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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.399, DE 31 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-6.399-de-31-de-maio-de-2021-323258882

Marcelo

 

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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

 


Enviada por Marcelo, em 30/06/2021


Normas regulamentadoras - Revisão (1)

PNC!!!
ATENÇÃO: não tocaram na revisão do anexo XIV da NR15 sobre Insalubridade por exposição ao RB, pois se choca com o Art 189 da CLT sobre LT. Vai cair no esquecimento??? E nós do RB, deixaremos isto ocorrer???
A reunião da Comissão Tripartite Paritária e Permanente (CTPP) encerrada ontem decidiu ADIAR para 03/01/2022 a entrada em vigor da NR-1 (GRO/PGR) e das novas NRs 5, 7, 9, 17, 18, 19 e 30 ... mas essa decisão ainda será oficializada pelo Governo.

Bartolomeu Dias -

 

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Respondida por Bartolomeu Dias, em 02/07/2021


Normas regulamentadoras - Revisão (2)

Ministério do Trabalho abre consultas públicas e altera Normas Regulamentadoras
"O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no dia 7 de outubro as Portarias nº 422, 423, 424, 425, 426, 427 e 428. Os textos alteram as Normas Regulamentadoras nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos - Anexos I e III), 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis - Anexo IV), 12 (Anexo III - Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos).
O órgão ainda divulgou os Avisos de Consulta Pública nº 1, 2 e 3, voltados para as NRs 13
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Respondida por Equipe Riscobiologico.org, em 19/10/2021


Normas regulamentadoras - Revisão (3)

Relatório sobre NR 4 está em consulta pública até 5 de dezembro

Norma regulamentadora trata de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/assuntos/noticias/noticias/2021/novembro/relatorio-sobre-nr-4-esta-em-consulta-publica-ate-5-de-dezembro

Marcelo

 

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Respondida por Marcelo, em 24/11/2021


Normas regulamentadoras - Revisão (4)

PNC!!!

ATENÇÃO: não tocaram na revisão do anexo XIV da NR15 sobre Insalubridade por exposição ao RB, pois se choca com o Art 189 da CLT sobre LT. Vai cair no esquecimento, NOVAMENTE??? E nós do RB, deixaremos isto ocorrer???

Bartolomeu Dias - 81 988949704
Tec em Seg do Trabalho
regprofPE372.7MTE

 

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Respondida por Bartolomeu Dias, em 25/11/2021


Normas regulamentadoras - Revisão (5)

PNC!!!

Segundo dados do próprio Governo, dentre as mais de 3 milhões de empresas existentes no Brasil, apenas 4% (cerca de 139 mil) são obrigadas a constituir o SESMT !!!

Assim, o atual quadro II da NR-4 não garante a inclusão dos profissionais de SST na esmagadora maioria das organizações.

Em consequência, milhões de trabalhadores brasileiros continuam "órfãos" de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e decentes.

O Relatório de Análise de Impacto Regulatório do SESMT, regulamentado pela NR-4, está em consulta pública neste link até o dia 5 de dezembro.

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-relatorio-air-nr-04

Se considerarmos os 5570 municípios, 26 estados e 1DF sem SESMT, aí a tromba aumenta. Ou está incluído???

Será que a base de dados é confiável??? pontuo pq tivemos uma notícia recente de que a base pra
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Respondida por Bartolomeu Dias, em 01/12/2021


Normas regulamentadoras - Revisão (6)

Ministério do Trabalho divulga Nota Técnica sobre transição entre o PPRA e o PGR

Nota Técnica SEI nº 51363/2021/ME

Assunto: Esclarecimentos acerca da transição entre o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) da NR 9 e o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da NR 1.

https://www.anamt.org.br/portal/wp-content/uploads/2021/12/Nota-T%C3%A9cnica-PPRA-PGR.pdf

Equipe Riscobiologico.org

 

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Respondida por Equipe Riscobiologico.org, em 09/12/2021


Normas regulamentadoras - Revisão (7)

Prezado(a)s,

Agradeço a equipe do RB por essa informação, bem como de outras inúmeras importantes e relevantes informações!

Atenciosamente,

Ademir

 

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Respondida por Ademir, em 13/12/2021

 
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