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por E-mail Riscobiologico.org:




Resíduos de Serviços de Saúde

Responsabilidade da Coleta e Transporte Final dos Resíduos da Saúde

Prezados Boa Noite,

Trabalho na Gestão Pública de um Município pequeno na BAHIA, e surgiu uma dúvida sobre a responsabilidade ser da Secretaria de Saúde do contrato com empresa terceirizada para transporte dos Resíduos Sólidos das unidades geradoras da saúde até o aterro. Conforme determinação da Resolução n° 005, de 1993, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ressalta a responsabilidade dos estabelecimentos de saúde, cabendo aos mesmos, o gerenciamento dos seus resíduos desde a geração até a disposição final .

A secretaria de saúde tem a responsabilidade por este pagamento a empresa para fazer este transporte de lixo?

Atenciosamente,

Patrícia Ribeiro

 

 

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Enviada por Patrícia Ribeiro, em 22/02/2021


Resíduos de Serviços de Saúde - Transporte (1)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Bom dia Patricia,

Além da Resolução 283/01 do CONAMA a RDC 222/2018 da ANVISA também coloca o gerador como responsável, sendo que os estabelecimentos de saúde tem obrigatoriedade de escrever o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, onde deve constar entre outras informações qual o tratamento adotado e a destinação final dos RSS.

Contudo a responsabilidade do custeio deve ser avaliada pelo gestor público. Em Curitiba os geradores foram responsabilizados a contratar empresas de coleta e tratamento dos RSS desde 2005 e dos resíduos comuns a partir de 2009, sendo justificado que pela Lei de Responsabilidade Fiscal o município só pode custear o serviço de coleta de resíduos de
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Respondida por Vários autores, em 23/02/2021


Resíduos de Serviços de Saúde - Transporte (2)

Bom dia,

Peço desculpas por citar a resolução 283/01, pois na verdade a atualização é a Resolução 358/05 do CONAMA.

Lidia

 

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Respondida por Lidia, em 24/02/2021

 
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