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obrigatoriedade de constituição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com base no número de empregados e no grau de risco da atividade econômica da empresa. Essa classificação, que varia de 1 a 4, permitiu padronizar e dimensionar as ações preventivas nas empresas, se relacionando diretamente com diversas outras normas regulamentadoras.
Contudo, apesar de sua relevância, o Anexo I da NR 4 nunca foi submetido a um processo estruturado de atualização. Dessa forma, como fruto do processo de revisão do texto base da NR 4, restou consignado que a atualização dos graus de risco deveria ocorrer com base em indicadores de acidentalidade, nos termos do art. 3º, caput, da Portaria MTP 2318/2022. Essa atualização é, de fato, essencial para garantir que os critérios de risco estejam alinhados com os indicadores atuais de acidentalidade e com a realidade das atividades econômicas, promovendo maior justiça regulatória e eficácia na proteção à saúde dos trabalhadores.
Diante disso, além da nova relação, apresenta-se também a nova metodologia de apuração do Grau de Risco correspondente à Classificação Nacional de Atividades Econômicas, complementando o processo de revisão da NR-04, nos termos da Portaria MTP nº 2.318, de 03 de agosto de 2022.
Tal metodologia está detalhada no Apêndice do Anexo I da NR-4, disposto abaixo, logo após a relação de CNAEs.
Além disso, todo o conteúdo da proposta de nova redação para o Anexo I da NR-4 está também disponível para download, no formato .pdf, ao fim do texto.
Destaca-se, ainda, que as planilhas utilizadas para os cálculos dos graus de risco estarão à disposição da sociedade, por intermédio das respectivas representações de empregadores e de trabalhadores junto à Comissão Tripartite Paritária Permanente, prevista no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023.
Partes interessadas
Empregadores, trabalhadores, governo, profissionais de segurança e saúde no trabalho, inspeção do trabalho, sindicatos e demais entidades representativas.
Como participar da consulta?
Para cada item que se queira comentar, deverá ser inserida sugestão no ícone tipo "balão" correspondente, disponibilizado no canto direito da tela. Arquivos poderão ser anexados no campo disponibilizado ao final do texto. Poderão ser realizados comentários acerca da estrutura, da disposição e do conteúdo do texto apresentado para nova redação proposta para o Anexo I. Poderão, inclusive, ser apresentadas sugestões acerca da redação dos itens e subitens específicos constantes da proposta em análise. As sugestões devem ser objetivas, claras e precisas a fim de propiciar a devida avaliação pelo governo.
Revisão do Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (VERSÃO 2.0), com correspondente Grau de Risco - GR - da Norma Regulamentadora (NR) nº 4 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina Do Trabalho
Em cumprimento ao trâmite de revisão de normas regulamentadoras estabelecido pela Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, a revisão do Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (VERSÃO 2.0), com correspondente Grau de Risco - GR - da Norma Regulamentadora (NR) nº 4 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, foi precedida de Análise de Impacto Regulatório, disponível no sítio do MTE.
As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Inspeção Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP."
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Respiratória Aguda Grave (Srag) da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela".
Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.211-de-13-de-maio-de-2026-705371404
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saúde.
A SBI recomenda que viajantes realizem consulta médica pré-viagem idealmente entre quatro e oito semanas antes do embarque. A avaliação permite atualizar o calendário vacinal, revisar condições clínicas e orientar medidas preventivas conforme o roteiro e o perfil do viajante.
Entre as principais vacinas recomendadas estão influenza, COVID-19, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), dT ou dTpa, poliomielite e vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), de acordo com faixa etária e fatores de risco. Para alguns destinos e atividades específicas, também pode haver indicação individualizada de vacinas contra hepatite A, hepatite B, febre tifóide e raiva.
A nota técnica também chama atenção para o aumento global dos casos de sarampo e reforça a importância da vacinação antes da viagem, especialmente em contextos de grande circulação internacional.
Outro destaque do documento é a prevenção da chamada diarreia do viajante, agravo frequente em deslocamentos internacionais. A recomendação é evitar água e gelo de procedência desconhecida, consumir alimentos bem cozidos e manter rigorosa higiene das mãos.
A entidade alerta ainda para doenças transmitidas por vetores, especialmente em regiões do México com registro de febre maculosa. O uso de repelentes aprovados pela Anvisa, roupas compridas e inspeção corporal após atividades ao ar livre estão entre as medidas preventivas recomendadas.
Como a competição ocorrerá durante o verão no hemisfério norte, a SBI orienta atenção especial aos riscos relacionados ao calor excessivo e à desidratação. Hidratação frequente, planejamento de pausas e reconhecimento precoce de sinais de exaustão térmica são algumas das medidas indicadas.
A nota técnica também aborda cuidados com infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), reforçando a importância do uso de preservativos, realização de testagem e busca rápida por atendimento em situações de exposição de risco.
Além disso, a SBI recomenda que os viajantes levem uma "farmacinha do viajante", contendo medicamentos de uso contínuo, analgésicos, antitérmicos, sais de reidratação oral, repelente, protetor solar e itens básicos de primeiros socorros."
Disponível em: https://infectologia.org.br/destaque/sbi-divulga-nota-tecnica-com-orientacoes-de-saude-para-brasileiros-que-viajarao-a-copa-do-mundo-fifa-2026/
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internet.
A portaria consolida a teleperícia como procedimento regular da Perícia Médica Federal e padroniza o uso da telemedicina, com avaliações por videoconferência.
A modalidade aprimora o uso do Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central) como canal exclusivo para as teleperícias.
As regras descritas na portaria consolidam, para os beneficiários, a possibilidade de utilizar a APS como ponto de apoio da teleperícia.
Clareza
Segundo o Ministério da Previdência Social, os procedimentos já vêm sendo adotados, e a portaria foi publicada com o objetivo de dar maior clareza ao método e às responsabilidades das partes envolvidas.
Entre as vantagens desses procedimentos, está a possibilidade de a teleperícia chegar em localidades remotas onde não existem peritos médicos do INSS.
Em geral, os atendimentos serão feitos no contraturno dos médicos peritos que se dispuserem a trabalhar além das metas estabelecidas, para receber bonificações.
Até então, a teleperícia vinha sendo aplicada apenas em situações pontuais.
Com as novas regras, o atendimento remoto passará a ter uma base normativa mais definida, deixando mais claros os tipos de perícia que poderão ser feitos de maneira remota pelos médicos peritos.
A portaria também detalha como os atendimentos deverão ser feitos nas APS, bem como as atribuições de gestores, peritos e das unidades administrativas envolvidas nos processos.
Entre os serviços que poderão ser avaliados na forma prevista pela portaria estão a perícia médica inicial e a avaliação e reavaliação médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros serviços que venham a ser autorizados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ou pelas áreas técnicas do INSS."
Pedro Peduzzi - Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-04/portaria-oficializa-pericia-remota-do-inss
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