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por E-mail Riscobiologico.org:




Infecção pelo HIV/AIDS

Para conhecimento

Presidente veta proposta que dispensava de reavaliação pericial portador de HIV aposentado por invalidez

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/10/presidente-veta-proposta-que-dispensava-de-reavaliacao-pericial-portador-de-hiv-aposentado-por-invalidez

Marcelo


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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

 


Enviada por Marcelo, em 22/04/2019


HIV/AIDS - Aposentadoria por Invalidez (1)

AMEI!
Mais uma vez, maravilhoso o nosso presidente!
inconstitucional tratar-nos desigualmente!
Corretíssimo!

"O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/AIDS aposentada por invalidez. O texto foi aprovado no Senado em abril do ano passado, na forma do substitutivo do senador Romário (Pode-RJ). Em dezembro, a Câmara aprovou a proposta.

De acordo com a mensagem de veto, o presidente ouviu o Ministério da Economia, que justificou a negativa de transformar o projeto em lei pelas seguintes razões:

"A propositura legislativa dispensa a pessoa com HIV/AIDS da avaliação das condições que ensejaram seu afastamento ou aposentadoria,
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Respondida por Mirella Fabiana de Melo, em 23/04/2019


HIV/AIDS - Aposentadoria por Invalidez (2)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Nota Fórum de ONG/Aids do estado de São Paulo sobre o veto presidencial ao projeto de lei 10.159/2018 -

http://forumaidssp.org.br/nota.php?id=37¬a-foaesp-sobre-o-veto-presidencial-ao-projeto-de-lei-101592018

lembrando que o veto ainda pode ser derrubado quando voltar ao congresso.

Ana Paula

 

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Bom dia.

Também achei corretíssimo. Chega de privilégios.

Mensagem encaminhada pelo colega Marcus

 

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Corretíssimo mesmo. Em trinta e poucos anos de evolução da doença muita coisa mudou e continuará mudando.

Maravilho meu Presidente.
Tratar todos os cidadãos brasileiros do mesmo modo.

Dra. Elizabeth Alves de Lima CREMESP 50.863

 

.........................

 

Concordo com você, Mirella, sou infectologista e Médica do Trabalho , e a maioria de nossos pacientes tem recuperação completa ou quase completa após tratamento de uma doença oportunista, e o tratamento atualmente é de ponta e tudo oferecido
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Respondida por Vários autores, em 24/04/2019


HIV/AIDS - Aposentadoria por Invalidez (3)

"Lei dispensa avaliação pericial das pessoas com HIV aposentadas

Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor

Pessoas com HIV/aids aposentadas por invalidez estão dispensadas da reavaliação pericial. A medida foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Lei nº 13.847 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 19 de junho. A nova lei altera a Nº 8.123, de julho de 1991. A nova lei já está em vigor.

Lei nº 13.847 de 19 de junho de 2019

Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
Conheça também a página do DIAHV no Facebook:
https://www.facebook.com/ISTAidsHV"

Fonte: http://www.aids.gov.br/pt-br/noticias/lei-dispensa-avaliacao-pericial-das-pessoas-com-hiv-aposentadas

.....

Congresso derruba veto de Bolsonaro a projeto que dispensa portador de HIV de perícia em aposentadoria por
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Respondida por Vários autores, em 27/06/2019

 
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