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Legislação e normatizações

ConJur - Gomes Neto: Quem tem medo da ação regressiva do INSS?

PNC!!!

São dados de 2018, e estamos em 2021, pq tão defasado assim, num poderíamos ter os do ano passado, 2020??? Mais é aquele negócio do cumprimento das leis por parte de empregadores, e da vagarosidade dos órgãos de fiscalização em atuar de forma rápida e exemplar aos que se omitem nesta questão, pois não basta punir com multas, aplicar multas por si só, não resolve!!! pois o criminoso não paga a multa, sobe pra PGFN, e ficam esperando que a multa caduque, a PGFN não uta a dívida, e os empregadores se sentem impunes, pra continuar a utar o trabalhador. As punições deveriam ser mais rígidas, ou seja, prisão mesmo, pois com a imagem na mídia ou com esta possibilidade de ter o nome na mídia, reduza drasticamente os casos de crimes contra os trabalhadores no tocante aos seus direitos.

https://www.conjur.com.br/2021-jul-13/gomes-neto-quem-medo-acao-regressiva-inss

"A cada ano, infelizmente, ocorrem milhares de acidentes que causam incapacidade, invalidez ou morte dos trabalhadores urbanos e rurais. A título de exemplo, consta do Anuário Brasileiro de Proteção de 2020 [1] que em 2018 foram registrados 360.320 acidentes típicos de trabalho, 107.708 acidentes de trajeto e 476 doenças do trabalho. Sem sombra de dúvidas, muitos desses acidentes estão ligados à ausência de cumprimento da legislação aplicada ao Direito do Trabalho."

Bartolomeu Dias - 81 988949704

 


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Enviada por Bartolomeu Dias, em 16/07/2021


Acidentes de trabalho - Ações regressivas (1)

Juiz concede auxílio para funcionário, 30 anos depois do acidente de trabalho

https://www.conjur.com.br/2021-jul-25/trinta-anos-depois-acidente-juiz-concede-auxilio-trabalhador

Êita o Trabalhador se aposenta com no mínimo 35 anos, e como foi 30, tem que esperar mais 5 anos!!!
Bartolomeu Dias -

 

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Respondida por Bartolomeu Dias, em 27/07/2021

 
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