Legislação e normatizações Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde
Mensagem encaminhada pelo colega Gustavo
"Saúde dos médicos | 2 de dezembro de 2011 Saúde de profissionais será monitorada por comitê Até então, a saúde dos profissionais do SUS era amparada por legislação genérica de saúde do trabalhador O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, nesta quinta-feira (1º), portaria que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS). Até então, a saúde dos profissionais do SUS era amparada por legislação genérica de saúde do trabalhador. A nova política cria medidas de acordo com as especificidades do sistema público de saúde. "Boas condições de trabalho impactam diretamente na saúde do trabalhador e, consequentemente, no atendimento à população. Nosso objetivo, em última
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instância, um serviço de qualidade ao usuário do SUS", afirma o ministro. As diretrizes da política foram traçadas pelo Comitê Nacional de Saúde do Trabalhador, criado especificamente para este fim, e composto por 22 membros -11 representantes dos trabalhadores, e 11 representantes dos gestores (Conass, Conasems, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério do Trabalho, Ministério do Planejamento e Ministério da Saúde). O comitê ainda vai construiro plano de ação que definirá critérios, parâmetros, indicadores e metodologia específicos para fiscalizar o cumprimento das diretrizes. Dentre as diretrizes para a promoção da qualidade de vida e redução dos riscos a quem trabalha nos hospitais públicos e nas unidades básicas de saúde (UBS), está a criação de um comitê que vai fiscalizar as condições de trabalho dos profissionais. Serão verificados, por exemplo, o uso deequipamentos de proteção individualea manutenção dos equipamentos. Também serão monitoradas e notificadas as principais doenças que atingem os trabalhadores do SUS. A portaria estabelece a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador pela rede de serviços públicos e privados. E o desenvolvimento de um sistema de informação para acompanhamento da saúde do trabalhador do SUS. Além disso, está entre as diretrizes reforçar,junto a todos os entes federativos, a implementação do plano de carreira, cargos e salários, estabelecido em 2006. Estão entre os objetivos da política garantir a desprecarização de vínculos trabalhistas, a humanização do trabalho em saúde e a democratização das relações de trabalho."
Legislação e normatizações Legislação - Aposentadoria Especial
Mensagem encaminhada pelo colega Gustavo
"Governo cedeu à pressão de categorias e deve mudar projeto que estabelece o novo modelo previdenciário VALDO CRUZ MARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão das categorias e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua integridade física. Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira, entre outras atividades. Não há estimativa de quantos são esses servidores, mas só a PF tem 14 mil agentes. A medida constará no relatório final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenciário. Maior aposta para acabar, a
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médio e longo prazo, com o deficit da Previdência, a proposta tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada até o final deste ano. A ideia do governo é permitir que servidores que exercem funções de risco se aposentem mais cedo que outras categorias. Ainda não foi definido como essa redução de tempo de serviço ocorrerá. Para garantir a aposentadoria especial, o governo vai propor que a contribuição sobre os salários para o fundo seja um pouco mais alta, de 8,5% contra os atuais 7,5%, tanto da parte da União como destes servidores. O projeto de lei original, enviado pelo Executivo, não previa regra específica para essas funções. O governo também vai propor um novo modelo ¬-chamado de fundo de longevidade- para pagar a aposentadoria das pessoas que tiverem de receber o benefício por mais tempo do que o calculado nas regras do modelo de previdência (25 anos). RESISTÊNCIAS O Palácio do Planalto já havia recuado de sua proposta de criar um único fundo de previdência para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de terceirizar sua gestão. A intenção é diminuir as resistências de integrantes da própria base aliada, como PT, PDT e PC do B, e viabilizar a votação da proposta em, no máximo, 15 dias. A equipe presidencial, porém, mantém seu veto ao pedido do PT de elevar a contribuição geral da União de 7,5% para 8,5%, sob o argumento de que isso contraria o objetivo da medida, que é reduzir gastos da União com as aposentadorias do setor público. O projeto em tramitação na Câmara cria, para os servidores contratados após a sua futura aprovação, um novo modelo de aposentadoria similar ao do setor privado. O servidor terá o benefício bancado pela União até um determinado valor (R$ 3.691,7, em números de hoje), contribuindo para o INSS nas mesmas regras do setor privado. Para ganhar acima deste teto, ele terá de contribuir para um fundo de previdência complementar. DEFICIT Pelos cálculos do governo federal, os fundos do setor público vão ter uma taxa de administração baixa e um elevado número de contribuintes, garantindo que os seus beneficiários ganhem como aposentados cerca de 90% da média dos seus últimos 80 salários. Atualmente, há 950 mil aposentados e pensionistas na União, o que gera um deficit estimado neste ano em R$ 57 bilhões. Enquanto isso, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit do setor é de R$ 35 bilhões. No sistema atual, que o governo planeja substituir, servidores ativos e inativos contribuem com uma alíquota de 11% para seu sistema de seguridade social e asseguram uma aposentadoria próxima ou igual ao valor integral de seu salário."
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APECIH - Associação Paulista de Epidemiologia e Controle de Infecção REalacionada a Assistência a Saúde NR 32 - Compartilhando dificuldades Data: 10/12/2011. Local: Teatro do Hospital Santa Catarina, Av. Paulista, 200 - térreo - São Paulo, SP. (metrô Brigadeiro). Inscrições e Informações: (11) 3253-8229 Para mais detalhes acesse http://apecih.org.br/agenda.asp PROGRAMA 8h Credenciamento 8:20h. Abertura Dra. Luci Corrêa - Presidente APECIH 8:30 - 8:50h. Apresentação dos principais pontos da NR 32. Dra. Denise Brandão - CVE/SP 8:50 - 9:40h Dispositivos de segurança: Atualidades (legislação e materiais disponíveis no mercado). Enf. Vera Lúcia Borrasca - Gerente de Risco H. Sírio Libanês Enf. Thaís Gallopini Felix - Prática Assistencial H. I. Albert Einstein Discussão 9:40 - 10:20h. Imunização do Profissional de saúde, como garantir
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um programa adequado? Dra. Ana Marli Sartori - HC/FMUSP Dr. Getúlio Albuquerque da Silva - Coordenador da Medicina do trabalho H. I. Albert Einstein Discussão 10:20 - 10:50h Café 10:50 - 11:40h. Prós e Contra em relação às normas para: utilização de adornos (gravatas, brincos, anéis, relógios, circulação com uniformes, jalecos...). Coordenação: Enf. Claudia Vallone Silva - H. I. Albert Einstein Enf. Aurivan Andrade de Lima - Santa Casa de São Paulo - a favor Dr. Daniel Wagner de C. L. Santos - II H. Emílio Ribas - contra Discussão 11:40 - 12:40h Qual a minha prática? Coordenação: Dra. Luci Corrêa - H. I. Albert Einstein H. 9 de Julho - Enf. Alessandra Destra H. Alemão Oswaldo Cruz - Enf. Cristiane Scmitt H. Servidor Público Estadual - Dr. Cristiano Melo Gamba Instituto de Infectologia H. Emílio Ribas - a confirmar Discussão 12:40h Encerramento e sorteio Local: Teatro do Hospital Santa Catarina, Av. Paulista, 200 - térreo - São Paulo, SP. (metrô Brigadeiro). INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: APECIH - Fone/fax. (11) 3253 8229 - Rua Itapeva, 486, Conj. 106 - Bela Vista - São Paulo - SP Apoio: CCIH H. Santa Catarina / Centro de estudos e capitação Patrocínio: Biodina / BD
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Infecção pelo HIV/AIDS Infecção pelo HIV/AIDS - Grupo N
Mensagem encaminhada pelo colega Gustavo
"Cepa rara do vírus da Aids superou a fronteira de Camarões (AFP) PARIS, França - Uma cepa rara do vírus da Aids, que estava presente em um número reduzido de pacientes de Camarões, parece estar agora circulando fora deste país da África central, de acordo com médicos franceses. O vírus da Aids tem dois tipos, o HIV-1, majoritário, e o HIV-2, pouco frequente. O HIV-1 se divide em três grupos: M, que provocou a pandemia mundial, e dois outros muito raros, O e N. Um quarto, designado como P, foi identificado em 2009 por uma equipe francesa em uma paciente camaronesa. Até o momento, os únicos casos conhecidos de infecção pelo HIV do grupo eram
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de pacientes que moram em Camarões. O grupo N foi identificado pela primeira vez em 1998 no país em uma mulher. Das mais de 12.000 pessoas que vivem com o HIV em Camarões e já foram submetidas a exames, apenas 12 casos do vírus do grupo N foram identificados. O professor François Simon (Hospital Saint-Louis, Paris) e o Centro Nacional de Referência do HIV em Rouen (oeste da França) publicam nesta sexta-feira um artigo na revista médica The Lancet no qual relatam o caso de um homem de 57 anos que vive na França com o vírus do grupo N. O paciente foi internado em janeiro após uma viagem ao Togo. Ao traçar a história da vida sexual do paciente, os médicos concluíram que o homem provavelmente foi infectado no Togo, o que sugere que o vírus do grupo N já superou a fronteira de Camarões."
[ Riscobiologico.org - Delaugerre C et al. The Lancet, Vol. 378 No. 9806 p 1894, 2011. HIV-1 group N: travelling beyond Cameroon. "On Jan 21, 2011, a 57-year-old man living in France attended our emergency unit with fever, rash, lymphadenopathy, and genital ulceration, 8 days after returning from Togo. He reported sexual contact with a Togolese partner, and HIV primary infection was suspected. Fourth-generation ELISA (ARCHITECT HIV Ag/Ab Combo, Abbott, Chicago, IL) was weakly positive, and HIV-1 western blot (New Lav Blot I, Biorad, Paris, France) showed weak reactivity with the p55 and p24 antigens. Fonte: http://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(11)61457-8/fulltext" ]
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Centro Cirúrgico e CME Centro Cirúrgico - Instrumental
Olá pessoal, trabalho em um hospital público geral e as cirurgias ambulatorias oftalmológicas passaram para o centro cirúrgico que trabalho. Entre uma cirurgia e outra, retiramos todo instrumentais e encaminhamos para a CME. Todos os médicos dessa clínica afirmam que em nenhum centro cirúrgico o instrumental é retirado ao término de cada procedimento.Eles tem como rotina juntar todos os instrumentais em uma so caixa para esterilizar e dispor em uma mesa de mayo na primeira cirurgia. A cada procedimento é retirada alguns instrumetais para aquela cirurgia e os demais ficam cobertos com um campo estéril para serem usados nas próximas. Gostaria de saber com as colegas enfermeiras, como é feito nas clínicas ou em hospitais que tem cirurgias oftalmológicas.
Fernanda
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Melo
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Assuntos diversos Assuntos Diversos - Massoterapia
Boa tarde!!
Por favor alguém pode me informar quais as atribuições de um massoterapeuta, se estes profissionais podem utilizar equipamentos, se sim quais, enfim a legislação que rege a categoria.
Agradeço antecipadamente,
Márcia
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