Projeto Riscobiologico.org

Boa noite,
Meu nome é Magda Castilho, trabalho no laboratório de HLA da Uerj e preciso implementar neste laboratório biossegurança, qualidade e gerenciamento de resíduos, alguém pode me ajudar por favor?

Enviada em 20/10/2006

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Legislação e normatizações
Normatizações - Salas de Cirurgia x Leitos

Bom dia pessoal, trabalho em uma clinica cirurgica e gostaria de saber se alguem conhece alguma normativa que diz o quanto de leito hospitalr deve ter por sala cirurgica.
Grata Karine

Enviada em 20/10/2006

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Áreas de apoio
Serviço de Nutrição e Dietética – Exame de leito ungueal

Alguma instituição realiza no controle dos profissionais manipuladores de alimentos do SND, o exame de leito ungueal?

Esse exame tem importância no rastreamento ou é util apenas para confirmação diagnostica de caso já com determinada lesão?

Enviada em 20/10/2006

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Centro Cirúrgico e CME
Centro Cirúrgico - Compressas / Campos operatórios

Gostaria de saber sobre a utilização dos campos operatórios (compressas), se estes são de uso único ou se pode-se reprocessá-las após o uso e utilizá-la novamente em outro procedimento círúrgico? Em caso positivo até quantas vezes se pode fazer este reprocessamento? Faço estes questionamentos devido a que compraram para o nosso hospital ser de uso único e não suportar lavagem. A informação do setor de compras é que todas as compressas são de uso único e que não se pode reprocessá-la.

Enviada em 19/10/2006

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EPI, EPC, Precauções e Isolamentos
Equipamentos de Proteção Individual - Avental / Capote

Me chamo Iana, sou Gerente de Recursos Humanos do Instituto do Câncer do Ceará e também responsável pela a área de Segurança do trabalho.Em cumprimento da NR 32 no item 32.3.9.4.6 que fala que a empresa deve fornecer aos trabalhadores avental confeccionado de material impermeável com frente resistente e fechado nas costas, manga comprida e punho justo, tenho encontrado dificuldades em conseguir fornecedor ou adquirir um tecido apropriado e confortável para o trabalhador. Gostaria de saber como vocês estão fazendo nas suas empresas ou se possuem contato com alguma empresa que trabalha com esse material.

Enviada em 19/10/2006

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Resíduos de Serviços de Saúde
Resíduos de Serviços de Saúde - Animais de experimentação

Estamos implantando o plano de gerenciamento de resíduo sólido em saúde e estamos tendo dificuldade com algumas questões, especialmente na área de medicina veterinária.

Gostaria de alguma referência bibliográfica de manejo de resíduo com animais. Exemplo: qual o destino para animais que serão inoculados com tumores experimentais? o que fazer com o animal e com a massa tumoral após o experimento?

Enviada em 16/10/2006

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Biotecnologia, OGM
Alimentos transgênicos

Paulo Roberto Rebello
VISA-EAD/ENSP-FIOCRUZ
DEMQS/ENSP-FIOCRUZ
FM-UNESA/RJ
LabConsS-
www.ufrj.br/consumo

Luciana Casemiro
O direito à informação clara e precisa ao consumidor é assegurado em diferentes artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso da rotulagem de alimentos produzidos a partir de soja transgênica, no entanto, há divergência sobre a qualidade de informação que é repassada aos clientes. Entidades de defesa do consumidor discordam do governo federal quanto à adequação dos rótulos.
Segundo elas, a legislação sobre o assunto é confusa e dá margem a mais de uma interpretação. As entidades ressaltam ainda que desde a promulgação do decreto 4.680, em 2003, não se tem notícia de que algum
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produto para consumo humano tenha recebido o selo que indica a presença de transgênicos. Aurélio Rios, Procurador do Ministério Público Federal, de Brasília, diz que só há duas hipóteses: - Os otimistas diriam que não há produtos transgênicos no mercado. Os realistas, diante da grande safra de soja transgênica brasileira e a dificuldade de exportá-la, concluiriam que estamos consumindo transgênico sem saber. Acho que a segunda hipótese é a mais acertada. Informação relevante deve estar no rótulo O decreto federal estabelece que se faça a rotulagem quando se detectar no produto - pronto, diz a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - a partir de 1% de proteína ou DNA transgênico. Paulo Bacini, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) discorda: - Não se pode dizer que não seja uma informação relevante para o consumidor incluir no rótulo que a soja que originou o óleo de cozinha era transgênica, mesmo que no produto final o índice de proteína ou DNA transgênico seja abaixo de 1%, limite estabelecido pelo decreto - frisa Bacini, referindo-se ao artigo 66 do CDC, que diz ser crime, passível de detenção, omitir informação relevante sobre o produto do consumidor.

O decreto, continua Bacini, prevê a rastreabilidade da cadeia produtiva, o que parece que não vem sendo feito. Segundo Marcus Coelho, coordenador de Biossegurança do Ministério da Agricultura, o controle da lavoura é voltado à fiscalização do plantio.
-Pelo decreto, a fiscalização é no produto final - destaca Coelho. Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), tem fiscalizado os produtos encontrados nas prateleiras dos supermercados, e até agora não encontrou irregularidades:
- Inauguramos um sistema de fiscalização nacional descentralizado, em parceria com os Procons. Em 2006, começamos um monitoramento em 120 tipos de produtos, nas cinco regiões do país. Os resultados até agora foram negativos. Vamos continuar testando, mas o fato é que alguns produtos só poderão ser identificados verificando-se a cadeia de produção e isso não é atribuição do DPDC.
Gerente de Operações Especiais da Anvisa, Antônia Aquino, destaca que, mesmo que se use soja transgênica em biscoitos, massas, molhos, a análise pode não alcançar o índice de 1% no produto final, estabelecido no decreto. Ela garante que no momento da inspeção é verificada a origem da matéria-prima. Mas admite: - Pode haver produto com mais de 1% de transgênico que ainda não tenha sido analisado.
Até agora, os que verificamos possuem índice abaixo deste percentual - diz a gerente, destacando que há diferentes sistemas adotados no mundo - Há países que não rotulam nada, como Estados Unidos, outros em que o índice é a partir de 5% e os em que a rotulagem é plena, independentemente do índice.
Para o procurador Aurélio Rios, só a rotulagem plena satisfaz o código. O Greenpeace mantém em sua página na internet (www.greenpeace.org.br), desde 2002, uma lista de produtos transgênicos e não transgênicos, montada de acordo com consultas feitas às empresas sobre a sua política em relação a transgênicos.
Na lista vermelha, estão as que não responderam ou afirmam não fazer controle ou fazem de forma insuficiente. Na verde, as que são certificadas ou fazem testes.
- Existe uma lei de rotulagem boa, só que é uma letra morta. Comprovamos, numa fiscalização, que as empresas líderes na produção de óleo de cozinha usam soja transgênica e nem assim conseguimos que o produto fosse rotulado. Nada foi feito nem pelos ministérios da Saúde, Justiça, Casa Civil, MPF - afirmou Gabriela Vuolo, responsável pela área de comunicação de campanhas sobre engenharia genética do Greenpeace.
Segundo Bacini, do Idec, a Abia vem incentivando seus associados a descumprirem a lei de rotulagem: - Para a indústria não interessa a rotulagem.
Primeiro porque é caro, teriam que ter uma linha para os transgênicos e outra para os não transgênicos.
Além disso, temem que o consumidor comece a segregar os produtos transgênicos.
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), no entanto, nega que tenha adotado essa postura e, em nota, informa cumprir plenamente a lei. A entidade, ligada ao poder público, diz ainda ter sido a primeira a divulgar publicamente a nova lei de rotulagem.

Para não levar gato por lebre

INFORMAÇÃO: É obrigação da empresa informar no rótulo, inclusive com um símbolo já definido, se o produto tem matériaprima transgênica, isto é, quando a concentração for acima de 1% (decreto 4.680/2003). O decreto se soma às determinações já explícitas nos artigos 6 e 31 do Código Defesa do Consumidor (CDC), que tratam do direito à informação clara e precisa. Além disso, a falta de informação no rótulo pode ser enquadrada ainda, dizem os especialistas, no artigo 37 do CDC, referente a propaganda enganosa.
É OU NÃO É? No site do Greenpeace (www.greenpeace.org.br), o consumidor encontra uma lista de produtos transgênicos e não-transgênicos. A tabela é formulada a partir de questionamento às indústrias. A lista está no link "Guia do Consumidor" e tanto pode ser baixada da internet quanto requerida pelo e-mail transgenico@greenpeace.org.br NA DÚVIDA: Se o consumidor tiver dúvida sobre se o produto que consome tem ou não soja transgênica, deve primeiro pedir informações à empresa pelo serviço de atendimento. Se lhe for negada essa informação, ele deve fazer uma denúncia ao Procon, que poderá autuar a empresa. Também se pode recorrer ao Ministério Público Federal, à Anvisa e ao Ministério da Agricultura, bem como a outros órgãos de defesa do consumidor. PUNIÇÃO: O CDC prevê punições penais para caso de omissão de informações relevante sobre a natureza do produto ao consumidor (artigo 66), com detenção de três meses a um ano e multa. A mesma pena se aplica ao crime de publicidade enganosa (artigo 67, que trata das punições para esse caso).

FONTE: www.oglobo.com- Quarta-Feira, 11 de Outubro de 2006

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