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Legislação e normatizações Exames médicos ocupacionais
"ANAMT lança a primeira Nota Técnica Jurídica sobre exames ocupacionais, ASO e telemedicina A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) lança a Nota Técnica Jurídica nº 01/2026, a primeira de uma nova série de documentos da entidade. O material trata dos parâmetros legais e éticos para a realização dos exames médicos ocupacionais e a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com atenção especial aos limites do uso da telemedicina nesses procedimentos. As Notas Técnicas Jurídicas reúnem, sistematizam e interpretam a legislação, as normas éticas, os atos regulatórios e, quando pertinentes, os entendimentos institucionais e judiciais sobre situações concretas e recorrentes da rotina do médico do trabalho. Serão numeradas a cada ano e passam antes pela análise e pela chancela
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da Diretoria e das Comissões Temáticas da ANAMT. Para a ANAMT, levar o conteúdo da Nota além do quadro associativo pode contribuir para uniformizar práticas entre médicos, empregadores e prestadores de serviços de saúde ocupacional, em benefício da proteção dos trabalhadores e da segurança jurídica das relações de trabalho. No entanto, devem ser observados os aspectos abaixo: Orientação complementar - As Notas não criam regras para o exercício da Medicina, não substituem as normas dos órgãos legalmente competentes e não afastam a avaliação técnica do médico diante das particularidades de cada caso. Trata-se de um instrumento de orientação complementar, voltado à segurança jurídica da prática profissional e, por consequência, à adequada proteção da saúde dos trabalhadores. Tema com impacto na prática - Os exames ocupacionais e o ASO integram o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), e são instrumentos concretos para efetivar o direito dos trabalhadores à redução dos riscos inerentes ao trabalho, assegurado pelo art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. O assunto também aparece em controvérsias submetidas à Justiça do Trabalho, que envolvem a validade e o alcance desses atos." A Nota Técnica Jurídica ANAMT nº 01/2026 - Exames médicos ocupacionais, ASO e telemedicina está disponível em https://www.anamt.org.br/portal/2026/10/19/anamt-lanca-a-primeira-nota-tecnica-juridica-sobre-exames-ocupacionais-aso-e-telemedicina/ Fonte: https://www.anamt.org.br/portal/2026/10/19/anamt-lanca-a-primeira-nota-tecnica-juridica-sobre-exames-ocupacionais-aso-e-telemedicina/ Equipe Riscobiologico.org
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Odontologia Odontologia - Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente nas Clínicas-Escola
"ABENO lança guia para implementação da RDC Anvisa nº 1.002/2025 nas Clínicas-Escola de Odontologia A Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO) apresenta o Guia ABENO para Implementação da RDC Anvisa nº 1.002/2025: Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente nas Clínicas-Escola de Odontologia, publicação desenvolvida para apoiar as Instituições de Ensino Superior na adequação de seus serviços odontológicos às novas exigências regulatórias estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Guia RDC A RDC nº 1.002/2025 estabelece as Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de assistência odontológica, incluindo aqueles com finalidade educacional e de pesquisa. Nesse contexto, o guia busca traduzir o novo marco regulatório em orientações práticas, claras e aplicáveis, contribuindo para que coordenadores, docentes, discentes, responsáveis técnicos e
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demais profissionais envolvidos compreendam e implementem as adequações necessárias nas clínicas-escola. Guia RDC Entre os principais temas abordados estão gestão de riscos e responsabilidade técnica, Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento, Núcleo de Segurança do Paciente, estrutura dos consultórios odontológicos coletivos, centros cirúrgicos, sedação, processamento de dispositivos médicos, gerenciamento de tecnologias em saúde, barreiras de segurança e laboratórios de prótese dentária. Guia RDC Mais do que orientar sobre requisitos estruturais e documentais, a publicação reforça a importância da construção de uma cultura institucional voltada à gestão da qualidade, à segurança do paciente e à responsabilidade sanitária, fortalecendo a formação de profissionais preparados para uma atuação ética, segura e alinhada às boas práticas em saúde. Guia RDC" Fonte: https://abeno.org.br/destaques/guia-abeno-para-implementacao-da-rdc/ Guia ABENO para Implementação da RDC Anvisa nº 1.002/2025: Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente nas Clínicas-Escola de Odontologia - https://abeno.org.br/wp-content/uploads/2026/10/Guia-RDC.pdf Equipe Riscobiologico.org
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Laboratórios clínicos e de pesquisa Exames de Análises Clínicas - Serviços itinerantes
Serviços que utam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) A RDC nº 1.043/2026, publicada pela Anvisa em 5 de outubro de 2026, altera a RDC nº 978/2025 e atualiza as regras para exames de análises clínicas (EAC), com foco em serviços itinerantes, encaminhamento de amostras e supervisão nas centrais de distribuição - RDC nº 1.043/2026 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-anvisa-n-1.043-de-1-de-outubro-de-2026-736304354 - RDC nº 978/2025 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anvisa-n-978-de-6-de-junho-de-2025-635044217 "Serviço de EAC itinerante: Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) que realiza as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) fora de sua sede fixa ou do Serviço Tipo II ou do Serviço Tipo III a ele vinculado. O serviço de EAC itinerante se caracteriza por utar suas atividades de forma esporádica ou sazonal, além
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de praticar suas atividades fora do estabelecimento, e se limitam a realizar intervenções pontuais e temporárias destinadas a uma população específica em um ambiente determinado, tais como em domicílio, empresas e estabelecimentos. Portanto, as atividades relacionadas ao EAC não podem ser realizadas de forma contínua e regular, sob pena de se caracterizar como estabelecimento fixo;" (NR) Equipe Riscobiologico.org
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Conceitos e condutas gerais Classificação de risco de agentes biológicos
"Ministério da Saúde abre consulta pública para atualizar classificação de risco de agentes biológicos Contribuições da sociedade e de especialistas vão qualificar a revisão da portaria que orienta profissionais sobre riscos relacionados à manipulação e à exposição de vírus, bactérias, fungos e parasitas O Ministério da Saúde disponibilizou nesta quarta-feira (7/10) consulta pública para coletar contribuições para atualizar a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos. De abrangência nacional, o documento tem como finalidade apoiar profissionais e pesquisadores que atuam em laboratórios, ambientes de saúde e instituições de pesquisa na identificação, análise e manejo seguro de vírus, bactérias, fungos e parasitas. As contribuições poderão ser feitas até 20 de novembro na plataforma Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/consultas-publicas-decis/f/5376/). A revisão foi estabelecida pela pasta em
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publicação no Diário Oficial da União da última sexta-feira (2/10 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-sctie/ms-n-102-de-1-de-outubro-de-2026-736045041) e busca recolher manifestações de especialistas, profissionais de saúde e sociedade civil. Os apontamentos serão analisados pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS - https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cbs), colegiado coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE - https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics), do Ministério da Saúde. A atualização será feita a partir da normativa vigente, Portaria GM/MS 3.398/2021, que mantém a divisão dos microrganismos em quatro grupos de risco, da Classe 1, com patógenos de baixo risco, como Lactobacillus spp., à Classe 4, destinada a agentes de altíssimo risco individual e comunitário, como o vírus Ebola. A revisão também busca alinhar os padrões nacionais a novas descobertas científicas e recomendações sanitárias de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). O aprimoramento da classificação de microrganismos com base em novas evidências sobre transmissibilidade, gravidade de infecções e disponibilidade de tratamentos ou vacinas, e o reforço de protocolos de contenção e proteção para trabalhadores de laboratórios e profissionais de saúde estão entre os principais pontos de revisão. Fungo Aspergillus spp. Um dos destaques da atualização diz respeito às regras para o manejo de fungos do gênero Aspergillus, causadores de alergias, asma e infecções mais graves. A espécie Aspergillus fumigatus, em especial, é considerada um patógeno de "Prioridade Crítica" devido ao seu alto impacto clínico em infecções hospitalares e ao risco de resistência a medicamentos. Por essa razão, será proposto o fim da manipulação do fungo em bancada aberta." Fonte: Priscila Leite - Ministério da Saúde - https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-ms/2026/outubro/ministerio-da-saude-abre-consulta-publica-para-atualizar-classificacao-de-risco-de-agentes-biologicos Equipe Riscobiologico.org
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Laboratórios clínicos e de pesquisa Laboratório - Peste
Morte suspeita de peste na Rússia: testes e monitoramento em andamento - OMS Disponível em https://www.unognewsroom.org/story/en/3289/irkutsk-suspected-plague-death-who Tradução livre de texto do site das Nações Unidas: A morte de uma funcionária de laboratório na região da Sibéria, na Rússia, gerou preocupações sobre a possibilidade de peste ter sido a causa, informou a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta terça-feira (6/10), acrescentando que está acompanhando a situação de perto. "Uma mulher que trabalhava em um laboratório na região de Irkutsk morreu, e as autoridades estão investigando se a peste pneumônica causou sua morte", disse o porta-voz da OMS, Christian Lindmeier, a jornalistas em Genebra. Ele ressaltou que o local de trabalho dela era "um instituto que estuda patógenos de classe de risco elevado,
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incluindo a peste, em uma região da Sibéria onde a peste ocorre naturalmente em animais selvagens". Nenhuma causa de morte foi oficialmente confirmada até o momento e testes laboratoriais estão sendo realizados, disse Lindmeier. Compartilhando com jornalistas uma mensagem recebida das autoridades de saúde russas momentos antes, nesta terça-feira (6/10), o porta-voz da OMS afirmou que "de acordo com os resultados dos testes, nenhum patógeno de doenças infecciosas perigosas foi detectado em nenhum dos contatos". A mensagem das autoridades indicava que a doença "inicialmente se apresentou como uma infecção viral respiratória aguda típica". Explicando a cronologia dos eventos, o Sr. Lindmeier disse que, em 2 de outubro, "o sistema interno de monitoramento detectou as notícias da mídia sobre uma suspeita de morte por peste pneumônica na região de Irkutsk e começou a monitorar a situação". No dia seguinte, a OMS contatou as autoridades de saúde russas para obter mais informações, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional, "para verificar o evento, suas circunstâncias, os testes laboratoriais em andamento e seus resultados, a justificativa para o rastreamento de contatos e o estado de saúde dos contatos, bem como qualquer possível implicação para a saúde pública internacional", disse o Sr. Lindmeier. Todos os contatos dos pacientes foram identificados e estão sendo monitorados, acrescentou, enfatizando que "nenhum apresentou sintomas da doença até o momento". O Sr. Lindmeier afirmou que a avaliação inicial de risco da OMS, com base nas informações disponíveis, "estima o risco como moderado a baixo para Irkutsk, baixo para a Federação Russa como um todo e muito baixo para a região europeia da OMS". Ele enfatizou que esta avaliação será atualizada à medida que mais informações forem disponibilizadas. A OMS está acompanhando a situação de perto, trabalhando com a sede para manter outros países informados e está "pronta para apoiar as autoridades russas, caso seja solicitado"." Disponível em https://www.unognewsroom.org/story/en/3289/irkutsk-suspected-plague-death-who Equipe Riscobiologico.org
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Sistemas de vigilância e números em geral Óbitos relacionados ao trabalho
"Ministério da Saúde institui o Pacto Pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora (PVTT): O que muda para a rede Renastt Nova normativa foca na estruturação da vigilância e prevenção de óbitos ocupacionais, estabelecendo fluxos e responsabilidades diretas para as Secretarias de Saúde e equipes dos CERESTs. Foi publicada a Portaria GM/MS Nº 12.111, de 18 de agosto de 2026, que institui o Pacto Pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora: Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho (PVTT). O documento traz atualizações essenciais para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e impacta diretamente a rotina de todas nós, profissionais, técnicas e gestoras que atuamos na ponta da Vigilância em Saúde. O
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principal objetivo do PVTT é prevenir e reduzir a mortalidade ocupacional por meio do monitoramento de indicadores e da estruturação rigorosa das etapas de investigação e intervenção. Para que a rede se adeque, a portaria detalha competências específicas para os entes federados e unidades de referência. Principais pontos de atenção para as equipes implicadas pela nova regra: 1. Investigação Obrigatória e Prazos Rigorosos Qualquer óbito suspeito ou confirmado como relacionado ao trabalho - incluindo acidentes, intoxicações, doenças, mortes súbitas ou violências (no local de trabalho ou no trajeto) - passa a ter investigação obrigatória. O prazo determinado para a conclusão das investigações é de até 180 dias, contados a partir do registro formal do conhecimento do caso pela equipe técnica. 2. Atribuições das Secretarias de Saúde (Estaduais, Distrital e Municipais) As secretarias assumem a responsabilidade expressa de planejar, coordenar e realizar as ações de vigilância epidemiológica e dos ambientes de trabalho. Entre as principais exigências institucionais estão: A definição e avaliação de indicadores e metas relacionados aos óbitos ocupacionais, incorporando-os aos instrumentos de planejamento do SUS. O estímulo à implantação de Grupos Técnicos (para suporte em investigações e análises de causalidade) e de Comitês Intersetoriais de prevenção, garantindo a articulação com instâncias de controle social já existentes nos territórios. 3. O Papel Estratégico dos CERESTs As trabalhadoras e equipes técnicas dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (municipais, regionais e estaduais) têm suas atribuições reforçadas no escopo do PVTT. Os CERESTs deverão: Participar ativamente do processo de planejamento das ações de vigilância junto aos demais setores das secretarias. Garantir o apoio técnico-pedagógico necessário para a ução, o monitoramento e o acompanhamento das ações do pacto. Realizar intervenções diretas nas investigações epidemiológicas e de processos de trabalho, de forma complementar, atuando com prioridade nos casos de maior complexidade. Prazos de Adequação A Portaria GM/MS Nº 12.111 entra em vigor 60 dias após a sua publicação. Este é o período estratégico para que as equipes técnicas e gestoras estruturem seus fluxos, revisem processos de notificação no SIM e articulem a formação dos grupos e comitês exigidos. O texto representa um avanço no amparo legal para que possamos intervir de forma mais incisiva nos determinantes de saúde e garantir ambientes de trabalho seguros e dignos para toda a classe trabalhadora." Portaria GM/MS Nº 12.111, de 18 de agosto de 2026 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.111-de-18-de-agosto-de-2026-726723089 Fonte: https://renastonline.ensp.fiocruz.br/noticias/ministerio-saude-institui-pacto-pela-vida-trabalhador-trabalhadora-pvtt-muda-rede-renastt Equipe Riscobiologico.org
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Febre maculosa - Nota Técnica nº 53/2026-CGZHA/DEDT/SVSA/MS Esta Nota Técnica tem por finalidade incluir critério adicional na definição nacional de caso suspeito de FM, de modo a contemplar apresentações clínicas compatíveis com infecção por R.parkeri, bem como orientar a notificação, o registro, a investigação epidemiológica, o diagnóstico laboratorial e o manejo clínico desses casos. Disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-tecnicas/2026/nota-tecnica-no-53-2026-cgzha-dedt-svsa-ms.pdf/ Equipe Riscobiologico.org
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Legislação e normatizações Adicional de Insalubridade
"TST recebe manifestações sobre adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais de saúde O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem sobre a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadores da saúde. A controvérsia é objeto de Incidente de Recursos Repetitivos sob a relatoria da ministra Margareth Rodrigues Costa, e a tese a ser fixada no julgamento do mérito orientará as decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema. A questão jurídica central a ser definida pelo Pleno do TST é a seguinte: "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento
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portadores de doença infectocontagiosa?" Os interessados poderão ingressar no processo ou requerer a admissão na condição de amicus curiae (amigo da corte) para apresentar subsídios sobre o tema." Edital - https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/0000369-48-2024-5-12-0016-edital-republicacao-pdf Secom/TST - https://www.tst.jus.br/en/-/tst-recebe-manifestacoes-sobre-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-para-profissionais-de-saude Equipe Riscobiologico.org
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"Anvisa aprova vacina contra 21 sorotipos da bactéria causadora de pneumonia e meningite Imunizante é indicado para adultos com 18 anos ou mais A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (28/9) o registro da vacina Capvaxive (vacina pneumocócica 21-valente conjugada - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/novos-medicamentos-e-indicacoes/capvaxive). O imunizante protege contra 21 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae. A vacina é indicada para imunização ativa na prevenção de doença invasiva e pneumonia em adultos com 18 anos ou mais. A doença pneumocócica (DP) é uma infecção causada por essa bactéria responsável por ampla variedade de manifestações clínicas. Entre eles quadros leves, como otite média e sinusite, mas também formas graves sistêmicas, como a doença pneumocócica invasiva (DPI). Entre elas casos potencialmente fatais,
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como pneumonia bacteriana, meningite e sepse. O pedido de registro foi analisado por meio de procedimento otimizado, com uso integral de reliance (confiança regulatória). O processo teve como Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE) a Food and Drug Administration dos Estados Unidos (FDA/EUA)." Resolução 3.790/2026 no Diário Oficial da União (DOU) - https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.790-de-24-de-setembro-de-2026-734834774 ANVISA - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/anvisa-aprova-vacina-contra-21-sorotipos-da-bacteria-causadora-de-pneumonia-e-meningite Equipe Riscobiologico.org
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EPI, EPC, Precauções e Isolamentos Equipamentos de Proteção Individual - Armazenamento / Higienização
Local para armazenamento e higienização de botas Bom dia a todos! Gostaria de saber como os colegas tratam as questões de armazenamento e higienização dos EPIs, especialmente botas de PVC, nos hospitais. No local que trabalho temos em média 80 Auxiliares de Limpeza e não temos local adequado para realizar a lavação dessas botas e consequentemente, seca-las adequadamente. Temos armários disponíveis, porém os funcionários acabam guardando seus objetos pessoais. Como vocês têm feito nessas situações, caso já tenham passado por algo semelhante? Desde já agradeço a contribuição. At.te., Nathália
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