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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

Bom dia:

Preciso mais uma vez de auxílio dos profissionais da Saúde que fazem parte desta lista de discussão, em especial o Dr Silvio Andrade, por seu histórico profissional e conhecimento como auditor fiscal!

Desde 2019 temos enfrentado dificuldades em tocar o processo de eleição para membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, pela restrição de aglomeração e trabalhos (home-office) por conta da Covid-19, pois bem.

Não foi possível realizar eleição em 2020 e com isso a gestão da CIPA anterior se estendeu até o presente momento ou seja, ultrapassando 2 anos de gestão com os mesmos trabalhadores eleitos quando o normal é de um ano.

Pergunta que não quer calar, esses trabalhadores que ainda estão na comissão anterior vão poder se inscrever para uma nova eleição, sendo que já ficaram mais de dois anos como membros titular eleitos?

Atenciosamente,

Manoel- TST


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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

 


Enviada por Manoel, em 16/11/2021


Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (1)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Bom dia a todos os listeiros.

Bem, sabe-se que a gestão CIPA tem duração de 1 ano, improrrogável.

Desconheço quaisquer deliberações do Ministério do Trabalho sobre prorrogação de período de gestão de CIPA.

Se aparecer alguma fiscalização (digo com isenção porque estou aposentado) certamente isto resultará em autuação (fato pretérito e incorrigível)

Do ponto de vista prático, a empresa pode alegar que foram "reeleitos" os mesmo componentes e reindicados também os mesmos na composição.

Sob este ponto de vista considerando que estão consecutivamente 2 anos na CIPA, não derão concorrer à nova gestão.

Sílvio Carlos Andrade da Silva M.D.
Médico do Trabalho, Toxicologia Ocupacional

UFF - Universidade Federal Fluminense
UVA - Universidade Veiga de Almeida
Tel: +55 21 99943-4522

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Respondida por Vários autores, em 17/11/2021


Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (2)

Prezados (as), bom dia!

Gostaria de compartilhar uma singela informação.

Em meados de março de 2020, houve a divulgação do Ofício Circular SEI nº 10882020ME (Orientações Gerais para Trabalhadores e Empregadores).

Em um determinado tópico (Práticas referentes ao SESMT e CIPA), em seu item: 22, o texto em questão traz a seguinte informação: " As comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) existentes, poderão ser mantidas até o fim do período de estado de calamidade pública, podendo ser suspensos os processos eleitorais em curso".

Att ,

Daniel Tai
Eng. de Segurança do Trabalho


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Respondida por Daniel Tai, em 01/12/2021


Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (3)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Esta informação procede, porém, visitei 30 empresas entre os meses de agosto e setembro. Todas mantiveram a comissão que estava com mandato em março de 2020 porém abandonaram o resto. Pode manter o mandato da CIPA mas tem que fazer as reuniões ordinárias.

Raquel

 

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Parabéns
Daniel Tai
Eng. de Segurança do Trabalho, pela singela informação.

Bartolomeu Dias - 81988949704
Tec em Seg do Trabalho
RegProfPE372.7MTE

 

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Respondida por Vários autores, em 02/12/2021


Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (4)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Acredito que a algumas empresas estejam baseando-se no texto do Ofício Circular SEI nº 10882020ME, pelo menos aqueles que ainda nao voltaram as atividades presenciais.

Mensagem encaminhada pelo colega Marcio

 

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Sugiro fazer fazer live, pra reunião da CIPA, evitando assim, o contato, aglomeração, entre outras iniciativas.
Atenção: só devem retornar à normalidade qdo o Governo Federal suspender o Estado de Calamidade Pública.

Bartolomeu Dias - 81988949704
Tec em Seg do Trabalho
RegProfPE372.7MTR

 

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Respondida por Vários autores, em 03/12/2021


Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (5)

Boa tarde pessoal:

Gostaria de tirar uma dúvida com vocês, Conforme a NR- nº 5 no item

5.4.11 É vedada à organização, em relação ao integrante eleito da CIPA:
a) a alteração de suas atividades normais na organização que prejudique o exercício de suas atribuições; e
b) a transferência para outro estabelecimento, sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 469 da CLT.
Se a transferência for da matriz para uma filial da empresa, pode?

Fico no aguardo da opinião de vocês sobre esse antendimento.

Atenciosamente,

Manoel-TST

 

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Respondida por Manoel, em 17/02/2022


Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (6)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Prezados, bom dia!

Entendo que sim, desde que o empregado cipista formalize o seu consentimento.

Conforme NR-1, considera-se estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente.

Ou seja, do ponto de vista legal, tanto a matriz quanto as filiais são estabelecimentos.

Atenciosamente,

Márcio Garcia Barbosa
EST

 

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Bom dia Manoel,

É vedada a transferência de matriz para filial, tendo em vista o cipeiro exercer seu papel no estabelecimento em que foi eleito, no outro estabelecimento (filial) deverá ter sua Comissão ou representante. Salvo com sua anuência aonde o suplente ocupará sua posição.

Atenciosamente

Marcelo Ferreira
Gestor em SSO

 

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Bom dia!

Não pode, pois
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Respondida por Vários autores, em 18/02/2022

 
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