mês de maio, fui informada que a CRECISS está desativada por determinação da Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar, onde a mesma já não é mais favorável a criação das comissões regionais (??).
Se alguém estiver disposto a me auxiliar, agradeço.
Um abraço
Andréia C. Badalotti

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modificados (OGMs). No entanto, graças à lentidão do Poder Judiciário, nada aconteceu. As ações do Idec vêm desde de 1998 e ainda não chegaram aos tribunais superiores. O PV formulou Adins contra as três medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal, em 2003 e em 2004, para liberar a comercialização e o plantio de soja transgênica. Até hoje, o STF não se posicionou sobre o assunto.

LEI INCONSTITUCIONAL

O deputado federal Edson Duarte (PV-BA) explica que, na avaliação do seu partido, a opção pela representação ao Ministério Público Federal (MPF) pretende dar força à Adin. "Sentimos receptividade dos procuradores e optamos por enviar a representação (em vez de mover a ação por conta própria) para evitar desgaste", afirma o parlamentar. Dulce Pontes Lima, advogada do Idec, confia que Cláudio Fonteles e o STF vão concordar com as suas posições: "As inconstitucionalidades são evidentes". Segundo o Instituto, o primeiro aspecto crítico da Lei de Biossegurança é a concessão, à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do poder de dispensar estudo prévio de impacto ambiental - considerando- se que o artigo 225, inciso IV, da Constituição Federal, obriga a realização de tal procedimento para qualquer atividade com potencial de causar degradação ao meio ambiente. Por sua vez, o mesmo artigo, no seu inciso V, reconhece que os OGMs representam esse risco.

A Lei de Biossegurança também é inconstitucional ao conferir superpoderes à CTNBio, usurpando dos respectivos ministérios a responsabilidade de averiguar a segurança de transgênicos para a saúde e o meio ambiente. Os ministérios só podem entrar em ação quando a Comissão requisitar.

"Podemos dizer que a população estaria muito mais segura sem a lei", lamenta Duarte. Segundo o deputado, a proposta encaminhada ao Congresso visava regulamentar o setor e proteger as pessoas, mas as alterações feitas no projeto levaram à formulação de uma legislação para promover os transgênicos. "É uma vergonha a lei ter recebido esse nome: biossegurança", protesta.

INSEGURANÇA

Em setembro de 2004, foi divulgada na Alemanha uma pesquisa secreta da transnacional Monsanto revelando que ratos alimentados com o milho transgênico Mon 863, cultivado pela transnacional, apresentaram anormalidades nos órgãos internos e alterações no sangue. No Reino Unido, onde se avalia atualmente a liberação ou não dessa semente, o assunto foi retomado, dia 22 de maio, pelo jornal britânico The Independent, e repercutiu no Brasil.

O que chama atenção é o fato de a Monsanto ter escondido a informação.

Segundo o engenheiro agrônomo Ventura Barbeiro, da campanha de engenharia genética do Greenpeace, o caso confirma que os dados fornecidos pela indústria de transgênicos não são suficientes para dar consistência a decisões. A isso, soma-se o histórico da CTNBio. De acordo com Dulce Lima, do Idec, todas as liberações de OGMs conferidas pela Comissão até o momento limitaram-se a validar estudos apresentados pela própria Monsanto. "São as indústrias que decidem", resume Barbeiro, com base no texto da Lei de Biossegurança. A segurança da população depende apenas de dois pontos. Ou a Justiça decide pela inconstitucionalidade da legislação ou a pressão da sociedade organizada interfere na composição da CTNBio, ainda à espera de regulamentação.

Miguel Jorge
Ass.Político
Fonte:Jornal do Meio Ambiente www.jornaldomeioambiente.com.br

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PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - RSS, APÓS AS RESOLUÇÕES CONAMA 358/2005 (em vigor) e ANVISA 306/2004 (junho/2005)

Comemorando a Semana de Meio Ambiente em São Paulo, a Ambiance - Consultoria em Saúde & Soluções Ambientais estará coordenando no mês de Junho, nos dias 13 e 14 próximos, o Seminário: "O MANEJO DOS RESÍDUOS PÓS ABRIGO.
DESTINAÇÃO, TRATAMENTO E O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - PGRSS"

O Seminário trará doze Conferencistas, dentre eles: Luiz Carlos da Fonseca e Silva (ANVISA) responsável pela Conferência: - Os novos preceitos da RDC 306 e o Plano de Gerenciamento - PGRSS.

A visão do órgão ambiental focada aos novos marcos, será exposto por José Claudio Junqueira (SEMAD), conselheiro do CONAMA e relator do novo projeto - a Resolução 358; com o tema: -
Os novos Marcos Regulatórios sob a visão do órgão ambiental. A análise dos novos Procedimentos Ambientais para Resíduos.

Abrindo o primeiro dia dos trabalhos Maria Gricia L. Grossi (SQA/Min. do Meio Ambiente), estará dissertando sobre o tema: - A nova Resolução CONAMA 358/2005. Aspectos Ambientais do Tratamento e Disposição Final dos Resíduos.

O diferencial destas palestras dos técnicos da ANVISA, CONAMA (Conselheiro) e Min. do Meio Ambiente é que durante dois anos, eles acompanharam passo a passo estas mudanças (antigas - RDC 33 e Res 283) na edição das novas normas e, portanto, estarão fazendo um debate interativo e em profundidade para elucidar as questões, dúvidas e análises de problemas.

O fechamento da questão da responsabilidade ambiental em vários ambientes, o compromisso do gerador e os procedimentos legais aplicáveis, ficarão a cargo de Fernando de Faria Tabet (Mattos Fº, Veiga Fº, Marrey Jr e Quiroga) um especialista em direito ambiental e nestas novas especificidades do tema central.

Outra novidade é que a Ambiance traz uma sanitarista e "expert" do setor: Noil Amorim de Menezes Cussiol (CDTN e do Grupo de Trabalho de revisão CONAMA) , para apresentar o desenvolvimento do Plano - PGRSS. Trata-se de uma visão diferencial para quem implanta e para quem faz a melhoria contínua no fluxo dos resíduos.

O Manejo e o potencial de risco dos Resíduos Infectantes será analisado por Edwal Campos Rodrigues (Escola Paulista de Medicina) um grande especialista do setor.

O pós-abrigo ficará a cargo de "expertises" das empresas de tratamento, de destinação e disposição final. Estarão participando: Essencis, Boa Hora Central de Tratamento, Baumer, Coletora Pioneira Ambiental e Tribel, que vivem seu dia-à-dia com o gerenciamento dos Resíduos e a aplicação das soluções ambientais após a geração.
Muitos debates entremeando as palestras serão um forte do Seminário e analisarão como fica o gerenciamento dos Resíduos na prática com as novas legislações de Saúde e Meio Ambiente em vigor.

O Manejo será analisado também, quanto à coleta e o transporte; e dará um flash como fica o resultado prévio do balanciamento dos Resíduos, pós marcos regulatórios sob o foco da coleta seletiva e reciclagem .
Com essa pirâmide aberta de ponta a ponta o gerador e os integrantes deste cenário de Resíduos, incluindo as fiscalizações do setor, analisam juntos toda a problemática do gerenciamento dos Resíduos da - geração à destinação -, completando o fluxo.

Com mais esta ação pioneira a Ambiance - Consultoria em Saúde & Soluções Ambientais fecha com chave de ouro o primeiro semestre de 2005, corroborando mais uma vez com este novo treinamento para a preservação dos recursos naturais e a proteção da saúde pública.

O Seminário acontece no auditório do Centro de Convenções Rebouças (HC - SP) das 8h00 às 18h00 com carga horária de 16 horas - dias 13 e 14 de junho.

Informações e Inscrições: ambianceconsultoria@terra.com.br
11 5096-2521
11 5093-9885
11 5687-7494

- VAGAS LIMITADAS -

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pelas Portarias Ministeriais GM/MS nº 3 e 4, ambas de 7 de fevereiro de 1986, que listam alguns materiais cujo reprocessamento é proibido. A Portaria nº 8, de 8 de fevereiro de 1988, regulamenta procedimentos a serem adotados pelas empresas reprocessadoras.

A defasagem da regulação sobre o assunto foi verificada em pesquisas, que revelam a prática do reprocessamento de produtos médicos não contemplados na legislação em vigor. Estudo realizado pela Anvisa, em 2003, no I Simpósio de Reprocessamento de Artigos de Uso Único, em São Paulo, revelou que, entre 29 instituições, 55% (16) não possuíam rotinas técnicas para realizar o reprocessamento.

Termos da proposta

O texto da proposta de resolução vai normalizar a ação das empresas que realizam reprocessamento e esterilização de produtos médicos. A proposta de resolução lista 84 produtos de uso único, cujo reprocessamento é proibido, como por exemplo, agulha com componentes plásticos, avental descartável e bolsa de sangue. Tais produtos deverão ter no rótulo a expressão "Proibido reprocessar".

As empresas e os serviços de saúde que realizam processos de esterilização e reprocessamento deverão seguir protocolos validados, com descrição dos procedimentos adotados. O objetivo é garantir a qualidade dos resultados e de todas as etapas do processo, inclusive das condições de transporte e armazenamento.

O texto prevê, ainda, a proibição da comercialização de artigos reprocessados e estabelece a obrigatoriedade de utilização desses artigos exclusivamente no serviço de saúde onde foi realizado o primeiro uso. Após a publicação da resolução, as empresas e os serviços de saúde terão entre 30 e 180 dias para se adaptarem aos requisitos exigidos.

Como participar:

A Audiência Pública sobre reprocessamento de artigos médico-hospitalares será realizada no dia 3 de junho (sexta-feira), na Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos, localizada no SCN Quadra 02 Bloco A, 1º andar, Ed. Corporate Financial Center - Brasília (DF). O início está previsto para 8h30 e o término para 17h.

Cristiane Rapparini
Coordenação Riscobiologico.org

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risco principais para essa doença: tabaco, álcool e má higiene oral.

Não sei se existem dados confiáveis no Brasil inteiro, mas, na região metropolitana da cidade de São Paulo, ocorre a segunda maior incidência de câncer de boca do mundo. Só perdemos para a Índia. Em termos estatísticos, isso significa que em cada cem mil pessoas, cerca de dezenove desenvolvem câncer de boca.

Outro dado interessante baseia-se nas lesões predisponentes para o câncer de boca. No Estado de São Paulo, a estimativa é que haja cinco mil novos casos de câncer de boca por ano. Se considerarmos que a cada caso correspondem outros cinco de lesões predisponentes que podem demorar 20 anos para transformar-se num câncer, é possível imaginar que, em algum momento dessa etapa evolutiva da carcinogênese no estado, haverá seiscentas mil pessoas com risco de desenvolver câncer ou com a doença já instalada.

Drauzio - Haverá especialistas em número suficiente para atender tal demanda?

Orlando Parisi - Em termos estaduais, não sei avaliar, mas na cidade de São Paulo é grande o número de cirurgiões de cabeça e pescoço. O grande problema, porém, é que a população de risco pertence, em regra, a um extrato social economicamente mais desfavorecido, que enfrenta enormes obstáculos para receber um serviço de saúde de qualidade.
Muitas vezes, quando esses pacientes são atendidos, as lesões já estão em fase bem avançada. Para se ter uma idéia, há números que evidenciam a gravidade da situação. No norte da Europa e nos Estados Unidos, os programas de rastreamento populacional não obtiveram resultados significativos na redução da curva de mortalidade ou da incidência do câncer de boca, mas conseguiram diagnosticar 85% das lesões ainda na fase pré-maligna, evitando que muitas evoluíssem mal. Aqui, ao contrário, os mesmos 85% representam as lesões malignas que chegam para começar o tratamento em estágio avançado. Por isso, defendo que uma política firme e determinada de rastreamento alcançaria resultados importantes na prevenção do câncer de boca.

Allan Ulisses Carvalho de Melo
Cirurgião-Dentista
Especialista em Saúde Pública
Mestrando em Diagnóstico Bucal (UFPB)

Allan Ulisses Carvalho de Melo
Aracaju-SE

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