foi a necessidade de criar mecanismos de proteção da Biodiversidade ante aos danos que os produtos da Biotecnologia podem ocasionar.

Em 2003, quando 50 países tinham ratificado o protocolo, ele entrou em vigor, com um sistema de normas vinculantes que têm como objetivo central garantir "um nível adequado de proteção na esfera da transferência, manipulação e utilização adequada dos organismos vivos modificados OVM (...), tendo também em conta os riscos para a saúde humana e centrando-se concretamente no transporte transfronteiriço".

Com a entrada em vigor do Protocolo, as partes passaram a discutir os mecanismos de sua implementação. No momento, a discussão central refere-se à forma de identificação dos organismos vivos modificados destinados ao uso direto na alimentação humana ou animal e/ou ao beneficiamento. A obrigatoriedade da identificação clara deste tipo de ovm está prevista no artigo 18, 2 (a) do Protocolo (1).

Há basicamente duas propostas na mesa de negociação: uma delas prevê que a identificação seja feita através da frase "pode conter OVM" e a outra, prevê a identificação através da expressão "contém OVM" acompanhada das informações exatas sobre a caracterização do OVM a ser transportado e medidas de biossegurança a serem adotadas no transporte e manipulação dos OVM.

As partes do Protocolo tinham até setembro de 2005 para tomar a decisão sobre as exigências para a identificação. Ocorre que na MOP 2, realizada naquele ano, o Brasil liderou um processo de obstrução das negociações, que impediu a tomada de decisão sobre o assunto.

A postura brasileira, que teria se baseado na necessidade de analisar melhor os impactos da adoção do Protocolo nas exportações do país, gerou um enorme desconforto e perplexidade internacional. Sendo parte do Protocolo, o Brasil passou a defender uma postura que, na prática, inviabiliza a implementação das normas internacionais de biossegurança. Não menos contraditório foi o comportamento da delegação brasileira: representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde sustentaram posições divergentes às dos representantes do Ministério da Agricultura. A Casa Civil tomou a decisão final, e, em uma decisão cega, acatou a posição do Ministério da Agricultura, decidindo por obstruir as negociações.

Em grande medida para atenuar o desconforto produzido por sua atuação na MOP 2, o governo brasileiro instituiu um Grupo de Trabalho com participação de Governo e Sociedade Civil para discutir a posição brasileira.

As reuniões sobre o Protocolo de Cartagena foram realizadas nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro e, às vésperas da MOP 3, serviram apenas para demonstrar que o impasse no âmbito do Governo permanece. No Encontro das Partes a ser realizado em Curitiba, o tema central ainda será a forma de identificação dos OVMs destinados ao consumo humano ou animal.

O Ministério da Agricultura, o Ministério da Indústria e Comércio e o de Ciência e Tecnologia permanecem irredutíveis na defesa da utilização da expressão "pode conter". Estes Ministérios contam com o apoio de representantes de organizações ligadas ao agronegócio (CNA, FARSUL e outras) e das organizações ligadas às transnacionais da biotecnologia (ANBIO e CIB).

A argumentação das organizações ligadas ao agronegócio baseia-se em cálculos apresentados segundo os quais o custo da implementação do "contém" oneraria as exportações brasileiras. Um ano após terem sido causa do fracasso da Reunião de Montreal, estes setores não apresentaram cálculos fundamentados em estudos concretos sobre os custos que a implementação da identificação clara e precisa poderia ocasionar. Os dados apresentados consistem em estimativas confusas que misturam custos de identificação, rastreabilidade de diferentes espécies de OGM. O Ministério da Agricultura, por sua vez, não realizou nenhum estudo oficial sobre o assunto.

Com outro argumento, as "associações de biotecnologia" financiadas pelas indústrias defendem que o a expressão "Pode Conter" satisfaz as exigências de biossegurança, já que "todos os OGMs comercializados no mundo passaram por análises de risco". Estes setores admitem que a documentação que acompanha cada carga seja acompanhada de uma lista com todos os OVMs daquela espécie liberados na região de origem.

Além de inconsistentes do ponto de vista econômico, o argumento de que o "pode conter" é suficiente para que medidas de biossegurança sejam tomadas é cínico: a expressão não diz nada e inviabiliza medidas de biossegurança no transporte e manipulação dos OVMs e ainda desconsidera o fato de que as análises de risco em cada país, pelo menos no que se refere às questões ambientais, são específicas. Nesta lógica, todo o esforço no sentido de implementação do Protocolo vai pelo ralo: as regras internacionais sobre o transporte e a manipulação de OGM ficam presas a um sistema de informação frouxo e inconseqüente.

Na prática, adotado o "pode conter" os produtores de transgênicos seriam desonerados de qualquer cuidado ou de adotar qualquer regra de biossegurança, que ficariam a critério do país importador. Neste modelo de identificação, as medidas de biossegurança seriam custeadas pelo Estado importador, que também seria o mais provável responsabilizado no caso da ocorrência de danos.

Os Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e da Justiça seguem defendendo que a forma de identificação seja realizada através da expressão "Contém OVM", acompanhada, por óbvio, de informações claras e precisas sobre as características do OVM e ainda, da análise de risco realizada e das medidas de biossegurança que devem adotadas no transporte e manipulação do OVM.

Seguindo-se este modelo, é, portanto, necessário especificar exatamente qual (is) OVM está sendo transportado, quais medidas de biossegurança devem ser efetuadas no transporte e manipulação do ovm. Estas medidas são fundamentais. Tome-se por exemplo, a hipótese de importação ou exportação de um OVM destinado apenas ao consumo animal (como é o caso de algumas variedades de milho transgênico): é essencial que exista esta informação e ainda as medidas de biossegurança necessárias para que este produto não seja indevidamente utilizado na alimentação humana.

Esta regulamentação é totalmente coerente com a legislação brasileira: lembre-se que a cadeia produtiva por força da legislação interna já é ou deveria ser adequada a esta realidade. O decreto 4.680/2003, por exemplo, obriga que todos os documentos fiscais (incluindo aqueles referentes à exportação) devem trazer consigo a informação sobre a natureza transgênica do Produto. A rigor, o mecanismo que deveria possibilitar, no Brasil, a rotulagem, já seria suficiente para possibilitar a identificação na exportação.

A posição brasileira sobre o tema, a uma semana da MOP, não foi divulgada. A reunião do Conselho Nacional de Biossegurança, que definiria o tema, foi adiada e não tem data para ocorrer. Ao que tudo indica, caberá ao presidente Lula decidir a postura da delegação brasileira.

No final da última semana, a imprensa divulgou algumas possibilidades de "terceira via" entre o "contém" e o "pode conter", ambas igualmente preocupantes.

A primeira delas, defendida pelas "associações de biotecnologia" ANBIO e CIB prevê a possibilidade de utilizar a expressão "pode conter" associada a uma documentação que esclareça que tipo de OVMs da espécie transportada foram liberados no país exportador ou na região de origem. Esta proposta é absolutamente inadequada. O que se quer alcançar com a identificação é que o país recebedor do OVM possa ter condições de, ao receber a carga, tomar as medidas de biossegurança cabíveis, medidas estas que podem (e freqüentemente são) diferentes para cada tipo de OVM. O que fazer nos casos em que há diferenças nos eventos liberados em cada país? O caso mais palpável é o do milho. Se temos apenas um evento liberado, do que adianta que os carregamentos venham identificados com "pode conter" e uma documentação que descreva os 5 eventos, autorizados, por exemplo, na Argentina? Um sistema de biossegurança eficaz pressupõe a certeza sobre que tipo de OVM está sendo introduzido no país. A expressão "pode conter" é exatamente o inverso desta necessidade.

A segunda possibilidade foi apresentada em uma matéria publicada no Jornal Valor Econômico do dia 03 de março. Segundo o que se descreve no mencionado artigo, o Governo Brasileiro estaria cogitando a possibilidade de apresentar a proposta de que as regras de identificação fossem específicas para cada cadeia produtiva, de acordo com as condições de cada uma delas, de modo que nas cadeias de produção "onde seja possível" adote-se a expressão "contém" e nas que "não houver condições" adote-se o "pode conter". Esta postura reflete bem a política interna do Brasil em matéria de transgênicos, apelidada pelo próprio governo de "política do fato consumado".

É inadmissível que quaisquer outros critérios, que não os que digam respeito à biossegurança, sejam adotados para definir as regras de identificação no âmbito do Protocolo de Cartagena. Além disso, casuísmos só gerariam ainda mais dificuldades na implementação das normas, já que as decisões sobre a identificação demandariam um processo negociador para cada OVM.

Na última semana, organizações da sociedade civil e movimentos sociais enviaram Carta aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança e ao Presidente Lula, solicitando que o Brasil defenda regras claras e precisas no transporte transfronteiriço de OVMs. Para as organizações, a única forma de viabilizar estas regras é a adoção da expressão "contém", necessariamente associadas a uma documentação que esclareça o tipo de OVM transportado, elementos utilizados na análise de risco utilizada e ainda as medidas de biossegurança cabíveis.

Continuaremos defendendo esta posição durante as mobilizações que marcarão a MOP 3 no Brasil.

(1) Artigo 18 MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE, EMBALAGEM E IDENTIFICAÇÃO: 1. A fim de evitar os efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando também em conta os riscos para a saúde humana, cada Parte tomará as medidas necessárias para exigir que todos os organismos vivos modificados objetos de um movimento transfronteiriço intencional no âmbito do presente Protocolo sejam manipulados, embalados e transportados sob condições de segurança, levando em consideração as regras e normas internacionais relevantes. 2. Cada Parte tomará medidas para exigir que a documentação que acompanhe:(a) os organismos vivos modificados destinados ao uso direto como alimento humano ou animal ou ao beneficiamento identifique claramente que esses "podem conter" organismos vivos modificados e que não estão destinados à introdução intencional no meio ambiente, bem como um ponto de contato para maiores informações. A Conferência das Partes atuando na qualidade de reunião das Partes do presente Protocolo tomará uma decisão sobre as exigências detalhadas para essa finalidade, inclusive especificação sobre sua identidade e qualquer identificador único, no mais tardar dois anos após a entrada em vigor do presente Protocolo.

Mensagem encaminhada pelo colega Silvio Valle

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de doenças e especialmente, protegendo o meio ambiente.

Utilizar critérios de: identificação, classificação e caracterização de substâncias tóxicas e perigosas - segundo a Norma 10.004 da ABNT -; aplicar soluções ambientalmente corretas aos resíduos gerados através de tratamentos corretos e dispor seguramente os resíduos vão de encontro a empresas sustentáveis e evitam responsabilidades futuras, pois o crime ambiental nunca prescreve!

Uma responsabilidade ambiental que toda empresa deve ter!

Mais que uma contribuição ao debate...

Mais que uma contribuição à preservação do meio ambiente...

Contemplando o fluxo completo da geração à destinação, um treinamento para resolver questões e problemas, "aparar arestas" e ensinar soluções corretas

Uma Abordagem Científica e Técnica das Práticas do dia-à-dia da gestão de resíduos químicos e a aplicação de soluções ambientais pós geração

A Comissão de Especialistas que ministra este treinamento é formada por "expertises" do setor de Saúde e Meio Ambiente, dotados de prática e experiência técnica comprovada e pertinentes a empresas ambientalmente corretas.

Centrado especialmente aos Gestores de Saúde e de Meio Ambiente dos Serviços de Saúde com geração de resíduos químicos; membros de Comissões de gerenciamento, de Garantia da Qualidade, de SESMTs e especialistas e profissionais do setor de Saúde e de Meio Ambiente

COMISSÃO CIENTÍFICA DE ESPECIALISTAS

Jornalista Carminda Nunes - BIOFIX AMBIENTAL Enga. Luzia A. Ruas Galdeano - ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS Biólogo Marcos Tadeu de Castro Macedo - SOLUCIA AMBIENTAL Eng. Norberto Schütz Cruzeiro - CIA. DE CIMENTO ITAMBÉ Química Noil Amorim de Menezes Cussiol - CDTN Eng. Ronaldo Ferrari - CIA. DE CIMENTO ITAMBÉ Hidrogeóloga Silvia Maria Ferreira - HIDROPLAN Eng. Wagner A Contrera Lopes - CRQ IV REGIÃO Eng. Wanderley Coelho Baptista - CNI

TREINAMENTO

2 dias consecutivos

- 1º dia: Gestão e Práticas

- 2º dia: Soluções Ambientais

Carga horária: 16 horas

PROGRAMA DO SEMINÁRIO

Trabalhos do 1º dia - 16/03/2005 (quinta-feira)

8h00 - 8h30 - Recepção, Credenciamento e Café de Boas Vindas

8h30 - 9h00 ABERTURA: CONCEITUANDO A QUESTÃO DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE X IMPACTO DOS RESÍDUOS QUÍMICOS

PAINEL: GESTÃO DE RESÍDUOS QUÍMICOS

9h00 - 10h30 GESTÃO DE RESÍDUOS QUÍMICOS. SOLUÇÕES E PRÁTICAS AMBIENTAIS Marcos Tadeu de Castro Macedo

10h30 - 12h30 GESTÃO DE RESÍDUOS QUÍMICOS. SOLUÇÕES E PRÁTICAS DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE Noil Amorim de Menezes Cussiol

12h30- 14h00 = Intervalo para Almoço

PAINEL: NORMALIZAÇÃO

14h00 - 15h30 NBR 10.004 ABNT NO PROCESSO DE GESTÃO A IMPORTÂNCIA DAS NORMAS DE CLASSIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE RESÍDUOS Wanderley Coelho Baptista

15h30- 16h00 = Coffee Breake

PAINEL: RESPONSABILIDADE

16h00- 17h00 A RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA INDÚSTRIA QUÍMICA, FATOR POSITIVO PARA O MEIO AMBIENTE Wagner A. Contrera Lopes

17h00- 18h00 DEBATES DO DIA

REFLEXÃO SOBRE CONCEITOS E CRITÉRIOS DE GESTÃO PARA RESÍDUOS QUÍMICOS

Trabalhos do 2º dia - 17/03/2005 (sexta-feira)

8h00 - 9h00 - Recepção e Café de Boas Vindas

PAINEL: SOLUÇÕES AMBIENTAIS

9h00 - 10H30 DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS.

ASPECTOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE UM ATERRO AMBIENTALMENTE CORRETO Luzia A. Ruas Galdeano

10h30 - 12H30 CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS.

UMA VISÃO PRÁTICA E APLICATIVA NA INDÚSTRIA DE CIMENTOS Ronaldo Ferrari Norberto Schütz Cruzeiro

12h30 - 14H00 = Intervalo para Almoço

14h00 - 15H30 ÁREAS CONTAMINADAS POR PRODUTOS QUÍMICOS.

RISCOS TOXICOLÓGICOS.

SOLUÇÕES AMBIENTAIS POR REMEDIAÇÃO

Silvia Maria Ferreira

15h30 - 16H00 = Coffee Breake

16h00 - 17h00 SOLUÇÕES AMBIENTAIS PARA O TRATAMENTO E MANUSEIO DE FOTOQUÍMICOS Carminda Nunes

17h00 - 18H00 - DEBATE DE ENCERRAMENTO

CONCLUSÕES DA GESTÃO E ANÁLISE DAS SOLUÇÕES AMBIENTAIS PARA RESÍDUOS QUÍMICOS

PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Ambiance Consultoria em Saúde & Soluções Ambientais

INSCRIÇÕES E FORMA DE PARTICPAÇÃO

Procedimento de Adesão:

Solicitar a ficha de inscrição, preencher e encaminhar por e-mail ou por fax
Os termos de Adesão com a taxa de inscrição serão enviados ao participante A comprovação do pagamento da taxa via e-mail ou fax libera a credencial.

Não será permitida a participação no Seminário sem credencial

CENTRAL DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES:

(11) 5096-2521

(11) 5093-9885 ( telefax )

(11) 5687-7494 ( telefax )

(11) 5524-8572 ( telefax )

saudemeioambiente@terra.com.br

ambianceconsultoria@terra.com.br

ambiance@ambianceconsultoria.com.br

saudemeioambiente@globo.com

LOCAL E DATA:

São Paulo - de 16 de março à 17 de março de 2006 08h - 18h00 Centro Empresarial do Aço - Centro de Convenções

(11) 5070-7050 (dias do evento)

Av. do Café, 277 - bairro Jabaquara - SP Como chegar:
Metrô - Linha Azul - direção Jabaquara - Estação Conceição (saída Av. do Café) Conexão do Metrô com Estação Rodoviária

Aeroporto: Congonhas

Estacionamento sugerido: no local

(Continuação da Av. Jabaquara - Eng Armando Arruda - em frente ao SENAC e aos prédios verdes do ITAUSA)

EMPRESAS QUE PARTICIPAM

SETOR SAÚDE

- Hospitais Públicos, Privados, Filantrópicos
- Centros de Medicina Diagnóstica, Laboratórios de análises clínicas
- Serviços de Saúde em geral com geração de resíduos químicos

SETOR AMBIENTAL

- Coleta de resíduos
- Tratamento, Destinação e Disposição Final de Resíduos
- Tratamento de Efluentes
- Laboratórios de caracterização de resíduos
- Transporte de resíduos

SETOR ENSINO & PESQUISA

- Universidades e Órgãos de pesquisa do setor de Saúde e Meio Ambiente

SETOR GOVERNAMENTAL

- Organizações Públicas e Governamentais (Federal, Estadual e Municipal) da área de Saúde e Meio Ambiente ( Agências Nacionais, Secretarias, Órgãos fiscalizadores, Prefeituras )

APOIOS INSTITUCIONAIS

AMBIRECICLE
BIOFIX AMBIENTAL
CRQ IV - SP Conselho Regional de Química CIA. DE CIMENTO ITAMBÉ
ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS HIDROPLAN SOLUCIA REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL

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alunos dos cursos de PGRSS anteriores)

A OPORTUNIDADE DE DISCUTIR E RESOLVER AS DUVIDAS ENCONTRADAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO SEU PGRSS - PCMSO POR MEIO DE EXPEMPLOS PRÁTICOS E DIRETOS.

http://www.cmqv.org/website/conteudo.asp?
id_website_categoria_conteudo=3908&cod=1461

SAIBA: PROGRAMA E FORMATAÇÃO DO CURSO / MATERIAL DIDÁTICO / LOCAL / INSCRIÇÃO /VALOR DO CURSO

Célia Wada

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sistemas de saúde e seus atores com o direito e, em sequência lógica, com o sistema jurídico e suas normas, constitui o núcleo referencial deste pioneiro e inovador Curso de Especialização em Direito Médico e da Saúde.
Questões doutrinarias e normativas das relações humanas e institucionais que envolvem os interesses sobre a vida e a saúde do homem e as condições de habitalidade do meio ambiente e eventos relevantes atuais, constitutivos do entrelaçamento dos sistemas jurídico e da saúde, serão apreciados por professores e profissionais experimentados, de indiscutível conhecimento médico e saber jurídico, a partir do duplo e integrado prisma itico e social. Direcionado tanto aos gestores e profissionais da saúde como aos operadores do Direito, o presente curso de pós-graduação vem preencher importante lacuna existente em nosso meio e habilitar a uma melhor interlocução e dialogo no campo da medicina e de direito.

Público-Alvo
O Curso de Especialização em Direito Midico esta direcionado a profissionais das areas de saúde e do direito como médicos, odontólogos, enfermeiros, administradores hospitalares, advogados, defensores públicos, membros do Ministirio Público e do judiciario e outros profissionais do setor, interessados em se capacitar nessa area do direito e se destina a esclarecer todo essa nova ordem jurídica interdisciplinar e a levar seus participantes ` reflexão sobre os novos paradigmas teóricos e profissionais do Direito Médico.

Informações Basicas
Inscrições Até o dia 31 DE MARÇO DE 2006
Carga Horaria Total 390 horas
Duração 21 meses
Horario das Aulas
Quinzenalmente, aos sabados, das 8:00 `s 17:00 horas, com intervalo das 12:30 `s 14:00 horas
Início das Aulas Maio de 2006
Local das Aulas Centro Empresarial Barra Shopping
Avenida das Américas n: 4200, Barra da Tijuca

Inscrição R$ 50,00
Valor do curso 23 parcelas de R$ 525,00 (sendo a primeira no ato de matrícula)

Corpo Docente
O Curso de Especialização em Direito Médico tem, no seu corpo docente permanente, professores mestres e doutores, com acentuada vivência profissional e acadêmica, formados pelas melhores universidades brasileiras e estrangeiras, com vasta experiência na area, militância na area técnica médica e nos maiores escritórios de direito médico e de responsabilidade civil do país e autores de diversos trabalhos sobre os institutos jurídicos do Direito Médico.
Professores
Nelson Massini - Coordenador (Médico Legista e Advogado; Perito Forense; Prof. Titular das Faculdades de Direito da UFRJ e UERJ; Mestre e Doutor em Medicina Legal pela UNICAMP - SP)
Roberto Lauro Lana - Coordenador (Médico e Advogado; Prof. da Faculdade de Medicina (FESO); Especializado em Direito Médico; Mestre em Direito pela UCAM; Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico)
Antônio Macena de Figueiredo - (Advogado, Enfermeiro, Mestre em Educação, Pós-graduado em Adminsitração Hospitalar e em Enfermagem, Professor de Ética Profissional e Bioética da Universidade Federal Fluminense, Membro da Sociedade Brasileira de Bioética/DF)
Carlos Alberto Jaimovitch - (Cirurgico Plástico; Perito Forense) Eduardo Takemi - (Advogado, Mestre em Direito Civil, Doutor em Direito Civil pela UERJ, Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ e do IBMEC, Consultor de Responsabilidade Civil de Planos de Saúde)
Frederico Bonaldo - (Advogado, Mestre em Direito Civil, Professor de Direito Civil da Universidade Candido Mendes, Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ)
Gustavo Kloh - (Advogado, Mestre em Direito Civil, Professor de Direito Civil da PUC-RJ e dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ)
José Paravidino de Macedo Soares - (Médico, Professor do Instituto de Saúde da Comunidade da Universidade Federal Fluminense - UFF, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da UFF)
Jorge Darze - (Médico, Presidente do Sindicato dos Médicos)
Ilida Siguin - (Defensora Pública, Especialista em Bioética, autora de diversos livros sobre Bioética e Biodireito )
Paulo César Melo da Cunha (Advogado, Administrador de Empresas, Gerente da Consultoria Normativa da Procuradoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Mestrando em Direito Empresarial - UCAM)
José Carlos Maldonado de Carvalho - (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ-RJ, autor do livro: Responsabilidade Civil Médica)
Marilena Corrja - (Médica, Doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ, Professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, autora do livro Novas Tecnologias Reprodutivas. Limites da Biologia ou Biologia sem limites?).
Miguel Kfouri Neto - (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Parana, Mestre em Direito, Professor na Faculdade de Direito de Curitiba e na Escola de Magistratura do Parana, Titular da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, autor dos livros: Responsabilidade Civil do Médico e Culpa Médica e Ônus da Prova)
Genival Veloso de França - (Médico, Advogado, Ex-Professor Titular de Medicina Legal nos cursos de Medicina e Direito da Universidade Federal da Paraíba, Professor Titular de Medicina Legal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba, Membro Titular da Academia Internacional de Medicina Legal e Medicina Social, Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências Médico-Sociais, autor dos livros: Medicina Legal; Direito Médico; Pareceres (I); Comentarios ao Código de Ética Médica; Comentarios ao Código de Processo Ético-Profissional dos Conselhos de Medicina do Brasil; Pareceres (II); Noções de Jurisprudência Médica; Erro Médico - origens e consequências; Flagrantes Médico-Legais I, II, III e IV)
Sylvio Capanema de Souza - (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da 10* Câmara Cível, Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ, Conferencista na EMERJ-RJ)
Talvane de Moraes - (Psiquiatra Forense; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Ex-Diretor do Instituto Médico-Legal)
Yama Souto - (Médico; Bacharel em Direito; membro da Sociedade Brasileira de Bioética)

Também serão convidados Professores Palestrantes especialmente indicados

Programa

Com duração total de, no mínimo, 390 horas-aula, o programa compue-se de disciplinas fundamentais, exigindo ainda acentuada carga de leitura extra-classe. Para obter o certificado de pós-graduação, o aluno devera, além de cursar as disciplinas equivalentes à carga horaria total, apresentar e sustentar monografia de conclusco de curso sobre um dos temas tratados.

Carga Horaria
Total:..................................................... 390 h-a

Informações Adicionais
Secretaria de Pss-Graduação Lato Sensu
UERJ - Faculdade de Direito
Rua Sco Francisco Xavier, 524, 7: andar - Bloco B - Sala 7003
Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21550-013
Fone (21) 2587-7229, 2566-9154
Processo Seletivo - A seleção sera feita através de prova escrita e entrevista. O resultado sera divulgado através dos telefones da Secretaria de Pós-Graduação Lato Sensu.
Depois de fazer a inscrição pela Internet, os candidatos aprovados deverão comparecer à Secretaria da Faculdade de Direito (UERJ Maracanã - Sala 7003 - bloco B), e entregar as cópias dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão, Histórico Escolar, Curriculum Vitae, a cópia do Formulario de Inscrição e a Guia paga.

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de Processos em Central de Esterilização
- Reprocessamento de produtos médico-hospitalares - O que há de novo .

Não deixem de participar deste simpósio!

Atenciosamente,

Marisa dos Santos
Márcia Vasques
Presidente da AECIHERJ
Vice-Presidente da AECIHERJ

I SIMPÓSIO SOBRE CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E CENTRO CIRÚRGICO DA A.E.C.I.H.E.R.J

Centro de Convenções do C.B.C.

Colégio Brasileiro de Cirurgiões em Botafogo

Rua Visconde Silva, nº 52 - 1º andar
Rio de Janeiro - RJ
10 de Maio de 2006

Programação
8h00 Inscrições / Credenciamento

8h50 Abertura

09h00 - 9h45 Revisão do Guidelines AORN sobre Técnicas Assépticas em Centro Cirúrgico
15' Perguntas

10h00 Métodos de Esterilização à Baixa Temperatura

10h30 - Opções
- Legislação
- Vantagens e Desvantagens
15' Perguntas

10h45 - 11h00 Coffe-Break

11h00 - 12h00 Atuação da Tecnovigilância no Centro Cirúrgico
25' Visão da Gerência de Risco "Como Deve Ser Realizada a Investigação" e a Notificação dos Casos
25' Visão da Engenharia - medidas de prevenção
10' Perguntas

12h00 - 13h30 Almoço

13h30 - 14h00 Validação de Processos em Central de Esterilização
15' Perguntas

14h15 - 14h30 Coffee-Break

14h30 - 15h15 Reprocessamento de Produtos Médico-Hospitalares - O Que há De Novo?
15' Perguntas

15h30 - 17h00 Encerramento

NÃO PERCA A DATA LIMITE PARA A SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO: VAGAS LIMITADAS!

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES - SECRETARIA EXECUTIVA : NYTY EVENTOS

www.nytyeventos.com.br
esterilização@nytyeventos.com.br
Tel. 21 2721-1033 / 2717-9408

PROMOÇÃO: AECIHERJ
Associação de Estudos em Controle de Infecção Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro

APOIO: ABIH Associação Brasileira dos Profissionais em Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar

SINDHRIO

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