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Legislação e normatizações Consulta Pública - NR 15 / Agentes Biológicos
Bom dia,
Divulgo notícia da Fundacentro sobre documento técnico de minha autoria que aborda o Anexo 14 da NR 15. Link: http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2019/11/fundacentro-coloca-em-consulta-publica-documento-sobre-agentes-biologicos.
O documento pode ser acessado a partir do link: http://www.fundacentro.gov.br/arquivos/link/noticias/Analise_Anexo_14_NR_15_20191113185850.pdf, também disponível na notícia.
Atenciosamente,
Érica Lui Reinhardt Pesquisadora Fundacentro
Fundacentro coloca em consulta pública documento sobre agentes biológicos
"Estudo técnico busca subsidiar futura revisão do Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15
O "ESTUDO TÉCNICO - ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - AGENTES BIOLÓGICOS", elaborado pela pesquisadora da Fundacentro, Erica Lui Reinhardt, será colocado em consulta pública entre os dias 19 de novembro e 18 de dezembro.
O estudo traz uma análise crítica do tratamento dos agentes biológicos pela legislação atual e propõe mudanças para adequá-lo, considerando os avanços técnico-científicos observados desde sua última
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revisão em 1979, e ainda aponta possíveis inconsistências.
O objetivo da consulta pública é submeter o estudo para a análise da comunidade científica e obter contribuições para o debate e futuro processo de revisão das normas regulamentadoras e legislação em geral nesse tema. Neste momento, não há uma proposta de alteração de normas, mas apenas das premissas técnicas que subsidiarão as discussões.
O documento indica aspectos técnicos gerais e específicos que devem ser considerados no processo de revisão.
O ponto mais relevante refere-se ao indevido enquadramento do risco biológico por agentes infecciosos como atividade insalubre, considerando os conhecimentos técnicos na área, uma vez que esse tipo de risco não atende os parâmetros legais pré-estabelecidos no art. 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na visão da pesquisadora.
O estudo apresenta duas alternativas para a compensação aos trabalhadores expostos ocupacionalmente a esses agentes: "A primeira é a ampliação e atualização do nexo técnico epidemiológico, abrangendo um número maior de agentes biológicos e de trabalhadores.
A segunda é a caracterização do risco de exposição ocupacional a agentes biológicos infecciosos das classes de risco 3 e 4 como perigoso em situações de trabalho em que a manipulação direta desses agentes ou em que o contato com as respectivas fontes de exposição são parte indissociável da atividade laboral.".
As instruções para participar da Consulta Pública estarão disponíveis nesta terça-feira, 19 de novembro, no site participa.br, mas já é possível acessar o texto do estudo na página da Fundacentro. Como o objetivo é colher contribuições técnico-científicas de toda a sociedade, reforça-se a importância de se ater ao tema e da adequada formulação dos argumentos, utilizando-se evidências concretas e referências bibliográficas.
Fique atento as divulgações no Portal da Fundacentro, pois serão abertas inscrições limitadas para participar de Audiência Pública sobre o Anexo 14 da NR 15, com previsão de realização na primeira semana de dezembro, na sede da Instituição em São Paulo/SP. As pessoas e instituições poderão se inscrever para participar ou para participar e se manifestar oralmente. Haverá preferência nas inscrições para manifestações orais daqueles que contribuíram com a consulta pública."
Conceitos e condutas gerais Condutas - Acidentes / Medicina Veterinária
Bom dia,
Trabalho na secretaria municipal de saúde de Campo Grande-MS na vigilância epidemiológica, tenho recebido alguns questionamentos sobre acidentes com exposição a material biológico dos profissionais que trabalham com animais: cães e gatos principalmente.
Entendo que não se deve realizar a PEP. Mas alguns profissionais veterinários solicitam a medicação.
Resíduos de Serviços de Saúde Resíduos - Estética / Embelezamento
Gerenciamento de Resíduo Área de estética
Bom dia,
gostaria de saber quais legislações utilizar para exigência de um gerenciamento de resíduos para empresas de estética (salão de beleza, barbearia, clínicas de depilação e etc.)
Sei que vão me responder : a 222, 358 e 4352... mas a minha dúvida é a seguinte: elas são muito genéricas, não tem nada especifico e outra coisa, como vou exigir que um salão de beleza de 6m² contrate uma empresa para fazer esse gerenciamento? Nossa obrigação é cobrar, mas temos que olhar o lado do MEI.
Legislação e normatizações Legislação - Acidente de Trajeto
Caros colegas, tenho esta posição abaixo, e contrária a opinião do médico Marcos Mendanha, pois entendi o contrário, gostaria imensamente da opinião dos colegas, qto a esta situação.
Opinião - Estamos tratando de leis Previdenciárias, e não Trabalhistas, o Acidente de Trabalho tipo trajeto, continua sendo equiparado a Acidente de Trabalho com registro de CAT, o que mudou foi alteração no calculo da FAP para este tipo de acidente.
Bartolomeu Dias Téc. em Seg. do Trabalho Reg. Prof n° PE/000372.7 MTE/SIP/DSST "Não somos pretos, índios, amarelos, brancos, peles vermelhas, hetero, homo, muculmano, católico apostólico romano, protestantes, judeus, hindus, ateus, e sim, a imagem e semelhança de Deus"
EPI, EPC, Precauções e Isolamentos Áreas de Apoio - Lavanderia
EPI Lavanderia área suja
Olá meu nome é Vanessa .
Tenho uma dúvida e gostaria da ajuda de vocês para saná-la:
O funcionário da lavanderia hospitalar que atua no transporte/coleta da roupa suja , o oculos de Segurança precisa ser utilizado na coleta das áreas e também na separação das roupas dentro da lavanderia?
Divulgação de cursos e eventos Seminários - ANVISA
"Webinars abordarão infecções e segurança do paciente
Programação prevê cinco seminários para esclarecer dúvidas sobre prevenção e controle de infecções em serviços de saúde.
A Anvisa preparou uma sequência de cinco Webinars para abordar infecções relacionadas à assistência à saúde (Iras) e segurança do paciente em serviços de saúde. O cronograma previsto começa no dia 21 de outubro e segue até o dia 9 de dezembro deste ano.
A ideia é esclarecer questões relacionadas com a prevenção e o controle dessas infecções e com a segurança do paciente, de acordo com o Programa Nacional de Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS 2016-2020) e o Plano Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde.
Confira
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a programação:
Outubro/2019
- Dia 21/10: Como as CCIHs podem fazer a vigilância das infecções relacionadas à assistência à saúde
Palestrante: Fabiana Rodrigues, da Gerência de Risco do Distrito Federal (DF).
Horário: 10h - 12h. A gravação do programa de outubro será divulgada nas próximas semanas.
link de transmissão https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/fa7fdbb5f6214054b1af298335095536
Novembro/2019
- Dia 14/11: Medidas de Prevenção de Infecções de Sítio Cirúrgico - ISCs
Palestrante: Dr. Julival Ribeiro, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DF).
Horário: 15h - 17h.
- Dia 21/11: Medidas de Prevenção e Critérios Diagnósticos de Infecção Primária de Corrente Sanguínea Associada a Cateter Central - IPCS
Palestrante: Raquel Bauer Cechinel, da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS).
Horário: 10h - 12h.
Dezembro/2019
- Dia 2/12: Medidas de Prevenção e Critérios Diagnósticos de Prevenção de Pneumonia Associada a Ventilação Mecânica - PAV
Palestrante: Luís Fernando Waib, do Hospital Beneficência Portuguesa de Campinas (SP).
Horário: 15h - 17h.
- Dia 9/12: Resistência Microbiana em Serviços de Saúde
Palestrante: Ana Cristina Gales, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Horário: 15h - 17h.
Como participar
Para participar do Webinar, basta acessar o link da transmissão que estará disponível no portal da Anvisa, no dia do evento. Não é necessário fazer cadastro prévio.
Webinar
O Webinar é um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o seminário. A gravação do evento fica disponível para visualização, no mesmo link da transmissão, após o seu término."
