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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

Bom dia prezados

Gostaria de abordar um assunto relacionado ao encaminhamento de trabalhadores para a perícia do INSS. Em outros tempos , o SESMT, através da medicina ocupacional encaminhava o trabalhador para o RH e este setor providenciava o agendamento na perícia do INSS. Hoje há uma polêmica oriunda da implantação da LGPD onde algumas informações sobre o trabalhador são consideradas "sensíveis " e aqui enfatizo o CID-10, dado que alguns RH consideram sensível e com isso , aquela atribuição de encaminhamento que falei anteriormente repassar para o serviço de medicina ocupacional. Gostaria de ouvir a opinião dos amigos do fórum sobre este assunto. A informação do CID 10 ao RH seria considerada dado sensível nesta situação?

Cordialmente

Dr. Alcibiades Gutierrez Vargas - Médico do Trabalho.

 

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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

 


Enviada por Alcibiades Gutierrez Vargas, em 08/04/2022


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (1)

Em outros tempos, tínhamos o Depto. De Organização, Métodos e Sistemas, O&M. Com toda certeza, esta dúvida do que fazer, como, qdo, porquê entre outros, não teríamos tamanha dúvidas, estes trabalhadores do O&M já tinham definido isto, Acesso a Informação, e por classe ou níveis de acesso !!!. Na situação atual, estabeleceu-se alguma confusão!!!, o eSocial, ferramenta arrecadatória, que veio pra ficar. O RH, deve continuar a fazer o que lhe foi apresentado em tempos ido( O&M), assim como a comunicação do CID, via CAT. A CAT tem campo específico na seção I - Dados Administrativo do PPP ( cruzamento de informações junto Ao INSS), o RH lida com informações sensíveis, confidenciais, SIM. !!! Na minha humilde visão, o Tec em
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Respondida por Bartolomeu Dias, em 12/04/2022


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Prezados, bom dia.

Acredito que o item Base Legal nos permite informações sensíveis, acredito que é o Art. 7 da LGPD.

Por exemplo, para realizarmos o Relatório Analpitico (PCMSO) precisamos dos "atestados médicos" dos funcionários para o estudo epidemiológico, como Base Legal, podemos citar a Portaria 6734.

SMJ.

Dr. Claudio

 

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Capacitar a equipe
Após definir a função de cada pessoa, ( tarefa do RH) é preciso também capacitar toda a equipe informando todas as regras e procedimentos que devem ser seguidos de acordo com as diretrizes da equipe. Fazer com que todos os colaboradores estejam cientes sobre o que é a LGPD e suas particularidades, é essencial para que não haja furos no processo. Ministrar palestras recorrentes
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Respondida por Vários autores, em 13/04/2022


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (3)

PNC!!!
Remuneração, Dados do empregado, CAT, eSocial, PPP, CID, Exames Médicos e outros...
Leia a matéria "Por que o RH é uma das áreas mais impactadas pela LGPD" em https://neofeed.com.br/blog/home/por-que-o-rh-e-uma-das-areas-mais-impactadas-pela-lgpd/
Dai a responsabilidade em registrar a CAT (1)no INSS, preencher à seção I - Dados administrativos, do PPP(2)são de competência do RH.
(1) - Qto a investigar o acidente e propor melhorias, cabe ao SESMT.
(2) - e de competência do SESMT, à seção II e III Monitorização Biológica, ( Enqto o CFM, impor restrições)

At

Bartolomeu Dias - 81988949704

Tec em Seg do Trabalho RegProfPE372.7MTE

 

..............

 

Contador não é o responsável pela SST das empresas - Assescont

O pessoal da Contabilidade está corretíssimos em não aceitar preencher o evento S:2240 - LTCAT, no eSocial!!!, pois é
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Respondida por Bartolomeu Dias, em 25/04/2022


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (4)

Olá!!!

Parabenizo a classe médica por ter contribuído direta ou indiretamente, na construção da LGPD, implantado em 2018, me refiro a não autorização no preenchimento da Seção III - Resultado da Monitoração Biológico, do PPP, corretíssima a decisão do CFM(1), em não colocar Pública, dados médicos do trabalhador, devendo apenas o acesso tais dados o médico e o paciente. Este ato atende perfeitamente à LGPD ( dados sensíveis do trabalhador, referente ao prontuário médico). Num sei se foi assim, que alguém desenvolveu à LGPD, mais esta atitude de restringir o acesso a tais informações, tem muito a ver com à LGPD(2). Outro ponto que entendo ser sensível ou restrito o acesso é qto a Comunicar ( registrar)o Acidente de Trabalho do Trabalhador
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Respondida por Bartolomeu Dias, em 02/05/2022


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (5)

A diretora jurídica da ADP na América Latina, Amanda Lee, explica que a LGPD impactará fortemente a área de RH das companhias, porque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece que a empresa na qual o funcionário está empregado é a responsável pelos dados.

"Assim, a gestão da folha de pagamentos, por exemplo, que envolve não apenas dados pessoais, mas também informações sensíveis de cada colaborador, precisa de atenção especial dos gestores, para se certificar de que seus fornecedores cumprem os requisitos legais de privacidade", destaca.
https://revistapreven.org/08/2021/home-noticias/noticias/lgpd-sancoes-entram-em-vigor-em-agosto-e-trazem-desafios-a-area-de-rh/

At

Bartolomeu Dias - 81988949704
Tec em Seg do TRABALHO
RegProfPE372.7MTE

 

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Respondida por Bartolomeu Dias, em 16/05/2022

 
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