para o recálculo da atualização da pensão por morte.

Argumentou também que, fixado na sentença o pagamento de pensão, com base no salário recebido na época pela vítima, deve ser refeito o cálculo para atualização anual e somente no mês de reajuste do salário mínimo.

No entanto, os desembargadores do TJRN verificaram que, na sentença, o valor da pensão não foi fixado em salários mínimos, havendo a determinação do seu pagamento de acordo com o salário percebido à época por R.X.M, que era de R$ 211,19.

"Assim sendo, outra forma de correção monetária haveria de ser utilizada, como o fez o douto Magistrado, até porque não poderia o douto julgador indexar a atualização da pensão ao aumento do salário mínimo, posto que tal determinação afrontaria o Artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal, que veda sua vinculação para qualquer fim", analisaram os integrantes da 2ª Câmara Cível do TJRN.

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inquérito, cujo prazo se expira em 16 de maio.

De acordo com o delegado, foram indiciados dois proprietários do curtume, a presidente da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), o técnico de segurança, o engenheiro responsável e o encarregado de manutenção. Ele preferiu não relevar, por ora, os nomes dos indiciados.

De acordo com o delegado, os indiciamentos se justificam pelas responsabilidades diretas das seis pessoas quanto à segurança dos operários. Não há previsão de crime por acidente de trabalho na legislação brasileira, segundo o delegado. Por isso, os indiciados podem responder por homicídio culposo, sem intenção de matar. Ele se baseia nos parágrafos 3º e 4º do artigo 121 do Código Penal, que considera crime a "inobservância de regra técnica da profissão". Neste caso, à pena do crime de homicídio culposo (de um a três anos) soma-se mais um terço. Assim, se considerados culpados, os indiciados podem pegar até quatro anos de detenção.

O delegado Wellington inicia os interrogatórios na próxima terça-feira (22) e planeja encerrar as investigações nas próximas semanas. O andamento das investigações depende também do laudo do exame necroscópico de Edvaldo Costa da Silva, uma das vítimas do acidente. O ladudo será emitido pelo IML (Instituto Médico Legal). Além disso, a polícia depende das informações sobre as fiscalizações no curtume da SRT (Superintendência Regional do Trabalho).

A explosão da autoclave matou, na hora, os operários Valdemir Torres Nogueira, de 38 anos, e Lourival Rosa Mendes, de 28 anos. Outros dois colegas, Edivaldo Costa da Silva, e José Miguel da Silva, 46, morreram dias depois na Santa Casa.

Fonte: MidiaMax.

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14h às 14h30min
Diretrizes para a elaboração de protocolos para reprocessamento de artigos de uso único.
Palestrante: Catarina Ramos Supervisora do Serviço de Comissão de Infecção Hospitalar da Casa de Saúde São José Coordenadora Comissão de Reuso Casa de Saúde São José
Moderadora: Enfª Fátima Vinchon
Coordenadora da Central de Esterilização do Hospital Quinta D'Or

14h30min ás 15h
Dengue: Caracteristicas de uma doença de alta repercussão em nosso meio.
Palestrante: Drª Jaqueline Anita Menezes
Chefe do Serviço de Doenças infecciosas e parasitárias do Hospital dos Servidores do Estado do Rio Dd Janeiro
Moderadora: Dr.ª Ana Lucia Senna
Infectologia da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Quinta D'Or
Infectologista Do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras

15h às 15h30min
Doença Pneumocócica Invasiva: Susceptibilidade antimicrobiana
Palestrante: Dr. Leonardo Kalab
Infectologista da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Copa D'Or
Moderadora: Dr.ª Flavia Cohen
Infectologista da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Quinta D'Or / Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras

15h30min às 16h - Intervalo

16h - Mesa Redonda
Organizando o programa de racionalização de antimicrobianos - Principais componentes e formas de atuação

16h às 16h25min - O papel do infectologista
Palestrante: Dr. Fernando Luiz Lopes Cardoso
Infectologia da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho
Infectologista do Serviço de Doenças infecciosas e parasitárias do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro

16h25min às 16h55min -
Atuação do Laboratório de Microbiologia
Palestrante: Wilma Loureiro Gomes
Supervisora de microbiologia do Hospital Barra D'or

16h55min ás 17h20min -
Atuação da Farmácia
Palestrante: Farm. Rômulo Mendonça Carvalho
Coordenador da farmácia do Hospital Quinta D'Or
Moderadora:Drª Claudia Espanha
Médica da Infecto consultoria Ltda
Infectologista do Setor de Doenças inceto-parasitárias da Universidade Federal do Rio de Janeiro

17h20min às 18h
Acreditação Hospitalar: O Papel da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Palestrante: Dra. Marina Batista de Azevedo
Médica epidimiologista da qualidade do Hospital Quinta D'Or
Debatedora: Enfa. Alessandra Monteiro
Enfermeira da qualidade do Hospital Quinta D'Or

18h - Encerramento - Entrega de Certificados

Publico Alvo: Profissionais e estudantes da area da saúde

LOCAL
Auditorio do Hospital Quinta D'Or
Rua Almirante Baltazar, 435 - 10° andar
São Cristovão - RJ

INFORMAÇÕES
Informações:
Dept° de Comunicação & Marketing
Tels.: (21) 3461-3907 ou 3461-3520 7

VAGAS LIMITADAS

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Conferencista: Prof Dr. René Mendes
Diretor do ICOH - Comissão Internacional de Saúde no Trabalho

09h45 - Intervalo

10h00 - 1º Painel - Os Impactos dos 30 anos das Normas Regulamentadoras no Desenvolvimento Sustentável

- Evolução Normativa em Três Décadas, Reforma da CLT ou Revisão das NR
Edwar Abreu Gonçalves
Juiz do Trabalho - Titular da 3ª VT - Natal - RN
- A Exigência da Sustentabilidade Técnica nos Serviços Especializados na Reformulação da NR-04
Mario Bonciani
Médico do Trabalho - AFT-DRT/SP, Coordenador do GTT NR-04
- Fiscalização das Condições e Meio Ambiente do Trabalho: DRT x SUS x Vigilância Sanitária.
30 anos de Disputa de Competência
Renato Bignami
Advogado - AFT-DRT/SP

11h00 - Intervalo

11h15 - 2º Painel - Sustentabilidade, Tecnologia e Gerenciamento da Saúde do Trabalhador

- Novas Tecnologias, Empregabilidade e Impactos do Estresse
Tuffi Messias Saliba
Engenheiro de Segurança do Trabalho - Consultor de Empresas

- A Complexibilidade da Saúde Ocupacional nos Serviços de Teleatendimento e a Nota Técnica MTE n.10/200
Roberto Leite
Médico do Trabalho, Consultor do Banco Itaú na Área de Teleatendimento

- Doenças Causadas ou não pelo Trabalho e os seus Impactos na Empresa - O Alto Custo das Empresas Doentes
Newton Lara
Médico do Trabalho, Diretor da ABRESST

12h45 Almoço

13h45 - 3º Painel - A Verdade sobre o Nexo Técnico Epidemiológico e Impactos sobre o Desenvolvimento Sustentável

- NTEP: Experiências Positivas e Negativas, a Inversão do Ônus da Prova e as Indenizações por Acidente do Trabalho
Nelson Pereira Filho
Perito Médico e Judicial, Consultor de Empresa, Especialista em Qualidade Pericial pela UNIP

- Abordagem Prevencionista - Como Evitar Ações Judiciais Devido às Condições Especiais de Trabalho
Alexandre Demetrius Pereira
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo

- Repercussões do NTEP nas Políticas de SST no Brasil
Jarbas Simas
Especialista em Medicina do Trabalho - Perito Médico do INSS

14h45 Intervalo

15h00 - 4º Painel - A Sustentabilidade do Setor de Segurança e Medicina do Trabalho dentro da Organização
- SESMT na Gerência de Fábrica
Maurício Pereira Lalli
Diretor para América do Sul Manufatura Pilkington
- SESMT na Visão Sindical
Celso Atienza
Vice-Presidente do SEESP

- SESMT na Visão do RH
Jorge Luiz Coletto
Coordenador da Comissão de Saúde Ocupacional da FEBRABAN

16h00 - Intervalo

16h15 - Roda-Viva da Segurança e Saúde no Trabalho: SST na Interpretação Jurisprudencial, com
Edwar Abreu Gonçalves
Juiz do Trabalho - Titular da 3ª VT de Natal - RN
Participantes:
Eduardo Milaneli
EST - Coordenador do GEHST
José Elias de Paula
AFT - DRT/SP
Vicente Pedro Marano
MT - Diretor da ABRAPHISET
Joel Pereira Félix
EST - Diretor da CGT e do Sindicato dos Eletricitários

17h15 - Intervalo

17h30 - Conferência: Desenvolvimento com terceirização, ou Desterceirização com Primarização, e seus Impactos na Segurança e Saúde no Trabalho
Presidente: Leonídio Francisco Ribeiro Filho
Coordenador do Congresso
Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira
Juiz do Trabalho / BH - Prof. da PUC - MG.
Desembargador do TRT da 3ª Região

Dia 25.6.08 - quarta-feira

09h00 - 5º Painel - Política de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Responsabilidade Social: Foco Estratégico para a Sustentabilidade dos Negócios

- Programa de Desempenho de Segurança
Luciano J. B. Machado
Gerente de Segurança em Meio Ambiente Bridgestone Firestone do Brasil

- O Papel da Liderança no Desenvolvimento Sustentável: Novo Pilar da QSMASRS

César Ken Mori
EST - Presidente da ABRAPHISET

- Programa de Gestão de Riscos de SSMA Integração nos Negócios de Empresa
César Cantú
EST - Diretor da APAEST e Membro da OBESST

10h00 - Intervalo

10h15 - 6º Painel: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

- Empresas Verdes - Requisitos e Contratação de Fornecedores - A Responsabilidade Sócio-Ambiental em toda a Cadeia Produtiva
Luiz Alberto Bardal
Engenheiro-Gerente do SSMARS - ECOVAP

- Gestão de Riscos e Respeito ao Meio Ambiente do Trabalho como Fator para Competitividade dos Negócios - O Meio Ambiente do Trabalho e a Governança Corporativa
Airton Paiva
Gestor de Projetos da Empresa APEL

- O Processo Educacional para Qualificação/Capacitação do Profissional de Segurança, Saúde e Proteção Ambiental: Novos Rumos, a Polêmica na Medicina do Trabalho e a Formação de Peritos
Gilberto A. Amaral
Especialista em Medicina do Trabalho - Vice-Presidente da APMT e da ABRAPHISET

11h15 - Intervalo

11h30 - Safety Talk: O que você sempre pensou: Dúvidas tiradas por Especialistas
Entrevistador: Leonídio Francisco Ribeiro Filho
Armando Henrique
Presidente do SINTESP
Aizenaque Grimaldi de Carvalho
Presidente da APMT e Diretor do SIMESP
Newton Guenaga Filho
Coordenador da Câmara de Engenharia de Segurança do Trabalho do CREA-SP

12h30 Recomendações e Encerramento

Local do Evento
Centro de Convenções Rebouças
Av. Rebouças, 600
Mapa do Local

Pedido de Inscrição
a) Pelo Telefone: (11) 2167-1101
b) Pelo Fax: (11) 2167-1131
c) Pelo Correio: SECRETARIA DO CONGRESSO
Rua Jaguaribe, 571 - 01224-001 - São Paulo - SP

Maiores informações:
http://www.ltr.com.br/web/congresso_2.htm

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