Áreas de Preservação Permanente. ]

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tema fará parte da mesa de debates do 2º TSPV, encontro que acontecerá no próximo dia 19 em Curitiba e que tem como destaque a NR 32.

Fabricados para serem utilizados apenas uma vez, cateteres, pinças de biópsias, grampeadores e drenos são comumente usados em muitos estabelecimentos de saúde até seu desgaste total, colocando em risco a integridade física dos pacientes e dos trabalhadores da saúde. A constatação é de entidades não governamentais ligadas ao setor.
Essa realidade começa a vir à tona para a comunidade a partir dos casos de denuncia da imprensa. Em abril passado a imprensa do Rio de Janeiro revelou a existência de uma quadrilha de médicos, empresas de materiais hospitalares e funcionários de plano de saúde, envolvidos com fraudes e atividades ilícitas, como o reprocessamento desses produtos considerados de uso único. O reuso fará parte da mesa de debates da segunda edição do TSPV (Trabalhador Saudável - Paciente Vivo), marcado para acontecer dia 19 de maio em Curitiba e que tem como destaque a discussão acerca da NR 32, primeira norma criada para estabelecer diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores na área da saúde.

Uma pesquisa realizada pela ANENT - Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho - em novembro de 2004, com 84 profissionais de saúde mostrou que 79,76% não acham seguro o reprocessamento de produtos únicos; 82,14% acreditam que o reprocessamento não mantém as características de esterilização original; 88,1% não se sentem confortável em usar esses materiais em si ou em familiares. E mais: 50% afirmam serem comuns acidentes por risco biológico entre os profissionais que manuseiam esse tipo de produto. "O tema é importante tanto para os trabalhadores da saúde como para a comunidade", afirma a diretora da ANENT, Ivone Martini de Oliveira, que estará presente no evento para debater o assunto e realizará a 3º Pesquisa " Fatores de ( IN ) Segurança para Pacientes e Profissionais de Saúde "

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou que até o final de maio, uma nova resolução referente ao uso de materiais descartáveis, deverá ser submetida à consulta pública. A intenção será listar cerca de cem itens proibidos de reprocessamento. "O reprocessamento representa grande perigo à população, ao paciente e aos profissionais de saúde que manuseiam esses produtos no dia-a-dia, e, certamente aumentarão o número de contaminações. Esperamos da Anvisa e da sociedade como um todo, maior combate a esta `pirataria' que afeta diretamente a vida humana", afirma o presidente da ABPA (Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes), Mauro Daffre.

O 2º TSPV contará também com a presença de outros especialistas, como Achilles Clement, vice-presidente da América Latina da DuPont; João Donadon, coordenador geral de legislação e normas da Secretaria da Previdência Social/ DF para debater as últimas tendências das políticas em saúde e segurança e da previdência social e suas repercussões nos negócios dos serviços de saúde. O evento contará também com a presença do diretor da ANAMT - Associação Nacional de Medicina do Trabalho -, Mário Bonciani; do diretor-presidente do Instituto Internacional Saúde no Trabalho, Ruddy Facci; Vice Presidente da "International Commission on Occupational Health"- ICOH - Coord. Comitê Agentes Infecciosos Ocupacionais, entre outros.

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aplicou seu conhecimento em economia na indústria farmacêutica e, entre 2002 e 2004, foi vice-presidente da Roche Pharmaceuticals, onde estabelecia a política de preços da companhia e estratégias epidemiológicas mundiais.

Afastado da indústria desde o ano passado, Garrison ensina no curso de Farmácia da Universidade de Washington, onde também conduz pesquisas sobre políticas de saúde dos Estados Unidos e internacionais. Por e-mail, ele concedeu a seguinte entrevista ao Estado.
Os anúncios de remédios feitos diretamente ao consumidor americano influenciam a prescrição?
Nos Estados Unidos, temos dois problemas de utilização inapropriada de medicamentos (e de outras tecnologias): na subutilização de alguns importantes para doenças crônicas (como para controlar a hipertensão e o colesterol) e de outros, como alguns antidepressivos. Dessa forma, a grande carga de publicidade feita ao consumidor pode dar informações ao paciente e influenciar o uso, e pode ter tanto conseqüências benéficas quanto maléficas.
Que conseqüências?
Em casos como o do Vioxx (antiinflamatório retirado do mercado em 2004), quando o sistema particular de seguradoras encoraja seu uso excessivo, a publicidade direta apenas aumenta o problema e pode agravar os efeitos negativos. Além disso, os médicos querem dar a seus pacientes um diagnóstico sólido, mas também querem deixá-los felizes. Parece claro que em casos que não há um medicamento dominante em questão os médicos estariam tentados a seguir o desejo do paciente, desejo esse baseado em anúncios ou em uma busca feita na internet.
Os médicos também são expostos a campanhas diretas.
Qual é a influência deste trabalho da indústria nas prescrições?
Há poucas dúvidas de que os esforços de marketing dirigidos aos médicos influenciam seus padrões de tratamento. Senão, por que tanto seria gasto nisso? E, como a publicidade direta, isso pode ter efeitos bons e maus. Do lado positivo, os médicos estão ocupados com pacientes e têm pouco tempo para acompanhar as novidades. O marketing dos medicamentos inovadores pode fornecer as últimas informações e ajudá-los a se atualizarem. Mas pode influenciá-los a prescrever alguns produtos em momentos que não sejam tão efetivos quanto outros.
Você acha que os EUA precisam de leis mais rígidas que controlem a publicidade direta, como ocorre no Brasil?
Temos problemas maiores do que a influência da publicidade.
Temos 45 milhões de pacientes sem seguro de saúde que, apesar de receberem os melhores cuidados na sala de emergência, encaram uma imensa incerteza, stress e medo sobre o impacto de ficarem realmente doentes. Precisamos trabalhar o problema dos sistemas de saúde antes.

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MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Noeli Martins. Convidada do 2º TSPV, a doutora pretende apresentar os itens cordados até o momento, como a questão dos riscos biológicos, químicos, resíduos entre outros. Além disso, explicar sobre as possibilidades de arbitragem na falta de consenso e prazos finais para a implementação.
Segundo ela, apesar das acirradas discussões, o grupo vem funcionando de forma bastante satisfatória. "As discussões ocorrem em nível técnico, e isso contribui para o aprimoramento do texto básico", comenta.
Justamente por conta desses constantes debates é que o grupo tem contado com a ajuda de especialistas e literaturas nacionais e internacionais, com o objetivo de trazer um texto de bom nível técnico, capaz de corresponder à realidade brasileira atual do setor. "O cronograma elaborado pelo grupo para 2005 prevê o término da discussão do texto básico para julho. A aplicação da norma dependerá de sua publicação e dos prazos para implantação, que ainda serão acordados".

Classe patronal junto nessa luta

Coordenador da bancada dos empregadores no GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) no processo de negociação da NR 32, Luis Sérgio Soares Mamari, que marcará presença no 2º TSPV, pretende levar à mesa de debates a posição da classe patronal nesse processo. "Sinto que ainda precisamos trabalhar com a falta de informação entre os diversos portes de empresas ligadas ao setor, por isso será de fundamental importância nesses trabalhos, a elaboração de Nota Técnica, do Glossário e definição dos prazos de implantação da Norma", afirma.
Para o médico, membro CTPP/MTE, Assessor Especial de SST da CNC, Conselheiro da ABPA e suplente da CNC, o que os empregadores, de modo geral, esperam é que a nova norma tenha um texto técnico viável economicamente e com prazos adequados à realidade brasileira.

Segundo o médico, um dos pontos positivos da NR32 é o fato de que irá reforçar a questão da capacitação e treinamento dos profissionais ligados à saúde.
Outro ponto louvável, segundo ele, é a forma como o processo vem acontecendo, por meio de um trabalho tripartite envolvendo os principais interessados no tema. "O processo tripartite, quando define, por consenso, um texto legal, ele garante o compromisso de todas as partes no cumprimento do texto aprovado".

A voz do povo
Nos últimos anos o Brasil vem dando um grande e positivo exemplo desde que começou a apostar e incentivar as comissões tripartites, que reúne governo, empregadores e trabalhadores em torno de uma mesma mesa para discutir necessidades e melhorias. Mais uma vez o exemplo se repete e agora atinge os profissionais ligados à saúde com o debate acerca da NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. "Do lado dos trabalhadores, pretendemos que a Norma venha refletir nossas necessidades na área de saúde no que diz respeito à qualidade de vida, e que a mesma seja uma ferramenta de auxilio nas reivindicações e negociações trabalhistas para a área", comenta o engenheiro de segurança e coordenador da bancada dos trabalhadores no GTT NR 32 e secretário nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) da CGT e Conselheiro do ABPA, Joel Pereira Felix.

Com presença confirmada na segunda edição do TSPV, o especialista pretende expor a ótica do trabalhador e a forma com que a negociação da NR 32 vem transcorrendo. Segundo ele, um dos pontos críticos sobre o tema é a falta de informação e de normas regulamentadoras na área de equipamentos e métodos de prevenção. "Falta nos hospitais dispositivos de proteção que evitem acidente como os por perfuro cortantes, muito comuns na área da saúde". Além disso, reitera, é preciso eliminar a "síndrome do inabalável" entre os profissionais do segmento. "A cultura que existe é: como sou um trabalhador da área de saúde, não corro risco de me acidentar ou me contaminar, portanto estou acima do bem e do mal". Para Felix a norma virá para estabelecer regras e parâmetros que melhorem a qualidade de vida no setor de saúde e acima de tudo para romper com esses mitos e paradigmas.

Quem cuida também adoece

Falta de conhecimento sobre os riscos a que estão expostos, trabalhos em condições precárias: esse é o retrato da realidade dos profissionais da saúde. Segundo a diretora da ANENT - Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho - Ivone Martini de Oliveira, são poucos os estabelecimentos de saúde com programas de saúde e segurança no trabalho. "Existe um grande desconhecimento que atingi trabalhadores e empregadores no setor". Para ela, um dos grandes problemas enfrentados pela classe é a carência de uma cultura preventiva. "As pessoas ligadas ao setor acreditam que quem cuida não adoece", comenta. Enquanto isso os números de acidentes com profissionais da saúde cresce.
Dados divulgados em dezembro do ano passado pelo Conselho Internacional de Enfermagem (CIE) e pelo Comitê Permanente de Enfermeiros da União Européia, divulgaram que anualmente cerca de um milhão de trabalhadores da saúde sofrem acidentes com agulhas, destes 40% correspondem aos profissionais de enfermagem.

A enfermeira Ivone Martini também estará presente nos debates do 2º TSPV para discutir a realidade brasileira e mundial dos trabalhadores da saúde. "Essa pessoas não podem ignorar os riscos biológicos a que estão sujeitas, como as hepatites B e C e até mesmo a AIDS". Preparada para debater inclusive sobre a NR 32, ela comenta que será imprescindível um acompanhamento por parte da equipe elaborado da norma. "Isso porque o ambiente de trabalho dos profissionais da saúde engloba todos os riscos biológicos possíveis e existentes, e muitas vezes esses riscos aparecem com diferente roupagem de acordo com a tarefa a que ele está vinculado". E por último reitera, "Também precisamos levar em conta que se as recomendações não saírem do papel de nada adiantará". Resíduos hospitalares: um descaso com a sociedade A falta de segregação, de tratamento dos resíduos hospitalares e de comprometimento ambiental por parte das instituições da saúde pode ter efeito catastrófico à sociedade. Os problemas vão desde a poluição e contaminação dos lençóis freáticos a agravos à saúde, tanto de profissionais que lidam diretamente com esse material, como de outros cidadãos sujeitos ao contato com esse lixo, como os garis. "Existe um descaso por boa parte dos geradores de resíduos, que não se preocupam em dar um tratamento correto a esse material", afirma o engenheiro civil, responsável pelo setor de análises e projetos de estabelecimento de saúde do departamento de vigilância sanitária da secretaria de saúde do Estado do Paraná, Carlos Roberto Patza. Em troca, o que se tem são acidentes causados por perfuro cortantes, intoxicações e doenças degenerativas decorrentes do contato com substâncias perigosas (carginogênicas / mutagênicas). "Infelizmente esses não são problemas percebidos como causa de manipulação inadequada de resíduos pelos serviços de saúde pela precariedade deste sistema em relação aos diagnósticos de doenças ocupacionais".
O engenheiro levará a polêmica ao 2º TSPV. Lá, pretende abordar a legislação relativa a Resíduos de serviços de saúde, desmistificar o plano de gerenciamento de resíduos - PGRSS, apresentar as responsabilidades dos geradores de resíduos por todas as fases do processo e os principais grupos de resíduos perigosos gerados em estabelecimentos de saúde. "Há falha na capacitação profissional e falta estrutura adequada para lidar com esse material, mas, além disso, também notamos uma prática corrente nesses estabelecimentos de responsabilizar o poder público pela política ambiental sem refletir que o cuidado com o meio ambiente deve ser incorporado por cada um individualmente".
Você não vê, mas eles existem Os vírus e bactérias fazem parte da vida do homem, entretanto é preciso existir um limite nessa convivência. Na área da saúde, por exemplo, a rotina de exposição a esses agentes pode ser fatal à vida de um profissional da saúde, isso porque na lista de riscos biológicos a que estão sujeitos existem desde as hepatites B e C, o HIV, o bacilo da tuberculose, a bactéria da meningite, entre outros. Segundo o médico do trabalho do SESMT/HCPA, Vinicius Guterres de Carvalho, especialista em Medicina Preventiva e Social e Medicina do Trabalho, embora não existam dados oficiais no Brasil sobre o índice de contaminação entre os trabalhadores de saúde, por esses agentes, a situação é grave. "Falta conscientização e percepção dos riscos a que estão expostos os trabalhadores de saúde e também ações preventivas por parte dos empresários da área".

É sobre esse tema que o especialista pretende tratar em sua passagem pelo 2º TSPV (Trabalhador Saudável - Paciente Vivo). Outro ponto de discussão será quanto ao Protocolo de Exposição à Material Biológico, para atender ao item 3 do parágrafo 1° do Art. 1 da Portaria 777/GM de 28/04/2004 e as Novas Tecnologias em Equipamentos de Proteção. "Hoje o mercado já disponibiliza equipamentos de proteção mais modernos à área da saúde, entretanto boa parte deles continua sendo importada. A indústria nacional está em fase de desenvolvimento de dispositivos mais seguros, para a aplicação de medicações com maior segurança - agulhas retráteis, dispositivos de travamento, etc-, que já são obrigatórios por Lei nos EUA".

Uma desatenção e uma vida em jogo

No setor de saúde pior do que o risco a que um paciente/ cliente pode ser submetido por conta de falhas técnicas e negligencias capazes de causar danos à integridade física, psíquica e até mesmo moral, é o fato de que muitas vezes esses problemas podem ser irreparáveis. Para debater as questões legais que as atividades ligadas à área da saúde envolvem, o 2º TSPV (Trabalhador saudável - Paciente Vivo) contará com a presença da doutora Gracia Aparecida Branco Camargo, sócia do escritório Correia da Silva Mendonça do Amaral Advogados, que há cinco anos trabalha com estabelecimentos de saúde. "As atividades desta área, do ponto de vista não só civil e penal, mas também social e moral, estão entre aquelas com possibilidade de perda ou reparação das mais acentuadas. Nessa dinâmica, surge a questão da responsabilidade dos estabelecimentos de saúde, baseada na Teoria Objetiva, ou seja, na responsabilidade dos estabelecimentos de saúde quanto aos atos de seus empregados", explica.

Graduada em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau, com atuação nas áreas de negócios da saúde e assessoria legal em medicina e saúde de forma preventiva, realizando trabalhos de orientação e treinamento de profissionais ligados ao setor, Gracia Aparecida também desenvolve trabalhos como docente nas áreas de direito e negócios internacionais. Segundo ela, no que se refere à saúde, as Leis que hoje existem são esparsas dada amplitude dos ramos do direito que se relacionam com a saúde (consumo, trabalho, vigilância sanitária...). "Longe de ser um tema simples, pelo contrário, de muitas peculiaridades em razão da necessidade de análise de cada caso concreto, a segurança em serviços da saúde é geradora de responsabilidades civis e até penais, por isso merece maior atenção".
Prevenir: uma atitude que vale a pena

No mundo, a área da saúde é a oitava no ranking dos setores de maior índice de morte. Isso é o que aponta a organização norte-americana Committee on Quality of Health Care in América IOM. Segundo dados levantados por ela em 1999, por ano são registradas 98 mil mortes em hospitais, um índice capaz de causar um ônus financeiro entre U$ 17 bilhões e U$ 29 bi a essas instituições. "Infelizmente, ainda não temos dados precisos dessa realidade no Brasil, o que se tem são trabalhos locais. Entretanto a quebra do silêncio cresce no setor revelando a necessidade de se investir em saúde e na conscientização de todos os profissionais ligados à área", observa Achilles Clement, vice-presidente América Latina da DuPont S.A.

Figura que também estará presente na mesa de debates do 2º TSPV, o executivo terá foco na discussão sobre a redução de perdas humanas e financeiras. "Cada vez mais a rentabilidade com responsabilidade social e integração de segurança, meio ambiente e saúde como valor às empresas torna-se meta a ser seguida e até uma questão de sobrevivência". Segundo ele, um dos caminhos para se conseguir essa conexão está em um forte trabalho de comprometimento da liderança, organização de linha, funcionários e demais colaboradores. "Isso é o que chamo de gestão integrada e é sobre ela que pretendo falar durante minha participação no 2º TSPV".

O que eu ganho com isso?
Embora boa parte do empresariado tenha a consciência de que investir na segurança e saúde dos trabalhadores pode ser rentável à imagem da companhia, outra grande parcela deles ainda se questiona sobre os reais benefícios que essas ações podem trazer, principalmente no setor de saúde. Nesse sentido, e, com o objetivo de estimular ações de prevenção e investimento nesse setor, é que órgãos oficiais começaram, nos últimos anos, a dispor de Leis capazes de "premiar" as empresas saudáveis. O art. 10 da Lei nº 10.666 de 8 de maio de 2003, possibilitou ao INSS flexibilizar a contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, mais conhecido como Seguro contra Acidentes do Trabalho (SAT). "O dispositivo prevê que as atuais alíquotas de 1%, 2% ou 3% - estabelecidas para o financiamento dos benefícios concedidos em decorrência de acidentes de trabalho - possam ser reduzidas à metade ou duplicadas conforme seu desempenho", explica o coordenador-geral de legislação e normas do departamento do regime geral da previdência social, João Donadon.

Bacharel em Direito e em Matemática, com pós-graduação em gestão previdenciária pela UFRJ, Donadon irá compor a mesa de debate do 2º TSPV (Trabalhador Saudável - Paciente Vivo). Durante a apresentação o especialista pretende debater sobre a "Responsabilidade Social e Fator de competitividade", abordando os incentivos econômicos previdenciários disponíveis e em discussão para as empresas que investem na saúde, qualidade de vida e segurança do trabalhador. "A flexibilização das alíquotas, por exemplo, faz parte de uma política mais ampla que resultará na Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST), cujo objetivo é construir no Brasil um novo sistema de SST, com vistas a reduzir as atuais estatísticas alarmantes de mortes e acidentes do trabalho".
Sabrina Fernandes

19/05 - Vagas Limitadas - Inscrições Gratuitas - http://www.abpa.org.br/novo/tspv2/tspv_abert.htm ------------------------------------------------------- Riscobiologico.org - http://www.riscobiologico.org Para mandar uma mensagem, envie-a para listadediscussao@riscobiologico.org. Lista de mensagens recebidas: http://www.riscobiologico.org/interativo/lista/listaprincipal.asp Em caso de dúvidas, escreva para coordenacao@riscobiologico.org. O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

forte suspeito — disse o ministro.

Gando informou também a morte de uma pessoa que deixou Etoumbi rumo a Mbomo — a 640 e a 700 quilômetros ao norte da capital, Brazzaville — com sintomas semelhantes. A doença danifica os vasos sangüíneos e pode causar hemorragia, diarréia e deixar o paciente em estado de choque.

Doença mata mais de 50% das vítimas

Não há cura conhecida para a doença, que é transmitida por fluidos corporais e que mata entre 50% e 90% das vítimas, dependendo do tipo do vírus. Na pior epidemia, em 1995, ela matou mais de 250 pessoas na República Democrática do Congo.

Com a ajuda da Organização Mundial de Saúde (OMS), o governo enviou uma equipe de especialistas à área e está esperando o resultado de exames para saber se trata-se de uma nova epidemia de Ebola, informou Gando. O resultado deve sair na próxima semana.

Cerca de 150 pessoas morreram vítimas de Ebola em 2003 em Cuvette-Ouest.

Também houve epidemias no Gabão, vizinho ao Congo, em 2001 e 2002.

Cientistas acreditam que elas foram causadas por consumo de carne de macaco infectada.

— As pessoas devem evitar qualquer contato com pacientes, mesmo que sejam parentes, e sobretudo não devem tocar animais mortos na floresta. O vírus é muito perigoso e contagioso — disse o ministro.

A OMS informou que uma epidemia do Marburg, um parente próximo do Ebola, matou 277 pessoas em Angola.

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