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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

Caros colegas, tenho esta posição abaixo, e contrária a opinião do médico Marcos Mendanha, pois entendi o contrário, gostaria imensamente da opinião dos colegas, qto a esta situação.

Opinião - Estamos tratando de leis Previdenciárias, e não Trabalhistas, o Acidente de Trabalho tipo trajeto, continua sendo equiparado a Acidente de Trabalho com registro de CAT, o que mudou foi alteração no calculo da FAP para este tipo de acidente.

https://www.saudeocupacional.org/2019/11/acidente-de-trajeto-nao-precisa-mais-de-cat-e-nao-gera-mais-estabilidade.html#disqus_thread

at

Bartolomeu Dias
Téc. em Seg. do Trabalho
Reg. Prof n° PE/000372.7 MTE/SIP/DSST
"Não somos pretos, índios, amarelos, brancos, peles vermelhas, hetero, homo, muculmano, católico apostólico romano, protestantes, judeus, hindus, ateus, e sim, a imagem e semelhança de Deus"

 

 

 

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Enviada por Bartolomeu Dias, em 18/11/2019


Legislação - Acidente de Trajeto (1)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

A MP 905 revogou a alínea d do inciso IV do caput do art21, 8213. Está alínea era o que equiparava o acidente de trajeto.

Dra. Maria Luiza Bastos

 


.........................

 

Caro Bartolomeu.

Perceba que a MP 905 em seu capítulo VII, DISPOSIÇÕES FINAIS, art. 51, item XIX, letra 'b' revoga a lei previdenciária 8213/91 - art. 21 Item IV letra d:

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Portanto até ser votado no congresso vale esta MP e o Acidente de Trajeto deixa de ser equiparado ao acidente de trabalho. Bem como falou o colega no vídeo!

Renato
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Respondida por Vários autores, em 19/11/2019

 
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