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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

Projeto permite a profissionais de saúde acumular aposentadorias
PNC !!!
E aí, pessoal, o que vcs acham disto ???
Projeto permite a profissionais de saúde acumular aposentadorias
Maranhão: a medida possibilita o resgate de profissionais capacitados e com ampla experiência
Agência Câmara
Publicação: 18/03/2014 10:44
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 294/13, do deputado Benjamin Maranhão (SDD-PB), que permite aos profissionais de saúde a acumulação do salário com o exercido em cargo, emprego ou função pública.
Atualmente, a Constituição proíbe o acúmulo dos proventos de aposentadoria à remuneração do cargo, emprego ou função pública. O texto constitucional apenas permite o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com a remuneração para os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
A proposta acrescenta a esse dispositivo os cargos privativos dos profissionais da saúde.
Segundo o parlamentar, há uma carência generalizada na área da saúde do Brasil seja na estrutura física, seja na baixa remuneração dos profissionais.
Maranhão afirma que a medida contribui para um melhor atendimento à população, "pois possibilitará o resgate de profissionais altamente capacitados, e com ampla experiência nas áreas de sua atuação".
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC será discutida por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.
att
Bartolomeu Dias
Téc. em Seg.do Trabalho Recife


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Enviada por Bartolomeu Dias, em 11/10/2018


Legislação - Acúmulo dos proventos de aposentadoria (1)

Qual será o impacto para a provação lei da aposentadoria insalubre?
att,
Agnaldo Moreira de Abreu
Enfermeiro do Trabalho
Emergencista
Palestrante


Respondida por Agnaldo Moreira de Abreu, em 15/10/2018

 
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