-15 especifica esse adicional de 40% para funcionários que tenham contato permanente com pctes com doenças infecto-contagiosas ou com material utilizado por eles e não esterilizado. Num hospital que atende todas as especialidades (Clínica, Cirurgia, Gineco/Obstetrícia e Pediatria), onde não existe um setor fechado para os pacientes da Infectologia, os funcionários fazem turnos de 6 hs diurno e 12 hs noturno a cada 48 hs com rodízio no atendimento aos pctes (ou seja, não são os mesmos funcionários que atendem os mesmos pctes todos os dias), uma UTI (10 leitos) que recebe pctes de todas as especialidades - isso justifica uma insalubridade grau máximo??

E quanto às higienizadoras de todo o hospital? Está correto esse enquadramento em insalubridade grau máximo? Questionei a técnica de segurança do hospital quanto a isso e a alegaçãó foi " que elas limpam banheiros; e esse adicional está de acordo com a NR-15" !!

Solicito a gentileza do parecer dos colegas sobre isso (até porque posso estar equivocada), de preferência com referências bibliográficas, se possível.

Desde já agradeço imensamente a atenção.

Nicole Alberti Golin

Infectologista e Médica do Trabalho / Hospital Geral de Caxias do Sul

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sesmt@newpet.com.br
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safety_rio@yahoo.com.br

b.clarke@ig.com.br

Dês de já agradeço:

Atenciosamente

Fábio
Téc de Segurança do Trabalho

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Cargo: Enfermeiro Supervisor

- Supervisão das atividades de assistência de enfermagem a pacientes de média e grande complexidade.

Pré-requisito:

- Graduação de enfermagem com pelo menos um ano de experiência comprovada no perfil pretendido. Mestrado em enfermagem, ou em Educação, ou em Saúde Pública. Capacidade de planejar as atividades de assistência de enfermagem. Capacidade de liderança, espírito de equipe, dinamismo e cordialidade.

Vagas: 01 diarista

Carga Horária: 40 horas

Salário: R$ 2.246,00 (+ benefícios)

Cargo: Enfermeiro Intensivista

- Assistência de enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva a pacientes de média e grande complexidade.

Pré-requisito:

- Graduação em enfermagem e Especialização em Terapia Intensiva com pelo menos um ano de experiência comprovada após a especialização ou dois anos de experiência no perfil pretendido após a graduação. Capacidade de planejar a assistência de enfermagem. Capacidade de liderança, espírito de equipe, dinamismo e cordialidade.

Vagas: 05 plantonistas e 01 diarista

Carga Horária: 40 horas

Salário: R$ 1.872,00 (+ benefícios)

http://www.ipec.fiocruz.br Tel: (021) 3865-9523 / 9595

Fax: 2590-9988

Av. Brasil, 4365 - Maguinhos Rio de Janeiro - RJ Brasil - CEP 21045-900.

E-Mail: ipec@ipec.fiocruz.br

Cargo: Enfermeiro para Comissão de Controle de Infecção Hospitalar- Experiência em vigilância epidemiológica através da metodologia NNISS e envolvimento na área de pesquisa de prevenção e controle de infecção hospitalar.

Pré-requisito:

- Graduação em Enfermagem que tenha desenvolvido atividades curriculares em Comissão de Infecção Hospitalar. Mínimo de um ano de experiência na área de prevenção e controle de infecção hospitalar. Iniciativa e experiência no trabalho multidisciplinar e disponibilidade de horário.

Vagas: 01 diarista

Carga Horária: 40 horas

Salário: R$ 1.872,00 (+ benefícios)

Cargo: Enfermeiro para Central de Material e Esterilização

- Experiência em supervisão dos processos de esterilização, desinfecção, limpeza e preparo de materiais. Conhecimento atualizado sobre as práticas atuais de processamento de materiais.

Pré-requisito:

- Graduação em Enfermagem. Mínimo de dois anos de experiência na área de Central de Material e Esterilização.

Vagas: 01 diarista

Carga Horária: 40 horas

Salário: R$ 1.872,00 (+ benefícios)

Cargo: Enfermeiro

- Assistência de enfermagem ambulatorial, em hospital dia e internação a pacientes de pequena, média e grande complexidade.

Pré-requisito:

- Graduação em enfermagem com no mínimo dois anos de experiência profissional. (atuação na assistência de enfermagem a pacientes com doença infecciosa e/ou clínica médica), e/ou Especialização em Doenças Infecciosas ou Médico-cirúrgica. Conhecimento de planejamento de cuidados de enfermagem.

Vagas: 06 diaristas

Carga Horária: 40 horas

Salário: R$ 1.872,00 (+ benefícios)

O processo seletivo constará das seguintes etapas eliminatórias: Análise de currículos, Entrevista, Prova escrita, Redação e Dinâmica de grupo.

Os interessados deverão entregar no SRH/IPEC , a Ficha de Inscrição (anexa) e Currículo com documentos comprobatórios (original e cópia) até 11/03/05

http://www.ipec.fiocruz.br Tel: (021) 3865-9523 / 9595

Fax: 2590-9988

Av. Brasil, 4365 - Maguinhos Rio de Janeiro - RJ Brasil - CEP 21045-900.

E-Mail: ipec@ipec.fiocruz.br

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome:

Data de Nascimento: ____/___/____

COREN:

Endereço:

Telefone: Celular:

CEP: Cidade:

Cargo Pleiteado:

http://www.ipec.fiocruz.br Tel: (021) 3865-9523 / 9595 Fax: 2590-9988

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a nova edição da Res.CONAMA 283 e da RDC 306/2004 ANVISA

(Debate aberto)

Fórum com a exposição das proposições dos novos marcos regulatórios, apresentados individualmente pela ANVISA e pelo Ministério do Meio Ambiente, porém de forma a se complementarem, ou seja: atingindo o fluxo completo dos RSS - da Geração à Destinação Final - sob um prisma amplo e globalizado, conforme preconiza: O Plano de Gerenciamento de Resíduos - PGRSS - O novo protocolo de Saúde Ambiental

Esta visão "saudável" de Saúde & Meio Ambiente ou de Meio Ambiente & Saúde caminhando juntos permite a análise da questão da Responsabilidade Ambiental nos Serviços, que será examinada com a exposição da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo e intermediada no debate pela Comissão de Especialistas composta por: sanitarista, toxicologista ambiental, infectologista,epidemiologista e de direito ambiental, tendo como mediador o presidente da Câmara Técnica do CONAMA (Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos) que sediou a revisão da Resolução 283

O impacto dos RSS sobre o meio ambiente quando não gerenciados (PGRSS), não tratados e ou não destinados de forma segura, podem contaminar o meio ambiente, provocar problemas de saúde pública e prejudicar a qualidade de vida da sociedade

Preservar a marca institucional é "linkar" "Saúde business" de forma indivisível com a "Saúde do Meio Ambiente" dentro, ou pós abrigo do Serviço, norteados pela Responsabilidade Solidária do gerador - da geração ao tratamento e a destinação dos RSS -

O conceito de Saúde Ambiental (Saúde & Meio Ambiente) será destacado na essência dos temas abordados, uma vez que os estabelecimentos de Serviços de Saúde estão iniciando uma nova fase, com a adoção da cultura da Responsabilidade Ambiental na abordagem dos RSS e a importância da preservação do meio ambiente

A estratégia em essência baseia-se no modelo: situação real dos RSS nos estabelecimentos de saúde x exigências da nova legislação de Saúde e de Meio Ambiente x plano de gerenciamento de resíduos (manejo) x responsabilidade do gerador

Coordenação & Realização

AMBIANCE Consultoria & Soluções Empresariais São Paulo - Informações e Inscrições

Telefones: (11) 5687-7494 / 5548-5800 e 5524-8572 ( telefax )
ambianceconsultoria@terra.com.br Data/Hora: 26 de abril 14h00-18h00

Local: auditório do Conselho Regional de Química em São Paulo Rua Oscar Freire, 2039 - Pinheiros - São Paulo-SP (entre Rua Cardeal Arcoverde e Teodoro Sampaio)

PROGRAMA DA CONFERÊNCIA

Palavras da Mesa Diretora

A Responsabilidade Ambiental no Município de São Paulo A Avaliação da questão da saúde ambiental ( Saúde & Meio Ambiente ) Autoridades Governamentais de Saúde e Meio Ambiente de São Paulo

1a. Palestra - A Responsabilidade Ambiental no Brasil nos Estabelecimentos de Serviços de Saúde

- Conscientização e conhecimento legal da legislação ambiental com a interface das novas regulamentações da Saúde (RSS - ANVISA). A responsabilidade do gerador dos estabelecimentos de saúde frente aos Resíduos de Serviços de Saúde - RSS (da geração à destinação/disposição final)

Conferencista: Patricia Moraes Aude - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo.

2a. Palestra - Gerenciamento de Risco dos Resíduos de Serviços de Saúde O Plano de Gerenciamento de Resíduos - O protocolo de Saúde Ambiental

- Conhecimento técnico das exigências legais para os Serviços de Saúde - RDC 306/2004. A importância do plano PGRSS no manejo e a questão da saúde ambiental sob a visão globalizada do gerenciamento dos resíduos RSS (da geração à destinação/ disposição final)

--> Aplicação plena decorridos 180 dias a partir da data de publicação

--> DOU

10/12/2004 (válida para todo território nacional)

Conferencista: Regina Gonçalves Barcellos - Gerente de Infraestrutura da ANVISA

3a. Palestra - O Tratamento e a Destinação dos Resíduos de Serviços de Saúde, segundo a nova legislação CONAMA 283/última edição (trâmite) Análise da nova Resolução CONAMA e os resíduos RSS (geração/destinação) em ambientes de serviços de saúde com o exame da questão de meio ambiente conectado ao conceito globalizado de saúde ambiental; estimulando o despertar da consciência ambiental e atuação em atendimento ao marco regulatório nestes universos.

Conferencista: Maria Gricia L. Grossi - Secretaria da Qualidade Ambiental - Ministério de Meio Ambiente

Debate aberto:

Mediador - Bertoldo Silva Costa

Conselheiro e Presidente da Câmara Ténica CONAMA: Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos.

Diretor Nacional da ABES

Comissão Científica :
Dr Edwal Campos Rodrigues
Dra Eriete Ramos Dias Teixeira
Dr Fernando de Faria Tabet
e Convidados de Saúde & Meio Ambiente

Considerações Finais:

- O projeto de Saúde Ambiental de autoria da Ambiance Consultoria & Soluções Empresariais foi desenvolvido objetivando capacitar dirigentes, administradores, gestores, especialistas dos ambientes de saúde e de meio ambiente no manejo dos RSS no fluxo: geração - disposição final, examinando-se a questão de forma globalizada, ou seja, o conceito de que a geração do resíduo implica que a responsabilidade do gerador não se extingue após a estocagem no abrigo externo

- A visão que envolve o Resíduo RSS desde a geração, manejo, destinação até a disposição final dá ao estabelecimento de saúde uma extensão maior da questão ambiental. Importam hoje por sua vez, novas relações de responsabilidade solidária com órgãos governamentais e empresas de coleta e tratamento externos e intra-unidade as empresas "satélites" que integram:

alimentação, higiene e limpeza, lavanderia, dentre outras, que transitam em torno das unidades de saúde prestando serviços de infraestrutura

Participantes:

- Hospitais Públicos, Privados, Filantrópicos
- Controle de Infecção, Higiene, Hotelaria, Administração Hospitalar
- CGRSS - Comissões de Gerenciamento RSS
- Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMTs
- Home-care(s), Clínicas, Ambulatórios Médicos e Odontológicos
- Centros de Medicina Diagnóstica, Laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica; Vacinas
- Serviços: atendimento Radiológico, Radioterapia e Medicina Nuclear
- Serviços: tratamento Quimioterápicos
- Serviços: Hemoterapia e produção Hemoderivados
- Serviços: Medicina Legal
- Serviços de infra-estrutura em saúde: alimentação, copa, limpeza, lavanderia, manutenção (intra e terceirizados)
- Indústrias Farmacêuticas e Bioquímicas
- Drogarias e Farmácias e de Manipulação
- Indústrias e Serviços de Pesquisa em saúde
- Serviços de Saúde Animal
- Empresas de coleta, tratamento, destinação e disposição final de Resíduos.
Tratamento Efluentes
- Universidades do setor de Saúde e Meio Ambiente
- Organizações Públicas e Governamentais das esferas: federal, estadual e municipal da área de Saúde e Meio Ambiente (Prefeituras, Secretarias, Agências Nacionais)

INSCRIÇÕES E FORMA DE PARTICIPAÇÃO:

mediante preenchimento da ficha de inscrição envio da ficha pelo e-mail ou fax e confirmação do depósito

Apoios Institucionais:

SINDHOSP
CÂMARA BRASIL-ALEMANHA
BD
RAVA EMBALAGENS
REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL
SICLO - Sistema Informatizado PGRSS

FICHA DE INSCRIÇÃO CONFERÊNCIA: (preencha com seus dados e encaminhe a mensagem à Ambiance) ambianceconsultoria@terra.com.br ou por fax: 11 5093-9885

NOME:

CPF:

CARGO:

SETOR:

INSTITUIÇÃO: CGC:

I.E.:

ENDEREÇO COMERCIAL:

BAIRRO: CEP:

MUNICÍPIO: UF:

FONE COMERCIAL: FAX:

CELULAR COM:

E-MAIL:

HOME PAGE:

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Medicina do Trabalho - ANAMT encaminhou expediente ao Senhor Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, em que formula pleito no sentido de que o Ministério do Trabalho e Emprego abstenha-se de definir médico do trabalho em seus atos regulamentadores. Para tanto, argumenta que essa atribuição pertence hoje ao Conselho Federal de Medicina, à Associação Médica Brasileira e, no caso específico da medicina do trabalho, também à Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).

A ANAMT acrescenta que os requisitos para a caracterização do "especialista em medicina do trabalho" foram definidos, ao lado de outras 55 especialidades médicas, nas Resoluções 1.634 e 1.666 do Conselho Federal de Medicina - CFM (anexas ao expediente).

Assinala ainda a necessidade de eliminar-se a distorção histórica que insiste em confundir "médico do trabalho" e "especialista em medicina do trabalho", haja vista o fato de que pessoas e entidades — de forma inescrupulosa — têm tirado proveito da confusão entre os dois conceitos para auferir vantagens econômicas a partir da oferta de cursos de "formação" rápida (360 horas ou um pouco mais) de médicos do trabalho, tomando como fundamento legal a previsão que consta no item 4.4.1.b. da Norma Regulamentadora - NR 04.

2. Análise Inicialmente, cumpre transcrever o item 4.4.1.b da NR 04, referido no expediente da ANAMT:

"4.4.1. Para fins desta NR, as empresas obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão exigir dos profissionais que os integram comprovação de que satisfazem os seguintes requisitos: (...)
b) médico do trabalho - médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina;"

Para que possamos melhor delimitar a questão, é preciso que tenhamos em mente alguns fatores que justificaram a edição do conceito prescrito na NR 04. De plano, cabe recordar que, à época da edição da referida norma regulamentadora, não havia uma normativa específica dos conselhos profissionais de medicina acerca da especialidade em medicina do trabalho, isto é, o então Ministério do Trabalho jamais pretendeu instaurar uma dualidade conceitual. Em segundo lugar, a fixação de requisitos para que um médico pudesse então assumir a função de médico do trabalho no SESMT tinha por fundamento o interesse público de que esse profissional pudesse ter a formação necessária para o desempenho de suas atribuições.

Portanto, ao estabelecer requisitos a serem atendidos para ocupar a função de médico do trabalho no SESMT, não se pode afirmar que o Ministério do Trabalho tenha criado um conceito concorrente ou paralelo àquele que, posteriormente, surgiu por intermédio do Conselho Federal de Medicina - CFM. Ao contrário, a racionalidade da NR 04 é a de uma cautela no interesse público, ou seja, fixar requisitos cuja sobrevida futura certamente dependeria de sua compatibilização com a normativa posterior editada pelo respectivo conselho profissional. Aliás, não nos parece haver dúvidas de que o Conselho Federal de Medicina - CFM possui competência para tanto, uma vez que lhe cabe zelar e fiscalizar pela ética e pelo bom exercício profissional, podendo editar normas que tornem mais seguro e criterioso o exercício da profissão.

Nesse sentido, na medida em que a Medicina do Trabalho foi reconhecido com uma especialidade (item 27 do Anexo II da Resolução n.º 1.634/2002 do Conselho Federal de Medicina), não nos parece possível advogar a tese de que seja possível admitir-se médico do trabalho com curso de especialização em medicina do trabalho (NR 04) fora dos parâmetros ditados pelo conselho profissional.

Note que o referido anexo da resolução citada foi objeto de extenso e meritório trabalho realizado por uma Comissão Mista de Especialidades formada pelo Conselho Federal de Medicina, pela Associação Médica Brasileira e pela Comissão Nacional de Residência Médica. Acresça-se a isso o fato de que o artigo 4º da Resolução 1.634/02 é absolutamente claro ao determinar que a vinculação do médico com a especialidade apenas poderá ser admitida quando o título ou certificado for reconhecido e registrado no Conselho Regional de Medicina. Vejamos:

"Art. 4º O médico só poderá declarar vinculação com especialidade ou área de atuação quando for possuidor do título ou certificado a ele correspondente, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina."

A Resolução n.º 1.666/03 altera a redação do Anexo II da Resolução n.º 1.634/02 e estabelece na alínea f do item 1 (Normas Orientadoras e Reguladoras) que toda especialidade médica terá, no mínimo, dois anos de formação, tanto para a CNRM como para a AMB. Desse modo, a titulação especialista em medicina do trabalho exigirá em qualquer caso, 2 anos de formação, sem prejuízo das demais exigências dos órgãos reguladores da profissão.

Restaria, por fim, a questão terminológica, vale dizer, a NR 04 fala do médico do trabalho como aquele que porte certificado de curso de especialização em medicina do trabalho; ao passo que as resoluções citadas do CFM remetem à titulação de especialista do trabalho. Com o devido respeito a entendimentos diversos, entendemos que só há uma interpretação que, sob a perspectiva sistemática e teleológica, preserva a unidade e a segurança do ordenamento. A NR 04 apenas poderá ser utilizada se entendermos que o curso de especialização ali referido é aquele que confere ao médico a efetiva especialidade. Do contrário a NR 04 perderia seu efeito já desde a edição das resoluções do CFM, sob pena de que se passasse a admitir que um médico, para tratar da saúde dos trabalhadores nos SESMTs, poderia ter formação inferior à de um especialista na área, o que frustraria a abrangência da norma editada pelo conselho profissional como também seria um notório absurdo, eis que o Estado exigiria um padrão inferior ao ditado pelo conselho para tratar da saúde dos trabalhadores.

Em face do exposto, concluímos que a NR - 04, sem prejuízo de que venha a ser futuramente revogada, apenas preserva sua eficácia se interpretada estritamente de modo a compatibilizar-se com as normas reguladoras editadas pelo Conselho Federal de Medicina, ou seja, que certificação ali exigida seja aquela que confere ao seu portador o status de especialista.

Daniel de Matos Sampaio Chagas
Auditor-Fiscal do Trabalho
Antonio Carlos Gavazza
gavazza@terra.com.br
Assempre-Assessoria Empresarial
assempre@terra.com.br

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também moradores, os turistas foram os que mais procuraram atendimento médico. Por isso, Isabela Bastos, dona da Pousada do Namorado, na Praia de Geribá, está preocupada. Ela percebeu problemas entre os hóspedes

- Do início do mês até o carnaval, eu lembro de 3 casos de diarréias e vômitos na pousada. Isso nunca aconteceu antes - explica.

O estabelecimento de Isabela não é o único a ser afetado pela onda de mal-estar. Outras pousadas e hotéis passaram pelo mesmo problema. Na Colônia, que fica no Centro de Búzios, 2 funcionárias sentiram os sintomas.

- Uma pessoa que trabalha aqui passou mal. Recentemente, um hóspede também não se sentiu bem. Eu mesmo já sofri deste problema. Desde então, passei a só usar água mineral até para cozinhar - diz a gerente da Colônia, Stella Tarsia, de 28 anos.

Um dos grandes problemas desta época do ano na cidade é falta de água. Assim, muitos visitantes e moradores recorrem aos carros-pipa, algumas vezes irregulares, para não ficarem sem água.

Segundo a concessionária Prolagos, responsável pelo abastecimento de água da cidade, 89 por cento da área urbana de Búzios contam com água encanada. A demanda da alta temporada, no entanto, excede a capacidade da concessionária para atender a cidade, o que ocasiona falta de água em muitos bairros.
Segundo a empresa, muitas pessoas utilizam o serviço de carros-pipa que não são autorizados. A Prolagos aconselha a compra de água em carro-pipa somente se estes estiveram com o selo de certificação de qualidade da empresa.

LISAS = Lista de Adversidades em Saúde
lisas@lisas.org.br.

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casa, na conscientização da população sobre higiene pessoal e dos alimentos, monitoramento das águas do rio Uma e na oferta de água potável de qualidade, por meio de carros pipa.

Soldados do exército vão se unir nos próximos dias às equipes do Programa de Saúde da Família, para reforçar as ações de esclarecimento à população sobre formas de prevenção.

A doença intestinal infecciosa, que pode levar à morte, é provocada pela toxina do vibrião colérico, através da ingestão de água e alimentos contaminados.
Os sintomas mais evidentes são diarréia com ou sem vômito e dor abdominal.

[Veja:
Cólera - PE
050202ab.msg
Cólera - PE
(02) 050211aa.msg]
LISAS = Lista de
Adversidades em Saúde
lisas@lisas.org.br.

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