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Legislação e normatizações Perfil Profissiográfico Previdenciário
"O PPP respalda ocorrências e movimentações em GFIP (recolhimento das empresas ao INSS, ex. risco biológico, o código informado será 04, a empresa recolhe ao INSS, 6% da folha salárial do empregado), sendo elaborado pela empresa empregadora, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), no caso do Trabalhador Portuário Avulso (TPA) e pelo respectivo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário. O PPP deve ser elaborado pela empresa com base no LTCAT e assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto (responde pelo RH da empresa, ou o contador, grifo meu), indicando o nome do médico do trabalho (campo 18 do PPP, grifo meu) e do engenheiro de segurança do trabalho (campo16 do PPP, grifo meu).
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Obrigação de fiscalizar se a emprega está recolhendo os impostos devidos, por ocasião do GFIP, É DO INSS, e não do trabalhador. O INSS é esperto, ou criminoso, quando empurra para o trabalhador a responsabilidade em fiscalizar se as empresas estão recolhendo os impostos devidos. o que diz a própria IN 77/2015, no seu art. 687: O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido. Nesse sentido, cabe lembrar que deve o empregador recolher "Adicional do SAT", que prevê percentual proporcional ao grau de nocividade da exposição do empregado aos agentes agressivos, exclusivamente sobre a remuneração do segurado exposto ao agente especial.
...as contribuições do empregador Assim, não se pode permitir a descaracterização da atividade especial ou a não concessão do benefício de aposentadoria especial ao segurado pela não contribuição a cargo do empregador, eis que se presume que ela foi realizada pelo empregador! Ademais, a contribuição existe e está prevista em lei. Basta que haja fiscalização e cobrança efetiva pela Autarquia Previdenciária! Incabível, portanto, discutir em um processo de concessão de benefício matéria de custeio. Se houve exposição do segurado aos agentes nocivos, cabe ao INSS propor a ação de cobrança que entender cabível para sanar a discussão sobre o equilíbrio financeiro e atuarial.
... o correto preenchimento de documentos trabalhistas e previdenciários" fonte: https://previdenciarista.com/colunistas/aposentadoria-especial-dispensa-ltcat-laudos-ppp/ Bartolomeu Dias TST Recife
[ Riscobiologico.org - Autor - Átila Abella ]
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Uso de clorexidina Bom dia Estamos em dúvida aqui no nosso serviço. Nos diversos procedimentos invasivos em recém nascido, qual a clorexidina indicada e em que concentração? Para introdução de DIU, qual o antisséptico indicado e em que concentração? Obrigada Ivanilza.
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Legislação e normatizações Procedimento Operacional Padrão
POP's para CCIH Boa noite! Estamos iniciando em CCIH seria possível os colegas me auxiliarem com POP's ? Ou me auxiliares a melhor forma para que possamos providenciar. Desde já agradeço a colaboração. Mensagem encaminhada pela colega Ionice
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curso CCIH/UNIFESP Prezados Estamos divulgando a turma de agosto de 2018 do curso de Especialização em Prevenção e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde - CCIH da UNIFESP. Nesse segundo semestre abriremos apenas a modalidade EAD que na verdade é uma modalidade mista pois o curso exige uma carga prática de 200 horas e pode ser realizada aqui conosco no Hospital São Paulo, sob nossa supervisão. Na modalidade EAD: as aulas são disponibilizadas em uma plataforma de ensino (MOODLE) e são gravadas pelos mesmos professores que dão aula na modalidade presencial. O conteúdo também é desenvolvido em 18 meses: 12 meses teórico, dividido em 7 módulos e 6 meses prático. Durante o conteúdo teórico, vcs terão tutores on
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line para retirada de dúvidas e discussão de conteúdo. A prática pode ser feita aqui conosco no Hospital São Paulo , sob nossa supervisão ou em alguma Instituição de sua localidade seguindo cronograma estipulado. As inscrições estarão abertas no site da UNIFESP a partir de junho. Estamos aceitando pré inscrições. Deixe seu interesse por email : especializacaoccih@gmail.com
curso realizado pelo Departamento de Medicina Investimento: 18 parcelas de 450,00 reais.
Esse curso é oferecido pela UNIFESP e a certificação também. Qualquer dúvida entre em contato. Atenciosamente Coordenação especializacaoccih@gmail.com
Conceitos e condutas gerais Conceitos - Acidente x Incidente
Boa tarde:
Gostaria de saber se classifica como incidente ou acidente o relato abaixo: Trabalhadora sai da instituição para almoçar, durante o almoço no restaurante ao pegar o prato constata que o mesmo esta muito quente e queima a mão. Seria acidente de trabalho ou incidente?
Rosane/TST
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Frascos utilizados em régua de oxigênio/ar comprimido Bom dia à todos! Gostaria de saber quais as preconizações que o SCIH/CCIH da instituição de vocês tomou frente a desinfecção de artigos utilizados em régua de oxigênio/ar comprimido? A limpeza e desinfecção é feita nos setores, é encaminhado para CME da Instituição? Após limpos e desinfetados, os frascos são acoplados a régua estando embalados? Qual a realidade de vocês? Att, Enfa. Alyne de C. Basseto Borges Serviço de Controle de Infecção Hospitalar Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência a Saúde Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça
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Olá Listeiros boa noite: Tenho observado a prática frequente de uso da luva de procedimento em campanhas de vacinação em massa e sem a troca após o contato individual com o paciente. Questiono: a) a troca da luva de procedimento a cada vacina aplicada em campanhas de vacinação em massa deveria ser a prática adequada ? b) a utilização de um único par de luvas para vacinação em massa incorre em infração sanitária ? c) a aplicação de vacinas poderia ocorrer sem o uso de luvas de procedimentos ? d) é uma prática usual o uso de luvas de procedimentos na administração de injeções intramusculares no cotidiano dos Listeiros? Obrigado, Rodrigo
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Divulgação de cursos e eventos Divulgação de Evento - ES
Chamada de trabalhos: II Congresso Espírito-Santense de Segurança e Saúde no Trabalho "Está aberto, até o dia 30/4, o prazo para submissão de trabalhos técnicos no II Congresso Espírito-Santense de Segurança e Saúde no Trabalho. O evento acontece de 28 a 30/8, na Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam), em Vitória/ES. Podem participar do encontro trabalhadores, membros de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), empregadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho, professores, estudantes, pesquisadores e demais profissionais com interesse nos temas. O objetivo é promover uma troca de experiências acerca do tema Segurança e Saúde no Trabalho (SST), entre trabalhadores, empregadores e instituições públicas. O congresso é organizado pela Fundação Jorge Duprat e
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Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho-Fundacentro, instituição voltada para o estudo e pesquisa das condições dos ambientes de trabalho. Entre a comissão utiva estão, o TRT-ES e o MPT-ES. Para mais informações sobre submissão de trabalhos: http://www.trtes.jus.br/handlers/image-cache-handler.ashx?docid=TRT17WEBID-885930393-7957 Serviço Evento: II Congresso Espírito-Santense de Segurança e Saúde no Trabalho Local: Emescam, situada à avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2.190 - Bela Vista - Vitória - Espírito Santo - ES. Data: 28 a 30/8 Informações a respeito do Congresso e das apresentações poderão ser obtidas pelo e-mail: congresso.es@fundacentro.gov.br Programação prévia 28/8, terça-feira Abertura solene, conferência inaugural: "Normas Regulamentadoras - 40 anos". Painel 1: "Impacto da Nova Legislação Trabalhista sobre a Segurança e Saúde no Trabalho". Apresentação de trabalhos orais e pôsteres. Encerramento 29/8, quarta-feira Painel 2: "Riscos ambientais: controle de exposição x adicionais de insalubridade". Painel 3: "Assédio moral e sexual no trabalho". Apresentação de trabalhos orais e pôsteres. Encerramento 30/8, quinta-feira Palestra técnica: "Prevenção de quedas em altura: A NR 35". "Palestra técnica: Riscos biológicos no trabalho". Palestra técnica: "Segurança no transporte rodoviário de cargas". Mesa de encerramento do Congresso." Fonte: TRT 17 - http://www.trtes.jus.br/principal/comunicacao/noticias/conteudo/1791-ii-congresso-espirito-santense-de-seguranca-e-saude-no-trabalho-recebe-trabalhos-tecnicos-ate-30-de-abril
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Divulgação de cursos e eventos Divulgação de Evento - PR
Seminário Alusivo ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho . "Na programação do dia 28, antecipado para o dia 26 de abril, a Fundacentro do Paraná e instituições parceiras incluíram temas que farão parte de dois painéis. No primeiro, o enfoque será dado com base na campanha da Organização Internacional do Trabalho sobre "Geração Segura e Saudável X Trabalho Infantil". No segundo painel, o tema irá abordar "Percepções sobre problemas de saúde mental relacionado ao trabalho: iniciativas para enfrentamento". O Dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, em 2003, como Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e Dia da Segurança e da Saúde
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nos Locais de Trabalho. No Brasil, todos os anos, são realizadas nesta data ações que objetivam alertar a sociedade sobre os acidentes e mortes relacionadas às más condições de trabalho. A justificativa para trazer à tona o debate sobre o trabalho infantil se baseia no fato de que crianças e adolescentes são incompatíveis com o trabalho fora da idade adequada. De acordo com estudo conduzido pela Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, o sistema osteomuscular não é completamente desenvolvido, o que propicia deformações ósseas e dor na coluna vertebral. Além disso, o estudo observa que a visão periférica é menor, provocando mais acidentes de trabalho. Há maior sensibilidade ao ruído, causando doenças auditivas. Essas e outras características validam a proibição do trabalho infantil, que compromete e coloca em risco a saúde física e psíquica e a vida dos trabalhadores precoces. O painel 1 contará com a participação dos palestrantes, Rosemarie Diedrichs Pimpão (Desembargadora do Trabalho); Rui Tavares (Auditor Fiscal do Trabalho); Luciana de Cerjat Bernardes Pereira da Cunha (Médica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), integrante do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-PR); Mariane Josviak (Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (MPT-PR) ; Valéria Rodrigues Franco da Rocha (Juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba; Gestora do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região- TRT-PR) e Silvia Eufênia Albertini (Assistente social do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador- CEST). No segundo painel, o que se propõe debater são as iniciativas existentes para o enfrentamento do problema de saúde mental relacionado ao trabalho e, de que forma, coletivamente ou não, os diversos setores da sociedade afetados por esse problema, estão construindo ações preventivas, ou ainda, que sejam, ações corretivas. Segundo o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a maior parte da luta sindical ainda tem como foco principal as questões salariais e de benefícios e o conteúdo das cláusulas negociadas e reivindicações pouco se referem à saúde do trabalhador. A partir desse diagnóstico a instituição destaca a necessidade de se incorporar também as questões da saúde mental dos trabalhadores nessas pautas. O painel 2 será conduzido pelas pesquisadoras da Fundacentro, Mey Rose de Mello Pereira Rink (Especialista em Ergonomia) e Ana Rúbia Wolf Gomes (Doutora em Psicologia); Sergio Ricardo Lazarini (Médico do Trabalho da Volvo do Brasil); Elver Andrade Moronte (Médico do Trabalho) ; Sidney Sato (Diretor de Administração do Sindicato dos Bancários/PR) e Catia Yoshida (Coordenadora do SIASS). O "Seminário alusivo ao Dia Mundial em Memória às Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho" acontece no dia 26 de abril de 2018, das 8h30 às 17h30, no auditório do Ministério Público do Trabalho, localizado à rua Vicente Machado, 84, Curitiba - PR. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (41) 3313-5200." Inscrições - http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/inscricao-no-evento/776 Divulgação - http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2018/4/paineis-debatem-temas-da-oit-e-saude-mental
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Material bilbiográfico e educativo Influenza - Prevenção
Divulgação de material informativo sobre influenzae. Caros colegas segue material (www.riscobiologico.org/lista/20180413_02.pdf) de divulgação para prevenção, quanto mais pessoas tiverem conhecimento sobre o assunto maiores serão as chances de evitar contaminação. Infelizmente ainda não há imunobiológico para essa cepa. Emi Aparecida
[ Riscobiologico.org - Arquivo enviado pela colega Aparecida disponibilizado em www.riscobiologico.org/lista/20180413_02.pdf. ]
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