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Legislação e normatizações

PL visa excluir exames periódicos

PNC!!!

E aí pessoal o que vcs acham disto???

Projeto de lei altera a CLT visando acabar com a obrigatoriedade dos exames médicos periódicos, demissionais e admissionais

AUTOR: deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2275549

Mensagem encaminhada pelo colega Bartolomeu

 

 

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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

 


Enviada por Bartolomeu Dias, em 24/05/2021


Legislação - Exames periódicos, demissionais e admissionais (1)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Bom dia.

As entidades representativas dos médicos (não só os do trabalho) já estão mobilizadas contra este absurdo.

É desejável que outras categorias profissionais também se mobilizem, pois os grandes prejudicados são os trabalhadores, dentre eles nós, que labutamos na área da saúde e segurança.

Att

Luiz Oscar Dornelles Schneider
Especialista em Medicina do Trabalho

 

.........................

 

Não basta o incompetente deputado mudar a CLT para abolir os exames médicos admissionais.
O projeto dele deságua numa ação direta de inconstitucionalidade por violação dos seguintes artigos da Constituição:

Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art.
[ + ] Exibir tudo


Respondida por Vários autores, em 25/05/2021


Legislação - Exames periódicos, demissionais e admissionais (2)

Aproveitando a dica da mobilização, aproveitemos e façamos também:
1- reduzir jornada de trabalho dos Enfermeue tec de enfermagem e auxiliar pra no máximo 8 horas trabalhadas dia;
2- Implantar o direito a Penosidade na base de 30% do Salário básico;
3- A Insalubridade será 20% semi crítico e 40% crítico ( linha de frente) sobre o Salário basico;
4- direito de acumular adicionais Periculosidade, Insalubridade, nos riscos B, F e ou Q, assim como na Penosidade;
5- Aposentadoria Especial. Sem incluir idade, todos que estiverem circulando em EAS terão direito a exposição ao tempo especial e podem converter este tempo pra comum, unificar pra homem e mulher, preencher PPP código GFIP 04.

Mensagem encaminhada pelo colega Bartolomeu

 

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Respondida por Bartolomeu Dias, em 02/06/2021

 
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