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O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, instituiu o no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite Viral C, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União em 09/10/2007 (ver anexo no rodapé da página). O texto estabelece critérios para diagnóstico da Hepatite C, bem como de inclusão e exclusão no tratamento. Estabelece condições de manejo especiais para pacientes co-infectados com o HIV, pacientes pediátricos e pacientes com outras patologias.

Com a portaria, é garantida a ampliação na cobertura, pois podem ser reintegradas ao tratamento pessoas que o tinham abandonado. Permite ainda o retratamento com pacientes com genótipo 2 e 3 "não respondedores"
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ou "recidivantes" previamente tratados com interferon convencional, além de garante ainda o tratamento da hepatite C aguda.

As novas regras garantem que os pacientes que são tratados com Inteferon peguilado terão acesso a outros dois medicamentos para reverter os efeitos colaterais como anemia e diminuição dos glóbulos brancos. Pela nova diretriz, o tratamento atingirá pacientes com fibrose a partir do nível dois, em uma escala de degeneração do fígado de um a cinco.

A coordenadora do Programa de Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Gerusa Figueiredo explica que, com o arsenal terapêutico disponível, o mais indicado é que o tratamento da fibrose hepática comece no estágio igual ou maior que dois. O grau quatro, o mais elevado, explica, significa "cirrose." Fibrose é o nome técnico para lesões que afetam o fígado em decorrência da Hepatite C.

Na área do atendimento pediátrico, a portaria incluiu paciente a partir de três anos.

Também fica garantido o tratamento a usuários de drogas, desde que tenham avaliação constante de médicos, inclusive da interação do medicamento com a substância utilizada. Para pacientes co-infectados com HIV, o documento orienta que os que têm contagem de células CD4 elevado, é preferível tratar o vírus da hepatite C antes do HIV. Em pacientes já em tratamento anti-retroviral é preferível postergar o tratamento da Hepatite C.

Com a nova diretriz terapêutica existe uma previsão de aumento de 25% dos gastos com medicamentos para atender esta demanda, para o próximo ano. Em 2007 serão cerca de R$ 200 milhões na compra dos medicamentos, que desde o início do ano é feita de forma centralizada pelo Governo Federal, o que garantiu uma diminuição no preço e aumento no numero de pessoas tratadas.

Evidências científicas e articulação

O protocolo, que atende a uma legítima demanda da sociedade civil, em especial dos portadores do vírus da Hepatite C, é fruto de um trabalho baseado em evidências científicas recentes. Foi elaborado em interlocução com pesquisadores, além de apoio de membros da sociedade civil, dos coordenadores estaduais de hepatite e da Frente Parlamentar das Hepatites no Congresso Nacional.

"Esperamos com este ato reforçar nosso compromisso com as pessoas afetadas pelas Hepatites, seus familiares e a comunidade ao qual estão inseridos. Da mesma forma, e com o mesmo entusiasmo, continuaremos trabalhando para a ampliação dos tratamentos, da grade vacinal, no incentivo a testagem das pessoas com risco acrescido e a divulgação de ações de prevenção", afirma Gerusa. As inclusões no novo protocolo contribuirão para uma melhor organização na oferta do tratamento aos portadores da doenças nos Estados. Após a centralização da compra dos medicamentos, em especial do interferon peguilado, a aquisição dos mesmos passou a acontecer pelo Governo Federal que os distribui para os Estados.

O próximo passo é o de atualizar a Portaria 860, de 04 de novembro de 2002, que estabelece o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da Hepatite Viral Crônica B. Com os subsídios do Comitê Técnico Assessor do Programa, esta revisão já foi iniciada e, sua atualização prevê a utilização do exame laboratorial de biologia molecular para hepatite B (HBV-DNA), além da revisão do arsenal terapêutico à luz dos novos conhecimentos científicos.

Fonte: Ministério da Saúde / SBI

A portaria pode ser conferida no endereço: 20Virais_DOUout2007.pdf

Equipe Riscobiologico.org

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