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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

Prezados colegas,

Gostaríamos de divulgar a publicação da nova Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho com inclusão da Covid-19.

Equipe Riscobiologico.org


"O Ministério da Saúde publicou hoje, dia 1º de setembro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.309-de-28-de-agosto-de-2020-275240601), que traz a nova Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), alterando, com isto, a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS (https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/marco/29/PRC-5-Portaria-de-Consolida----o-n---5--de-28-de-setembro-de-2017.pdf).

A nova LDRT, atualizada e assinada pelo Ministro Interino da Saúde, Eduardo Pazuello segue a mesma estrutura da anterior contendo as Listas: A - agentes e/ou fatores de risco com respectivas doenças relacionadas ao trabalho; e B - doenças relacionadas ao trabalho com respectivos agentes e/ou fatores de risco.

Nesta atualização houve a inclusão da Covid-19 como Doença Relacionada ao Trabalho. Ela foi inclusa na lista A, como Coronavírus SARS-CoV-2 em atividades de trabalho. Já, na lista B, como Exposição a coronavírus SARS-CoV-2 em atividades de trabalho. Ambas ficaram com o CID 10 U07.1.

Entre as finalidades nova Lista estão: orientar o seu uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador; facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho; adotar procedimentos de diagnóstico; elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

De acordo com o documento, a LDRT deverá ser revisada no prazo máximo de cinco anos, observado o contexto epidemiológico nacional e internacional. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento completo com a nova Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.309-de-28-de-agosto-de-2020-275240601

Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção
01/09/2020"

 

 

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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

 


Enviada por Equipe Riscobiologico.org, em 02/09/2020


Legislação - Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (1)

Ministério da Saúde volta atrás e revoga portaria que garantia estabilidade a quem contraísse Covid no trabalho

https://br.noticias.yahoo.com/ministerio-saude-covid-trabalho-142817542.html

Mensagem encaminhada pelo colega Gustavo

 

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Respondida por Gustavo, em 03/09/2020


egislação - Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (2)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Essa portaria garantia estabilidade apenas aos trabalhadores com registro celetista que fossem afastados por um período superior a 15 dias e que tivessem seu adoecimento reconhecimento por benefício previdenciário acidentário, ou seja, uma parcela extremamente pequena dos trabalhadores celetistas.

Mas, essa suspensão interfere em medidas coletivas de controle e prevenção de diversas outras doenças relacionadas ao trabalho, um retrocesso para a sociedade e a defesa da saúde do trabalhadores.

Fernanda Moura D'Almeida Miranda PhD
Professora Adjunta do Departamento de Enfermagem / Universidade Federal do Paraná
Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem- UFPR
Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Prática do Cuidado em Saúde- UFPR
Membro do Grupo Multidisciplinar de Saúde do
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Respondida por Vários autores, em 04/09/2020


Legislação - Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (3)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Prezados;
Essa portaria foi REVOGADA no último dia 02 pelo General pazzuelo, vulgo ministro da saúde, por ordem do Messias.

A.C.Magnanelli
RSS da FPS/HSP

Mensagem encaminhada pelo colega Antonio

 

.........................

 

Concordo com a Sra Fernanda Moura, o que me surpreende é que nesta lista de discussão tem mtos doutores, cientistas, master, master super plus, e em nenhum momento se manifestam ao contrário, é como se tivessem acostumados com a servidão, com a humilhação e que vem reiterados vezes este desgoverno, e de ter vergonha. Nos tratam como coisa ou gado, e somos ???

Bartolomeu Dias


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Respondida por Vários autores, em 08/09/2020


Legislação - Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (4)

"Foi publicada hoje (09) no Diário Oficial da União a Portaria nº 2.384, de 8 de setembro, assinada pelo ministro da saúde interino Eduardo Pazuello, que dá novamente validade aos artigos 423 e 424 da Secção IV do Capítulo III do Título III da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Com isso, volta a valer a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho de 1999."

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.384-de-8-de-setembro-de-2020-276379302

https://protecao.com.br/destaque/volta-a-valer-lista-de-doencas-relacionadas-ao-trabalho-de-1999/?utm_campaign=protecao_selecao_-_402020&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Cristiane

 

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Respondida por Cristiane , em 11/09/2020


Legislação - Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (5)

Enfim, continua valendo a lista que consta na Portaria de consolidação 5/2017 do MS.

De qualquer forma, a lista da Portaria 2.309/20 ficou muito bem elaborada e pode ser utilizada para auxiliar no reconhecimento de riscos ocupacionais.

Wallace Menezes
Eng de Segurança do Trabalho

 

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Respondida por Wallace Menezes, em 14/09/2020

 
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