alto custo, conhecidos como excepcionais. A corte reconheceu a repercussão geral do tema - condição para o julgamento do processo em razão do seu impacto econômico e jurídico, por exemplo - em um recurso do Estado do Rio Grande do Norte. No processo, o Estado contesta uma decisão do Tribunal de Justiça da região para o fornecimento de medicamentos de alto custo a uma paciente. Nesse caso, o ministro Marco Aurélio de Mello, relator do recurso, considerou que está em jogo - ante limites orçamentários e a necessidade de muitos por medicamentos - a própria eficácia da atuação estatal.

De fato, as inúmeras ações que tramitam no Judiciário influenciam o sistema financeiro dos Estados e municípios, a partir dos bloqueios judiciais realizados no orçamento das secretarias de saúde. Em Minas Gerais, por exemplo, foram 390 ações do tipo em 2004, e 1.744 no ano passado. A estimativa do Estado é ter um gasto de R$ 40 milhões neste ano com o pagamento de medicamentos reivindicados por meio das ações judiciais.

Os pedidos realizados na Justiça se baseiam no artigo 196 da Constituição Federal, que prevê ser o direito à saúde um dever do Estado. De acordo com o procurador do Estado do Rio Grande do Norte, Cristiano Feitosa Mendes, que atua no caso a ser julgado pelo Supremo, a Justiça tem acatado de forma maciça esse argumento. Em grande parte do país, as secretarias da saúde têm lutado contra essa realidade.

Desde março, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro tem fechado acordos com a Defensoria Pública - que são parte em cerca de 90% dessas ações judiciais -, para que, em casos que pleiteiam medicamentos que estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), o órgão oficie a secretaria antes de tentar a via judicial. Além disso, o Estado conseguiu regularizar vários estoques de medicamentos. O programa de fornecimento de medicamentos de alto custo do Estado tem hoje 20 mil pacientes cadastrados, e atendeu, em 2008, 30% a mais do que no ano anterior. Ainda assim, os gastos com ações judiciais continuam a aumentar - em 2005, o órgão usou R$ 5 milhões para esse fim, enquanto que em 2008 a previsão é de R$ 30 milhões. "O problema é o grande número de ações represadas", diz Pedro Henrique Di Masi Palheiro, subsecretário jurídico da secretaria. Segundo ele, com esses R$ 30 milhões poderiam ser abertas 25 unidades de pronto-atendimento 24 horas, destinadas a casos menos graves - atualmente, o Estado conta com nove unidades.

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul adota uma estratégia similar a do Rio para reduzir a "judicialização" na saúde. Segundo Bruno Naldorf, coordenador da assessoria jurídica da secretaria, desde o ano passado os estoques de medicamentos estão regulares e o órgão tem conseguido mais recursos na área, por meio de melhores oportunidades de compras. Após um trabalho com o Judiciário, diz Naldorf, o Estado começou a obter decisões favoráveis, principalmente nos casos oncológicos que, segundo ele, têm sido a maior demanda. O Rio Grande do Sul é um dos campeões do país em bloqueios orçamentários - o Estado gasta uma média de R$ 6,5 milhões por mês com o cumprimento de decisões judiciais. Em 2007, o Estado enfrentou 7,9 mil ações judiciais e, neste ano, já são 4,5 mil.

Ao que se sabe São Paulo é o Estado que mais gasta com o fornecimento de remédios via judicial. Desde 2002 foram ajuizadas 25 mil ações. Para Luiz Duarte de Oliveira, procurador do Estado responsável pela área, a maioria das ações não tem razão de existir. Segundo ele, há centenas de processos pedindo o fornecimento de fraldas. O procurador afirma que o gasto per capita de pacientes atendidos judicialmente é muito mais alto do que aqueles que buscam o SUS - em 2006, por exemplo, foram gastos R$ 300 milhões com ações judiciais, ao passo que o programa de dispensação de medicamentos excepcionais do Estado atendeu a 300 mil pessoa, com um custo de R$ 838 milhões. "O Poder Judiciário tem privilegiado quem primeiro aporta na Justiça, e não no sistema de saúde", diz.

Nos últimos anos, a preocupação se estendeu a alguns Estados que não possuíam quase nenhuma demanda na área. Em 2004, havia 390 ações do tipo em Minas Gerais e, em 2007, o número saltou para 1.744 - R$ 164 mil foram gastos pela Secretaria em 2002, e para 2008 a estimativa é de R$ 40 milhões. De acordo com Jomara Alves, subsecretária de inovação e logística da secretaria do Estado, está sob investigação no Ministério Público um possível conluio de médicos, laboratórios e advogados para forçar ações do tipo - investigações similares estão em curso em diversos Estados. "Por que conceder a última novidade do mercado quando há outras alternativas mais baratas?", questiona Jomara. A Bahia é outro Estado que tem tido grande crescimento das ações: em 2003 foram apenas seis processos do tipo no Estado e no ano passado foram 112.

No entanto, enquanto os Estados alegam que há uma "judicialização" excessiva, algumas associações de pacientes reclamam que não há medicamentos disponíveis. "A maioria dos medicamentos para câncer não consta na lista do SUS", afirma Maria do Rosário Costa Mauger, da Associação Brasileira de Pacientes com Esclerose Sistêmica. Já para Sérgio Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Assistência a Mucoviscidose, que auxilia pacientes com fibrose cística, é possível evitar os processos. Segundo ele, por meio de ações junto às secretarias estaduais foi possível regularizar o fornecimento de medicamentos e forçar a criação de leis estaduais com essa finalidade.

Anibal Froes Coelho -
Sociedade de Advogados.

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jornalista Wellington Medeiros, que foi submetido recentemente a um exame desses, por conta de uma bursite num ombro e resolveu pesquisar para contar, depois de encontrar pessoas que reagiram com mais impaciência, como as portadoras de claustrofobia - medo de lugares fechados ou de ser enclausurado. Outras pessoas chegam a ser sedadas, para suportar quase meia hora dentro de um tubo, apenas com a cabeça de fora.
Ele diz que foi "osso", literalmente. "No local do exame, depois da burocracia o convite para outra sala, onde em instantes uma atendente me entregou uma vestimenta especial. Trocada a roupa, fui encaminhado finalmente para o ambiente onde estava o equipamento - o tubo - onde fui orientado a deitar, recebendo um fone de ouvidos e um pequeno aparelho para, se necessário, acionar uma campainha de contato com a equipe. Ainda indaguei quanto tempo e a assistente respondeu entre 20 a 25 minutos." - relatou.

Ainda segundo o depoimento sobre o exame: "de resto, músicas orquestradas revezando com um barulho parecido com batidas em intervalos regulares. Fui advertido que estava movimentando a mão, mas não percebia - e nem dava. Na saída, respondi a um questionário e fiquei no aguardo do resultado, que não apresentou nada de grave, além de confirmar a bursite subacromial/subdeltóidea." A primeira observação que precisamos fazer é que sala de espera é sempre estressante. Há séculos inspirou até o poema "Sala de espera", de Cassiano Ricardo. Mas o primeiro grande passo para resolver o problema, no caso da Clínica de Ressonância Magnética, é reconhecer a necessidade. Em seguida, lembramos que devemos valorizar e considerar que a decisão de instalar esta sala com um padrão de qualidade e especificações humanizadoras já seria um outro grande passo. Depois, consideramos que o caminho é mesmo o de procurar tranqüilizar os claustrofóbicos e ansiosos. Um estudo / diagnóstico psicológico do atendimento pode ser de grande ajuda.

Em quarto lugar, acreditamos que esta preparação vai além da sala de espera, conforme a própria leitora cita ao referir-se à orientação prévia.

O acolhimento a estes clientes não devia dar-se a partir de uma atenção toda especial, a ponto de caracterizar o setor como humanizado, preparado e "climatizado", a despeito dos demais setores, e sim um ponto de uma seqüência harmônica de toda a empresa. O cliente precisa ter seu estresse trabalhado durante todo o percurso, da chegada ao famoso tubo.

Para tanto, trata-se de um problema de todos: dos manobristas ou funcionários do estacionamento, passando pelos atendentes, até os técnicos e médicos que tratarão diretamente do exame.

Como sétima observação, entendemos que de nada adianta ter um local de exames harmônico, sereno, tranqüilo e belo, se o cliente chega com dúvidas.

Estas dúvidas devem ser tiradas até a ante-sala do exame, para que a pessoa se entregue plenamente à máquina e confie completamente nos profissionais que vão tratar do seu caso. A relação de confiança nasce de um compromisso e para ter este compromisso é preciso dizer alguma coisa. Esta coisa pode ser a transmissão de informações e o sanear das dúvidas.

A oitava observação é de que é no funcionário do estacionamento, manobrista, vigilante e recepcionista que está o primeiro contato e eles precisam ser informados e preparados para transmitir a verdade aos clientes; nada mais que a verdade, pois é preciso ter como verdade a necessidade de realizar um exame e a sua própria realização, após o que ele sairá intacto e sem traumas.

Dizemos isso, porque é na ocasião do desembarque, da chegada, do primeiro contato, da tiragem das dúvidas, que um comentário pode botar a caçada a perder. Imagine alguém que chega para o exame e ouve um trio de funcionários - ou até um mesmo que fale consigo - comentando, seja em qual for o tom, sobre alguém que chamou atenção pelo pavor que teve do exame. Fica muito mais difícil, quase impossível tranqüilizar e convencer essa pessoa.

O décimo ponto recomenda que tudo deve girar em torno de informações que desfaçam as dúvidas e o estresse. Aliás, boa parte desse estresse é gerada pela falta de informação. Aí o médico, atendente, técnico, todos têm de dedicar uma parte do seu tempo - que pode ser administrada e dividida tecnicamente - para informar ao usuário todos os detalhes do exame, desfazendo inclusive alguns mitos e folclores. Precisa chegar ao ponto da pureza e ingenuidade do leigo, que quer saber até se a máquina pode dar choque, se esquenta ou esfria demais, se imprensa, se repuxa, para que serve cada produto utilizado em si, qual a função de cada um daqueles que ele encontra pela frente.

Claro que todas essa etapas têm de ser feitas com simpatia; entra em cena a décima primeira constatação: quem não quer ser simpático com os clientes não deveria trabalhar em ambiente humanizado nem exercer profissões que exijam contato direto com clientes, principalmente quando se trata de momentos tão decisivos e apreensivos da vida deles.

Por fim, tem de haver decisão de exercitar o enfrentamento à resistência e criação de um novo clima como um verdadeiro protocolo, do qual não se deve arredar pé. Ao final, esse atendimento não ficará difícil.

*Jornalista e Bacharel em Direito - Autor do livro "Humanização nos Serviços de Saúde". Outros artigos sobre Humanização no site
http://www.rnsites.com.br/humaniza_wm.htm .

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Dr. Wladimir Novaes Martinez, esta nova metodologia leva em conta o número de afastamentos encaminhados ao INSS gerados por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. "As empresas que afastam pouco e têm bons índices acabarão sendo beneficiadas. Portanto, para algumas empresas, este momento é uma grande oportunidade de reduzir custos e melhorar, enquanto para outras pode significar ameaça". A partir de 1º de setembro o INSS divulgará o Fator Acidentário Previdenciário, FAP, de cada empresa. Esse Fator deverá ser multiplicado pela atual alíquota do SAT para se saber qual a nova alíquota que a empresa deverá se submeter a partir de janeiro de 2009. De 1º de setembro a 31 de dezembro de 2008, as empresas poderão contestar esse valor do FAP, proposto pelo INSS, fazendo a contraprova.

Segundo Martinez, as mudanças precisam estar bem explicadas. "Vai haver inversão do ônus da prova, já que antes o segurado tinha que provar que adquiriu a doença no serviço, agora o INSS diz que foi ali que ele ficou doente. Se a empresa não provar que não tem culpa, arca com sérias conseqüências de variada ordem. As empresas também têm de tomar cuidado na admissão para apurar se o trabalhador não está sendo contratado com incapacidade adquirida preteritamente", afirma o advogado.

O Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial, CBSSI, promoverá, em São Paulo, o Seminário Prova e Contraprova do NTEP, que visa alertar e elucidar pequenas, médias e grandes empresas sobre essas mudanças na lei. Martinez participará do Seminário e apresentará livro de sua autoria, recém-lançado sobre o tema. O evento acontece dia 11 de setembro de 2008, das 8h às 18h no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.

Seminário PROVA & CONTRAPROVA do NTEP
11 de setembro de 2008 -
Das 8h às 18h
Centro de Convenções Rebouças - São Paulo - SP
Avenida Rebouças, 600,
Bairro Cerqueira César, São Paulo, SP
Investimento: R$ 560,00
Programa e Inscrições -
www.cbssi.com.br
Contato - 0800 10 9494

Realização Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial

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