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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

Prezados colegas,

Seguem informações da ABMT sobre Consulta pública das Normas Regulamentadoras nº 7, 9 e 17.

Equipe Riscobiologico.org


"Está disponível para consulta pública a proposta de revisão das Normas Regulamentadoras nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA) e 17 (Ergonomia), bem como a proposta de texto do Programa de Gerenciamento de Riscos. O aviso de consulta pública foi publicado no dia 30 de agosto (http://www.protecao.com.br/_system/scripts/download.php?file=upload/protecao_galeriaarquivo/1269.pdf), no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT) solicita aos associados especial atenção às Consultas Públicas, sendo necessária a leitura atenta e acesso às mesmas para participação efetiva de cada médico do trabalho para melhores adequações as propostas governamentais.

A consulta dos textos pode ser realizada no site http://participa.br/secretaria-de-trabalho. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no endereço acima indicado até o dia 28 de setembro de 2019. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Após, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br. Lembrando que as sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Audiências Públicas sobre NRs 7, 9 e 17 ocorrem na Fundacentro

A Secretaria do Trabalho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT e a Fundacentro realizam audiências públicas sobre as Normas Regulamentadoras 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) nos dias 10 e 11 de setembro em São Paulo (SP).

O objetivo da audiência pública é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores e com a população em geral, permitindo a participação da sociedade no processo da revisão das Normas Regulamentadoras.

Saiba como participar - https://www.abmt.org.br/noticias/audiencias-publicas-sobre-nrs-7-9-e-17-ocorrem-na-fundacentro/.

NRs 4, 5 e 18 e decretos trabalhistas

Em julho, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou consultas públicas para as Normas Regulamentadoras nºs 4, 5 e 18. Os avisos foram publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU), conforme abaixo:

Aviso de Consulta Pública nº 1/2019 - Submete à consulta pública proposta de Consolidação de Decretos que regulamentam aspectos da Legislação Trabalhista - https://bit.ly/2kteFbj

Aviso de Consulta Pública nº 2/2019 - Submete à consulta pública, proposta de Consolidação dos Decretos que regulamentam o exercício de profissões e conselhos profissionais - https://bit.ly/2lYFfcF

Aviso de Consulta Pública nº 3/2019 - Submete à consulta pública o texto vigente da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - https://bit.ly/2kwfT5t

Aviso de Consulta Pública nº 4/2019 - Submete à consulta pública o texto vigente da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) - https://bit.ly/2khaQpH

Aviso de Consulta Pública nº 5/2019 - Submete à consulta pública o texto vigente da Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - https://bit.ly/2lFxzvC

Fonte: ABMT
(Com informações: Revista Proteção, CBIC)"

 

 

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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

 


Enviada por Equipe Riscobiologico.org, em 06/09/2019


Normas Regulamentadoras - Consulta pública (1)

Sugestão de modificação de NRs

Prezados colegas,

por qual intermédio, email ou site posso entrar para solicitar sugestão de mudanças em NR?

Mensagem encaminhada pela colega Ana Carolina

 


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Respondida por Ana Carolina, em 18/10/2019


Normas Regulamentadoras - Consulta pública (2)

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Bom dia

Você deve acessar o site "http://participa.br/profile/secretaria-de-trabalho", cadastrar-se e acompanhar a abertura do processo de consulta pública da NR que vc acha que precisa ser modificada.

Atenciosamente,

Walter Motta
Técnico em Segurança no Trabalho

 

.........................

 

Boa tarde !

As sugestões para as revisões das NR estão sendo feitas no site Participa.br (é necessário fazer um cadastro antes de efetivar a sugestão).

Atte

Vinicius Guterres de Carvalho | Médico do Trabalho | SESMT | Dir. Adm. - ICESP

 

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Respondida por Varios Autores, em 21/10/2019


Normas Regulamentadoras - Consulta pública (3)

Querid@s colegas, bom dia.

Fui convidado e aceitei de pronto participar do GTT de reformulação da NR-32. Nossos trabalhos iniciar-se-ão agora em novembro e será afixado para consulta pública um texto enxuto. A ideia do Secretário de Trabalho de "enxugar" a atual NR-32 e ouvir as contribuições da sociedade, trabalha na mesma lógica do atual texto: anárquico, repetitivo e anacrônico na sua concepção redacional, que inclusive cria insegurança jurídica. Eu particularmente, não gosto desta idéia, na medida em que soa como "norma requentada".

Prefiro uma nova roupagem com mais sentido de gestão ou gerenciamento dentro de uma lógica de trabalho coerente e objetiva. Por exemplo: na atual norma fala-se em torneiras fechadas sem uso das mãos em 3 itens (risco biológico, tratamento de
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Respondida por Silvio Andrade, em 31/10/2019


Normas Regulamentadoras - Consulta pública (4)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Bom dia A todos,

Prof. Silvio, não sei se cabe na reformulação da NR32 mas seria interessante compartilhar a obrigatoriedade de constituição de um SESMT "presencial" em todos os hospitais, independente do número de funcionários.

Se tiveres algum questionamento ou sugestão ou até mesmo diretrizes de abordagem deste tema, favor dar seu parecer.

Obgdo

Jadilson serpa

 


.........................

 

Bom dia a todos!

Sílvio Andrade, meus parabens!

Eu sou enfermeira do Trabalho e atuo há 6 meses também em um hospital municipal como enfermeira assistencialista. Realmente a NR 32 precisa de ser mais difundida e de ser contemplada. Assim, as mudanças, ao meu ver, seria da gestão, pois há um vício empregnado nos profissionais da área de saúde, quanto aos adornos,
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Respondida por Vários autores, em 01/11/2019


Normas Regulamentadoras - Consulta pública (5)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Bom dia,

Gostaria de tecer alguns comentários sobre o que escreveu a colega Eliane, um pouco mais abaixo.

Ela coloca que: "Assim, as mudanças, ao meu ver, seria da gestão, pois há um vício impregnado nos profissionais da área de saúde, quanto aos adornos, a falta de higienização das mãos, sapatos e roupas inapropriadas para o local, etc, que a gestão deveria ser mais exigente, principalmente no momento da admissão".

Em serviços de saúde é muito comum haver uma mistura entre saúde do trabalhador e saúde e segurança do paciente (isto é, qualidade do serviço). É natural que os gestores desses serviços priorizem os aspectos relacionados a este último, o que muitas vezes ocorre em
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Respondida por Vários autores, em 04/11/2019

 
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