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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

Bom dia,

Divulgo notícia da Fundacentro sobre documento técnico de minha autoria que aborda o Anexo 14 da NR 15. Link: http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2019/11/fundacentro-coloca-em-consulta-publica-documento-sobre-agentes-biologicos.

O documento pode ser acessado a partir do link: http://www.fundacentro.gov.br/arquivos/link/noticias/Analise_Anexo_14_NR_15_20191113185850.pdf, também disponível na notícia.

Atenciosamente,

Érica Lui Reinhardt
Pesquisadora
Fundacentro

 

Fundacentro coloca em consulta pública documento sobre agentes biológicos

"Estudo técnico busca subsidiar futura revisão do Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15

O "ESTUDO TÉCNICO - ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - AGENTES BIOLÓGICOS", elaborado pela pesquisadora da Fundacentro, Erica Lui Reinhardt, será colocado em consulta pública entre os dias 19 de novembro e 18 de dezembro.

O estudo traz uma análise crítica do tratamento dos agentes biológicos pela legislação atual e propõe mudanças para adequá-lo, considerando os avanços técnico-científicos observados desde sua última revisão em 1979, e ainda aponta possíveis inconsistências.

O objetivo da consulta pública é submeter o estudo para a análise da comunidade científica e obter contribuições para o debate e futuro processo de revisão das normas regulamentadoras e legislação em geral nesse tema. Neste momento, não há uma proposta de alteração de normas, mas apenas das premissas técnicas que subsidiarão as discussões.

O documento indica aspectos técnicos gerais e específicos que devem ser considerados no processo de revisão.

O ponto mais relevante refere-se ao indevido enquadramento do risco biológico por agentes infecciosos como atividade insalubre, considerando os conhecimentos técnicos na área, uma vez que esse tipo de risco não atende os parâmetros legais pré-estabelecidos no art. 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na visão da pesquisadora.

O estudo apresenta duas alternativas para a compensação aos trabalhadores expostos ocupacionalmente a esses agentes: "A primeira é a ampliação e atualização do nexo técnico epidemiológico, abrangendo um número maior de agentes biológicos e de trabalhadores.

A segunda é a caracterização do risco de exposição ocupacional a agentes biológicos infecciosos das classes de risco 3 e 4 como perigoso em situações de trabalho em que a manipulação direta desses agentes ou em que o contato com as respectivas fontes de exposição são parte indissociável da atividade laboral.".

As instruções para participar da Consulta Pública estarão disponíveis nesta terça-feira, 19 de novembro, no site participa.br, mas já é possível acessar o texto do estudo na página da Fundacentro. Como o objetivo é colher contribuições técnico-científicas de toda a sociedade, reforça-se a importância de se ater ao tema e da adequada formulação dos argumentos, utilizando-se evidências concretas e referências bibliográficas.

Fique atento as divulgações no Portal da Fundacentro, pois serão abertas inscrições limitadas para participar de Audiência Pública sobre o Anexo 14 da NR 15, com previsão de realização na primeira semana de dezembro, na sede da Instituição em São Paulo/SP. As pessoas e instituições poderão se inscrever para participar ou para participar e se manifestar oralmente. Haverá preferência nas inscrições para manifestações orais daqueles que contribuíram com a consulta pública."

http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2019/11/fundacentro-coloca-em-consulta-publica-documento-sobre-agentes-biologicos

 


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Enviada por Érica Lui Reinhardt, em 19/11/2019


Consulta Pública - NR 15 / Agentes Biológicos (1)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]


Drª Erika,

Mais uma vez parabéns pela sua brilhante e detalhada análise técnica.

Sou engenheira de segurança do trabalho de uma universidade pública e sempre tentei pautar minhas avaliações ambientais pelas informações técnicas da Fundacentro, que reconheço como sendo o melhor centro de excelência da área, no Brasil.

Na minha opinião a segunda alternativa me parece mais razoável de ser aceita pela comunidade, mas aguardemos a consulta pública.
Oxalá que a modernização das NR's seja aprovada com toda a qualidade que esperamos para melhorar o ambiente de trabalho e assegurar mais saúde aos trabalhadores.

Sds,

Maridete F. Valcarcel/RJ

 

.........................

 

Parabéns Érica pelo belo trabalho.

Mauro Daffre
Coordenador Projeto TSPV

 

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Respondida por Vários autores, em 21/11/2019


Consulta Pública - NR 15 / Agentes Biológicos (2)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Bom dia,

Em relação à observação feita pela engenheira Maridete, apenas gostaria de salientar que, no documento que elaborei, a proposta de ampliação do NTEP é independente da proposta de substituição da insalubridade pela periculosidade. Assim, propus eliminar totalmente os adicionais de insalubridade para todos os agentes biológicos e, como alternativa, compensar os trabalhadores por estas exposições de duas formas:

a) c om a correção e ampliação do NTEP; e

b) com a correção e ampliação do NTEP somado à instituição do adicional de periculosidade no lugar do adicional de insalubridade.

Isto porque entendo que a compensação por um risco (associado a um agravo potencial, que ainda não aconteceu, que é o que se compensa na
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Respondida por Vários autores, em 22/11/2019


Consulta Pública - NR 15 / Agentes Biológicos (3)

"Seminário Anexo 14 da NR 15 Agentes Biológicos.

Não é necessário fazer inscrição prévia para participar.

Basta comparecer, no dia 2 de dezembro, das 9h às 12h30 no prédio da Fundacentro, em São Paulo/SP, na Rua Capote Valente, 710.

O objetivo é apresentar e discutir o estudo técnico elaborado pela Fundacentro, disponibilizado para consulta pública."

Fonte: http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2019/11/documento-sobre-agentes-biologicos-esta-em-consulta-publica-no-site-participabr

Equipe Riscobiologico.org

 

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Respondida por Equipe Riscobiologico.org, em 28/11/2019

 
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