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por E-mail Riscobiologico.org:




Resíduos de Serviços de Saúde

Prezados boa tarde,

Gostaria de esclarecer uma dúvida com os senhores, como fica a questão referente a ART atualmente... uma vez que a RDC 222 não comenta sobre essa responsabilidade, pelo menos não encontrei...
Meu questionamento se refere a RDC 306 sendo a mais detalhada e uma vez que ela foi revogada a 222 não se refere ao assunto.

CONAMA 358 e 12.305/2010.

CONAMA
Art. 5º O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber.

Na RDC 306 referia que o plano deveria ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

2.2. A designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber, para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.

2.2.1 - Quando a formação profissional não abranger os conhecimentos necessários, este poderá ser assessorado por equipe de trabalho que detenha as qualificações correspondentes.

2.2.3 - Os dirigentes ou responsáveis técnicos dos serviços de saúde podem ser responsáveis pelo PGRSS, desde que atendam aos requisitos acima descritos.

2.2.4 - O Responsável Técnico dos serviços de atendimento individualizado pode ser o responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010, diz
Art. 22. Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado".

Att,

Ana Lília Almeida
Rio de Janeiro

 

 

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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

 


Enviada por Ana Lilia Almeida, em 11/01/2019


Resíduos de Serviços de Saúde - Responsabilidade Técnica (1)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Prezada Ana Lídia,

Bom dia!

Recentemente assisti uma palestra ministrada pelo Biol. Marcelo que faz parte da equipe técnica da ANVISA (auxíliou na elaboração da nova RDC) e o mesmo informou o seguinte: não será mais necessário uma pessoa com ART para a elaboração do PGRSS de acordo com a RDC ANVISA 222/18, pois a mesma responsabiliza o GERADOR, de forma ampla, pelos serviços em questão. Ou seja, qualquer pessoa física, denominada pela pessoa jurídica poderá ter a responsabilidade pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento do PGRSS, ainda que, o mesmo pode ser terceirizado.

Contudo, essa informação da RDC ANVISA 222/18 contrasta com o CONOMA 358/05 (como você mesma disse no e-mail), ainda que, o
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Respondida por Vários autores, em 14/01/2019


Resíduos de Serviços de Saúde - Responsabilidade Técnica (2)

Caros colegas de RB

Nessa questão da ART, acredito ser possível uma interpretação das resoluções do CONAMA e ANVISA que resolveria nossas dúvidas e me parece consistente, embora possam persistir interpretações diferentes.

Primeiro, vou deixar claro que sou a favor da decisão da ANVISA de eliminar a exigência da ART para o PGRSS. Esse tema causava muitos problemas para a vigilância sanitária porque a ANVISA não tem nenhum poder sobre questões de exercício profissional, que são exclusividade dos conselhos de cada categoria e, com isso, ficava sempre a dúvida sobre que profissional estaria habilitado por seu conselho a se responsabilizar por cada tipo de situação envolvendo RSS e isso nunca ficou claro, dada a diversidade de profissionais que atuam em serviços de saúde
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Respondida por Vital Ribeiro, em 15/01/2019

 
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