-para-ampliar-o-acesso-a-informacao-e-valorizar-acoes-da-saude-do-trabalhador-no-sus Equipe Riscobiologico.org
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Imunizações Imunizações - Controvérsias em Imunizações
Livro Controvérsias em Imunizações Sociedade Brasileira de Imunizações "A SBIm lançou o livro digital Controvérsias em Imunizações 2025, que apresenta o resumo das discussões de um dos mais tradicionais eventos da Sociedade. A publicação referente à edição 2026, realizada em 8 de maio, será disponibilizada futuramente. A obra, dividida em 13 capítulos, - Prevenção do VSR na infância: vacinação materna ou anticorpo monoclonal? - HPV: uma ou duas doses? - Vacinas pneumocócicas: quanto mais sorotipos, melhor? - Hesitação vacinal: estamos no caminho certo? - Vacinação em geriatria: vacinei aos 60 anos... e aos 100? - Vacinas VSR para idosos: São necessárias? E seguras? - Esquema vacinal de VIP: quatro ou cinco doses? - Vacina influenza na região Norte:
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a nova recomendação está adequada? - Brasil livre do sarampo: será mesmo? - Prevenção da coqueluche: precisamos vacinar - Uso da vacina rotavírus em crianças hospitalizadas: é possível? - Doença meningocócica no idoso: devo me preocupar? Disponível em https://sbim.org.br/images/controversias-em-imunizacoes-2025.pdf_2026-05-15.pdf Equipe Riscobiologico.org
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Sistemas de vigilância e números em geral Vigilância - Eventos adversos relacionados a medicamentos
"Anvisa lança Manual de Instruções do VigiMed para profissionais dos serviços de saúde Documento apresenta orientações detalhadas para a notificação de eventos adversos relacionados a medicamentos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o Manual de Instruções para Notificação no Sistema VigiMed para serviços de saúde (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/notificacoes/vigimed/arquivos/manual-de-instrucoes-de-notificacao-no-sistema-vigimed-para-servicos-de-saude-1.pdf). O documento reúne orientações detalhadas para a notificação de eventos adversos relacionados a medicamentos, com o objetivo de qualificar e padronizar as notificações. O lançamento do manual integra as ações comemorativas pelos 25 anos da Gerência de Farmacovigilância (GFARM) como Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos (CNMM), bem como pela consolidação do Brasil como membro pleno do Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos (PIMM), da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esses marcos reforçam
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o avanço e a estruturação da farmacovigilância no país. Fortalecimento da cultura de notificação A publicação do manual do Vigimed para serviços de Saúde faz parte das estratégias da Anvisa para: - Estimular a notificação de eventos adversos por profissionais dos serviços de saúde; - Padronizar o preenchimento das notificações no VigiMed, promovendo maior qualidade e rastreabilidade dos dados; - Apoiar profissionais e instituições no cumprimento das responsabilidades em farmacovigilância. Acesso ao documento O Manual do VigiMed para Serviços de Saúde está disponível na página de Farmacovigilância do portal da Anvisa: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/notificacoes/vigimed/vigimed-servicos-de-saude-1 O que é o VigiMed? O VigiMed - conhecido internacionalmente como VigiFlow® - é o sistema disponibilizado pela Anvisa desde 2018 para o registro de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas, por cidadãos, profissionais de saúde e Detentores de Registro de Medicamentos (DRM). O sistema subsidia a identificação e a avaliação de novos sinais de segurança associados a medicamentos e vacinas, contribuindo para a tomada de decisões em vigilância sanitária." Fonte: ANVISA - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/anvisa-lanca-manual-de-instrucoes-do-vigimed-para-profissionais-dos-servicos-de-saude Equipe Riscobiologico.org
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Conceitos e condutas gerais Manejo de Corpos - Vírus de transmissão respiratória.
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 158/2026-COVIVO/CGIAE/DAENT/SVSA/MS - CGCOVID/DEDT/SVSA/MS "Trata-se da atualização das recomendações técnicas e de biossegurança contidas no Guia de Manejo de Corpos do Ministério da Saúde, 3ª edição (2023), à luz das evidências mais recentes e do cenário epidemiológico atual no contexto da covid-19 e outros vírus de transmissão respiratória." Disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-tecnicas/2026/nota-tecnica-conjunta-no-158-2026-covivo-cgiae-daent-svsa-cgcovid-dedt-svsa-ms.pdf Equipe Riscobiologico.org
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"STF valida trechos da Reforma da Previdência que alteram regras para a aposentadoria especial por exposição a substâncias nocivas Para o MPF, mudanças nas regras são válidas e atingem todas as pessoas que ainda não reuniram requisitos para se aposentar O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente posição do Ministério Público Federal (MPF) e validou dispositivos da Reforma da Previdência que mudam as regras para a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruídos altos, calor ou frio intensos, radiações, produtos químicos ou biológicos perigosos, entre outros. Os ministros chancelaram as normas que limitam o valor da aposentadoria especial a 60% da média aritmética dos salários recebidos na carreira, com acréscimo de dois pontos percentuais
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para cada ano de contribuição que exceder os 20 anos. Também consideraram constitucional o impedimento da conversão de tempo especial de contribuição em tempo comum (um bônus na contagem do tempo concedido a quem trabalhou com agentes ou substâncias prejudiciais), na linha do que defendeu o MPF. Já os dispositivos que estabeleciam idades mínimas de 55, 58 e 60 anos, a depender do tipo de trabalho, para concessão da aposentadoria especial foram anulados. Com isso, ficam valendo as regras que exigem apenas a comprovação do tempo de serviço de 15, 20 ou 25 anos, conforme o tipo de atividade, além da respectiva contribuição previdenciária, para deferimento do benefício." Fonte: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/stf-valida-trechos-da-reforma-da-previdencia-que-alteram-regras-para-a-aposentadoria-especial-por-exposicao-a-substancias-nocivas Equipe Riscobiologico.org
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Legislação e normatizações Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente
"Governo institui Política de Qualidade e Segurança do Paciente no SUS PORTARIA GM/MS Nº 11.527, DE 9 DE JUNHO DE 2026 - Institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente - DOU - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.527-de-9-de-junho-de-2026-711400715 A nova política, publicada no Diário Oficial da União de hoje, estabelece diretrizes que deverão ser adotadas de forma progressiva por serviços públicos e privados, incluindo instituições filantrópicas, civis e militares, além de unidades de ensino e pesquisa vinculadas ao SUS. Entre os principais objetivos está a redução de incidentes e eventos adversos relacionados à assistência em saúde. A proposta também prevê a integração entre os diferentes níveis de atendimento. Outro eixo central é o incentivo à participação ativa de pacientes, familiares e cuidadores nas
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decisões clínicas" Fonte: Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-06/governo-institui-politica-de-qualidade-e-seguranca-do-paciente-no-sus Equipe Riscobiologico.org
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Legislação e normatizações Norma Regulamentadora NR-4 - Consulta pública
Revisão do Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (VERSÃO 2.0), com correspondente Grau de Risco - GR - Norma Regulamentadora nº 04 (NR-4) - https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/AnexoI-NR4 "Esta consulta pública objetiva divulgar o novo Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (VERSÃO 2.0), com correspondente Grau de Risco - GR - da Norma Regulamentadora (NR) nº 4 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho. Os graus de risco previstos no Anexo I da Norma Regulamentadora nº 4 (NR 4) têm uma importância histórica fundamental na estruturação das políticas de segurança e saúde do trabalho no Brasil. Desde sua criação em 1978, a NR 4 estabeleceu critérios objetivos para a
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obrigatoriedade de constituição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com base no número de empregados e no grau de risco da atividade econômica da empresa. Essa classificação, que varia de 1 a 4, permitiu padronizar e dimensionar as ações preventivas nas empresas, se relacionando diretamente com diversas outras normas regulamentadoras. Contudo, apesar de sua relevância, o Anexo I da NR 4 nunca foi submetido a um processo estruturado de atualização. Dessa forma, como fruto do processo de revisão do texto base da NR 4, restou consignado que a atualização dos graus de risco deveria ocorrer com base em indicadores de acidentalidade, nos termos do art. 3º, caput, da Portaria MTP 2318/2022. Essa atualização é, de fato, essencial para garantir que os critérios de risco estejam alinhados com os indicadores atuais de acidentalidade e com a realidade das atividades econômicas, promovendo maior justiça regulatória e eficácia na proteção à saúde dos trabalhadores. Diante disso, além da nova relação, apresenta-se também a nova metodologia de apuração do Grau de Risco correspondente à Classificação Nacional de Atividades Econômicas, complementando o processo de revisão da NR-04, nos termos da Portaria MTP nº 2.318, de 03 de agosto de 2022. Tal metodologia está detalhada no Apêndice do Anexo I da NR-4, disposto abaixo, logo após a relação de CNAEs. Além disso, todo o conteúdo da proposta de nova redação para o Anexo I da NR-4 está também disponível para download, no formato .pdf, ao fim do texto. Destaca-se, ainda, que as planilhas utilizadas para os cálculos dos graus de risco estarão à disposição da sociedade, por intermédio das respectivas representações de empregadores e de trabalhadores junto à Comissão Tripartite Paritária Permanente, prevista no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023. Partes interessadas Empregadores, trabalhadores, governo, profissionais de segurança e saúde no trabalho, inspeção do trabalho, sindicatos e demais entidades representativas. Como participar da consulta? Para cada item que se queira comentar, deverá ser inserida sugestão no ícone tipo "balão" correspondente, disponibilizado no canto direito da tela. Arquivos poderão ser anexados no campo disponibilizado ao final do texto. Poderão ser realizados comentários acerca da estrutura, da disposição e do conteúdo do texto apresentado para nova redação proposta para o Anexo I. Poderão, inclusive, ser apresentadas sugestões acerca da redação dos itens e subitens específicos constantes da proposta em análise. As sugestões devem ser objetivas, claras e precisas a fim de propiciar a devida avaliação pelo governo. Revisão do Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (VERSÃO 2.0), com correspondente Grau de Risco - GR - da Norma Regulamentadora (NR) nº 4 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina Do Trabalho Em cumprimento ao trâmite de revisão de normas regulamentadoras estabelecido pela Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, a revisão do Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (VERSÃO 2.0), com correspondente Grau de Risco - GR - da Norma Regulamentadora (NR) nº 4 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, foi precedida de Análise de Impacto Regulatório, disponível no sítio do MTE. As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Inspeção Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP." Equipe Riscobiologico.org
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