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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

PORTARIA Nº 1.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.010-de-24-de-dezembro-de-2021-370132296

Equipe Riscobiologico.org


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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

 


Enviada por Equipe Riscobiologico.org, em 04/01/2022


Perfil Profissiográfico Previdenciário (1)

"Portaria estabelece regras complementares à implementação do PPP em meio eletrônico

Envio em meio eletrônico somente será exigido a partir de janeiro de 2023.

A Portaria PRES/INSS nº. 1.411 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.411-de-3-de-fevereiro-de-2022-*-378406624), de 3 de fevereiro de 2022, republicada nesta segunda-feira (7), tem por objetivo estabelecer regras complementares no que diz respeito à implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. A norma define como deve ser declarada ausência de risco no eSocial, acrescenta documento substituto ao Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e estabelece regras sobre quando um agente nocivo deve constar do PPP.

O PPP eletrônico vai aumentar a segurança jurídica para as empresas e reduzir a judicialização do benefício da aposentadoria especial. Entre as vantagens da implementação por meio eletrônico
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Respondida por Equipe Riscobiologico.org, em 09/02/2022


Perfil Profissiográfico Previdenciário (2)

Bom dia prezados,

Gostaria de saber como está sendo feito na empresa em que trabalham. Na Seção de Registro Ambientais campo 15 (exposição a fatores de risco), nos casos em que o trabalhador tem afastamento para tratamento de saúde ou mesmo licença de gestação, a empresa está registrando ou deve registrar o período desse afastamento?

Atenciosamente,

Manoel-tst

 

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Respondida por Manoel, em 01/04/2022


Perfil Profissiográfico Previdenciário (3)

Caro colega.

No PPP não se registra Afastamento.
No campo 15 é registrado os Riscos Ambientais provenientes a função e/ou ao Ambiente de Trabalho.

Mensagem encaminhada pela colega Marízia

 

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Respondida por Marízia, em 04/04/2022


Perfil Profissiográfico Previdenciário (4)

Bom dia a todos do risco biológico

Cara colega Marizia:

No campo 15.1 do PPP registra-se o período de exposição do trabalhador, sendo assim havendo afastamento não há exposição, por isso meu questionamento!

Atenciosamente,

Manoel-tst

 

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Respondida por Manoel, em 05/04/2022


Perfil Profissiográfico Previdenciário (5)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

O formulário do PPP mudou em 29/03/22 (PRES/INSS 128 - DOU 28/03/22).

Pela atenção, obrigado.

Ademir

 

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Manuel bom dia!

Achei este artigo do nosso colega Nestor segurança do trabalho em seu blog, acredito que responda a questão;

Ele está dizendo que sim devemos colocar o período de afastamento devido a legislação, porém o INSS pode rejeitar.

"3 - O funcionário ficou um longo período afastado e solicitou o PPP - Devo colocar a exposição?
Serão considerados como período de trabalho sob condições especiais o período de férias, os afastamentos por incapacidade acidentária, afastamento por licença maternidade.
Embasamento legal: art. 164, da IN 84/02.

Vou descrever o um caso que tenho conhecimento:
O funcionário ficou dois anos afastado por doença
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Respondida por Vários autores, em 06/04/2022


Perfil Profissiográfico Previdenciário (6)

IN 128 2022 - 5 Destaques - Escola da Prevenção

PNC!!!

"Art. 281. O PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do Anexo XVII, que deve conter as seguintes informações básicas:
I - dados administrativos da empresa e do trabalhador; ( responsabilidade do RH, grifo meu)*
II - registros ambientais( LTCAT/SESMT); e
III - responsáveis pelas informações." ( RH, grifo meu)
Ou seja, saiu a parte do monitoramento biológico no PPP. ( parabéns aos médicos do Trabalho, todos em sintonia com o LGPD/2018)
* observem que no formulário do PPP, da Seção I - Dados Administrativo, campo 12 CAT, quem construiu este formulário, está definindo que a responsabilidade em comunicar o Acidente de TRABALHO
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Respondida por Bartolomeu Dias, em 12/05/2022

 
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